Procedimento Comum Cível 0042065-03.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2013

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Tyrone José Silva (CDPU)

Partes do Processo

JADIEL FERREIRA SILVA

CPF

Autor

BENITO PEREIRA DA SILVA FILHO

Autor

DARIO ANDRE CUTRIM CASTRO

Autor

SOFIA FERREIRA SILVA

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS

OAB/MA 9754·CPF·Representa: Réu

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO

OAB/MA 6297·CPF·Representa: Réu

CIBELE TROVAO CAMPOS

OAB/MA 7827·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

JADIEL FERREIRA SILVA

CPF

Autor

BENITO PEREIRA DA SILVA FILHO

Autor

DARIO ANDRE CUTRIM CASTRO

Autor

SOFIA FERREIRA SILVA

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

CLINICA LA RAVARDIERE LIMITADA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

AMADEUS PEREIRA DA SILVA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/04/2026, 14:50

Juntada de certidão

24/04/2026, 14:50

Decorrido prazo de JADIEL FERREIRA SILVA em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 10:10

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 04:30

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 20:41

Juntada de Petição de apelação

05/03/2026, 14:27

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2026, 15:18

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2026, 12:41

Juntada de ato ordinatório

06/02/2026, 12:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 12:45

Juntada de Petição de apelação

02/02/2026, 21:02

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/04/2026, 14:50

Juntada de certidão

24/04/2026, 14:50

Decorrido prazo de JADIEL FERREIRA SILVA em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 10:10

Publicado Intimação em 17/03/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 20:40

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 12:39

17/03/2026, 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 04:30

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 20:41

Juntada de Petição de apelação

05/03/2026, 14:27

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2026, 15:18

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2026, 12:41

Juntada de ato ordinatório

06/02/2026, 12:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 12:45

Juntada de Petição de apelação

02/02/2026, 21:02

Juntada de Certidão

17/12/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 08:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2025, 08:26

Julgado procedente o pedido

30/10/2025, 17:11

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 15:21

Juntada de alegações finais

05/08/2025, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 12:15

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2025 10:00, 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

30/07/2025, 12:15

Decorrido prazo de CLINICA LA RAVARDIERE LIMITADA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:14

Juntada de petição

15/07/2025, 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2025, 23:34

Juntada de diligência

14/07/2025, 23:34

Juntada de diligência

14/07/2025, 23:34

Juntada de petição

03/07/2025, 15:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2025, 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2025, 14:13

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 14:13

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2025 10:00, 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

03/07/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 13:46

Conclusos para despacho

05/05/2025, 20:18

Juntada de decisão

21/03/2025, 14:19

Recebidos os autos

21/03/2025, 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/09/2023, 08:40

Decorrido prazo de CLINICA LA RAVARDIERE LIMITADA em 21/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:12

Publicado Intimação em 28/02/2023.

14/04/2023, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

14/04/2023, 15:53

Juntada de contrarrazões

11/04/2023, 19:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 12:40

Conclusos para despacho

16/09/2022, 17:39

Juntada de Certidão

16/09/2022, 17:39

Juntada de Certidão

04/08/2022, 12:19

Juntada de apelação cível

01/08/2022, 16:09

Decorrido prazo de JADIEL FERREIRA SILVA em 26/07/2022 23:59.

31/07/2022, 05:21

Decorrido prazo de CLINICA LA RAVARDIERE LIMITADA em 20/07/2022 23:59.

28/07/2022, 13:38

Juntada de Certidão

21/07/2022, 20:11

Juntada de Certidão

21/07/2022, 20:11

Juntada de petição

21/07/2022, 18:21

Publicado Intimação em 13/07/2022.

16/07/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

16/07/2022, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0042065-03.2013.8.10.0001. AUTOR: JADIEL FERREIRA SILVA RÉU: CLINICA LA RAVARDIERE LIMITADA e outros Advogados/Autoridades do(a) REU: SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO - MA6297-A, EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS - MA9754-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, 10 de junho de 2022 Quesia C. S. Sousa Secretaria Judicial 3ª Vara da Fazenda Pública Intimação -

12/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2022, 17:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2022, 17:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2022, 17:37

Juntada de Certidão

14/06/2022, 15:25

Juntada de volume

05/06/2022, 07:53

Juntada de volume

05/06/2022, 07:52

Registrado para Cadastramento de processos antigos

25/04/2022, 13:50

Sentença

•30/10/2025, 17:11

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•30/07/2025, 12:15

Despacho

•03/07/2025, 13:46

Decisão

•22/01/2025, 12:11

Despacho

•09/07/2024, 12:32

Decisão

•27/03/2024, 15:30

Despacho

•13/01/2023, 12:40

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 15:25