Procedimento Comum Cível 0000637-17.2018.8.10.0114 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0000637-17.2018.8.10.0114 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de protocolo

18/01/2023, 10:36

Arquivado Definitivamente

31/08/2022, 10:08

Transitado em Julgado em 19/08/2022

31/08/2022, 10:07

Decorrido prazo de PAULO HERNANDO BARBOSA DE SOUSA em 04/08/2022 23:59.

08/08/2022, 15:31

Decorrido prazo de PAULO HERNANDO BARBOSA DE SOUSA em 04/08/2022 23:59.

08/08/2022, 15:19

Juntada de petição

27/07/2022, 13:38

Publicado Intimação em 13/07/2022.

16/07/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

16/07/2022, 01:12

Publicado Intimação em 13/07/2022.

16/07/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

16/07/2022, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: CLEMILTON BESERRA DE SOUZA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PAULO HERNANDO BARBOSA DE SOUSA - TO5550-A PARTE RÉ: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ADVOGADO: FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA, a seguir transcrito(a): "SENTENÇA Intimação - PROCESSO N° 0000637-17.2018.8.10.0114 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE Trata-se de ação indenizatória proposta por DANIEL MARIANO DE SOUSA em face do EStADO DO MARANHÃO.Após uma longa tramitação do feito, o requerente pugnou pela desistência do feito.Instado a se manifestar, o requerido concordou com o pedido.Vieram os autos conclusos.Decido.O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa”Nesse caso, diante do requerimento da parte Autora pela extinção do feito, requerimento este feito oralmente em audiência, configura-se a ausência de interesse no prosseguimento do feito e, por conseguinte, da desistência.Está-se, pois, in casu, diante de circunstância que requer pura e simplesmente aplicação da regra contida no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, uma vez que se trata, a bem da verdade, de desistência da parte autora no prosseguimento do processo, litteris: “o juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação”.Isso posto, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, homologo o pedido de desistência processual formulado pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.Riachão/MA Sexta-feira, 10 de Junho de 2022 Francisco Bezerra Simões Juiz de Direito Titular da Comarca de Riachão

12/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: CLEMILTON BESERRA DE SOUZA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PAULO HERNANDO BARBOSA DE SOUSA - TO5550-A PARTE RÉ: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ADVOGADO: FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA, a seguir transcrito(a): "SENTENÇA Intimação - PROCESSO N° 0000637-17.2018.8.10.0114 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE Trata-se de ação indenizatória proposta por DANIEL MARIANO DE SOUSA em face do ESTADO DO MARANHÃO.Após uma longa tramitação do feito, o requerente pugnou pela desistência do feito.Instado a se manifestar, o requerido concordou com o pedido.Vieram os autos conclusos.Decido.O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa”1.Nesse caso, diante do requerimento da parte Autora pela extinção do feito, requerimento este feito oralmente em audiência, configura-se a ausência de interesse no prosseguimento do feito e, por conseguinte, da desistência.Está-se, pois, in casu, diante de circunstância que requer pura e simplesmente aplicação da regra contida no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, uma vez que se trata, a bem da verdade, de desistência da parte autora no prosseguimento do processo, litteris: “o juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação”.Isso posto, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, homologo o pedido de desistência processual formulado pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.Riachão/MA Sexta-feira, 10 de Junho de 2022 Francisco Bezerra Simões Juiz de Direito Titular da Comarca de Riachão

12/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2022, 17:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2022, 17:43

Cancelada a movimentação processual

11/07/2022, 17:40

Documentos

Sentença

•13/06/2022, 07:53

Despacho

•11/05/2021, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: CLEMILTON BESERRA DE SOUZA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PAULO HERNANDO BARBOSA DE SOUSA - TO5550-A PARTE RÉ: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ADVOGADO: FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA, a seguir transcrito(a): "SENTENÇA Intimação - PROCESSO N° 0000637-17.2018.8.10.0114 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE Trata-se de ação indenizatória proposta por DANIEL MARIANO DE SOUSA em face do EStADO DO MARANHÃO.Após uma longa tramitação do feito, o requerente pugnou pela desistência do feito.Instado a se manifestar, o requerido concordou com o pedido.Vieram os autos conclusos.Decido.O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa”Nesse caso, diante do requerimento da parte Autora pela extinção do feito, requerimento este feito oralmente em audiência, configura-se a ausência de interesse no prosseguimento do feito e, por conseguinte, da desistência.Está-se, pois, in casu, diante de circunstância que requer pura e simplesmente aplicação da regra contida no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, uma vez que se trata, a bem da verdade, de desistência da parte autora no prosseguimento do processo, litteris: “o juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação”.Isso posto, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, homologo o pedido de desistência processual formulado pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.Riachão/MA Sexta-feira, 10 de Junho de 2022 Francisco Bezerra Simões Juiz de Direito Titular da Comarca de Riachão

12/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: CLEMILTON BESERRA DE SOUZA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PAULO HERNANDO BARBOSA DE SOUSA - TO5550-A PARTE RÉ: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ADVOGADO: FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA, a seguir transcrito(a): "SENTENÇA Intimação - PROCESSO N° 0000637-17.2018.8.10.0114 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE Trata-se de ação indenizatória proposta por DANIEL MARIANO DE SOUSA em face do ESTADO DO MARANHÃO.Após uma longa tramitação do feito, o requerente pugnou pela desistência do feito.Instado a se manifestar, o requerido concordou com o pedido.Vieram os autos conclusos.Decido.O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa”1.Nesse caso, diante do requerimento da parte Autora pela extinção do feito, requerimento este feito oralmente em audiência, configura-se a ausência de interesse no prosseguimento do feito e, por conseguinte, da desistência.Está-se, pois, in casu, diante de circunstância que requer pura e simplesmente aplicação da regra contida no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, uma vez que se trata, a bem da verdade, de desistência da parte autora no prosseguimento do processo, litteris: “o juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação”.Isso posto, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, homologo o pedido de desistência processual formulado pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.Riachão/MA Sexta-feira, 10 de Junho de 2022 Francisco Bezerra Simões Juiz de Direito Titular da Comarca de Riachão

12/07/2022, 00:00

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Partes do Processo(19)

Juntada de protocolo

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/08/2022

Decorrido prazo de PAULO HERNANDO BARBOSA DE SOUSA em 04/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de PAULO HERNANDO BARBOSA DE SOUSA em 04/08/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 13/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

Publicado Intimação em 13/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Cancelada a movimentação processual

Todas as movimentações(44)