Apelação Cível 0822369-40.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2022

Valor da Causa

R$ 9.912,78

Órgão julgador

Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� Gon�alo de Sousa Filho (CCII)

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

POLLYANNA SILVA FREIRE LAUANDE

OAB/MA 7612·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

04/10/2023, 18:13

Baixa Definitiva

04/10/2023, 18:13

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

04/10/2023, 18:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:08

Juntada de parecer do ministério público

16/08/2023, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2023, 17:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2023, 17:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 11:37

Juntada de parecer do ministério público

26/07/2023, 14:14

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE)

24/07/2023, 15:54

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

04/10/2023, 18:13

Baixa Definitiva

04/10/2023, 18:13

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

04/10/2023, 18:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/09/2023 23:59.

Documentos

PARECER DO MINISTERIO PÚBLICO

•16/08/2023, 12:52

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•04/08/2023, 11:37

23/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:08

Juntada de parecer do ministério público

16/08/2023, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2023, 17:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2023, 17:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 11:37

Juntada de parecer do ministério público

26/07/2023, 14:14

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE)

24/07/2023, 15:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/06/2023, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/06/2023 23:59.

20/06/2023, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/06/2023 23:59.

20/06/2023, 16:19

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:12

Publicado Despacho (expediente) em 02/05/2023.

04/05/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

04/05/2023, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2023, 17:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2023, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 16:17

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/03/2023, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 06:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 03:20

Juntada de agravo interno cível (1208)

09/02/2023, 11:51

Publicado Decisão (expediente) em 23/01/2023.

27/01/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

27/01/2023, 03:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2023, 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2023, 09:38

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO (APELADO) e não-provido

08/01/2023, 10:58

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/10/2022, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 05:10

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 05:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 05:06

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 01:22

Publicado Despacho (expediente) em 24/08/2022.

24/08/2022, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 03:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2022, 18:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 09:05

Publicado Despacho (expediente) em 16/08/2022.

16/08/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 02:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/08/2022, 14:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/08/2022, 14:26

Juntada de Certidão

12/08/2022, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

12/08/2022, 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2022, 14:19

Determinação de redistribuição por prevenção

12/08/2022, 10:39

Conclusos para decisão

11/08/2022, 11:24

Recebidos os autos

10/08/2022, 13:50

Conclusos para despacho

10/08/2022, 13:50

Distribuído por sorteio

10/08/2022, 13:30

PARECER DO MINISTERIO PÚBLICO

•26/07/2023, 14:14

DECISÃO

•24/07/2023, 15:54

DESPACHO

•25/04/2023, 16:17

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•18/01/2023, 09:38

DECISÃO

•08/01/2023, 10:58

DESPACHO

•22/08/2022, 09:05

DECISÃO

•12/08/2022, 10:39

DESPACHO

•31/05/2022, 15:01

DOCUMENTO DIVERSO

•14/02/2022, 16:45

DECISÃO

•23/08/2021, 15:08

DECISÃO

•20/06/2018, 16:23

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•03/04/2018, 13:09

SENTENÇA

•09/03/2018, 13:57

Todos os documentos(16)

PARECER DO MINISTERIO PÚBLICO

•16/08/2023, 12:52

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•04/08/2023, 11:37

PARECER DO MINISTERIO PÚBLICO

•26/07/2023, 14:14

DECISÃO

•24/07/2023, 15:54

DESPACHO

•25/04/2023, 16:17

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•18/01/2023, 09:38

DECISÃO

•08/01/2023, 10:58

DESPACHO

•22/08/2022, 09:05

DECISÃO

•12/08/2022, 10:39

DESPACHO

•31/05/2022, 15:01

DOCUMENTO DIVERSO

•14/02/2022, 16:45

DECISÃO

•23/08/2021, 15:08

DECISÃO

•20/06/2018, 16:23

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•03/04/2018, 13:09

SENTENÇA

•09/03/2018, 13:57

DESPACHO

•24/11/2017, 15:32