Procedimento Comum Cível 0802766-55.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2021

Valor da Causa

R$ 15.351,62

Órgão julgador

2ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ANA CLAUDETE PEREIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON COSTA PACHECO

OAB/MA 10181·CPF·Representa: Autor

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR 10747·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(74)

ANA CLAUDETE PEREIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

AGENCIA 2607 - SAO BENTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL VITORIA DO MEARIM

Terceiro

BANCO DO BRADI S/A

Terceiro

AGENCIA 43230

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Terceiro

2743

Terceiro

AGENCIA 2743-X TUNTUM MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0248-8

Terceiro

4323-X

Terceiro

AGENCIA 4323 - BANCO DO BRASIL - CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

AGENCIA 0603-3 SAO JOAO DOS PATOS

Terceiro

AGENCIA 2419 - PAULO RAMOS

Terceiro

AGENCIA REVIVER, PREFIXO 1612-8

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

AGENCIA 0613-0 - SANTA INES MA

Terceiro

613-9 - SANTA INES MA

Terceiro

BALSAS

Terceiro

AGENCIA DE PINHEIRO 0566-5

Terceiro

AGENCIA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

AGENCIA 2954-8

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG. BARREIRINHAS - MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A BREJO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL 0590 BREJO-MA

Terceiro

AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/MA N14.009-A E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA N14.501-A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 15:25

Recebidos os autos

12/02/2025, 10:21

Juntada de petição

12/02/2025, 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/06/2023, 09:50

Juntada de Certidão

09/06/2023, 09:48

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:14

Juntada de contrarrazões

07/06/2023, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:11

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2023, 08:06

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 12:46

Conclusos para decisão

12/05/2023, 07:46

Juntada de Certidão

12/05/2023, 07:45

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 15:25

Recebidos os autos

12/02/2025, 10:21

Juntada de petição

12/02/2025, 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/06/2023, 09:50

Juntada de Certidão

09/06/2023, 09:48

Documentos

Decisão

•09/01/2025, 14:28

Decisão

•09/01/2025, 09:08

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:14

Juntada de contrarrazões

07/06/2023, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:11

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2023, 08:06

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 12:46

Conclusos para decisão

12/05/2023, 07:46

Juntada de Certidão

12/05/2023, 07:45

Juntada de apelação

11/05/2023, 23:14

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 22:22

Juntada de petição

20/04/2023, 14:55

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:28

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 30/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:23

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:23

Publicado Intimação em 09/03/2023.

15/04/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

15/04/2023, 01:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 12:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/04/2023, 10:34

Conclusos para decisão

14/04/2023, 09:17

Juntada de contrarrazões

11/04/2023, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

02/04/2023, 23:49

Publicado Intimação em 30/03/2023.

02/04/2023, 23:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 13:45

Conclusos para decisão

27/03/2023, 12:31

Juntada de Certidão

27/03/2023, 12:30

Juntada de cópia de dje

27/03/2023, 12:27

Juntada de embargos de declaração

16/03/2023, 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2023, 07:48

Julgado improcedente o pedido

03/03/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 20:57

Conclusos para julgamento

12/09/2022, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2022, 10:54

Conclusos para decisão

29/08/2022, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 14:10

Conclusos para julgamento

02/03/2022, 18:19

Juntada de Certidão

02/03/2022, 18:19

Decorrido prazo de ANDERSON COSTA PACHECO em 23/02/2022 23:59.

02/03/2022, 17:36

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/02/2022 23:59.

02/03/2022, 16:49

Publicado Intimação em 16/02/2022.

26/02/2022, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

26/02/2022, 03:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/01/2022 23:59.

21/02/2022, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: ANA CLAUDETE PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANDERSON COSTA PACHECO - MA10181 Parte Demandada: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUE Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0802766-55.2021.8.10.0049 Parte

15/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 18:48

Conclusos para decisão

11/02/2022, 12:53

Juntada de réplica à contestação

10/02/2022, 11:51

Publicado Intimação em 25/01/2022.

07/02/2022, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo n° 0802766-55.2021.8.10.0049 Autor(a): ANA CLAUDETE PEREIRA Adv.: Anderson Costa Pacheco (OAB/MA nº 10.181) Ré(u): BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 22/2018, Art. 1º, inciso XIII, " procedo a intimaçã

24/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2022, 20:28

Juntada de Certidão

21/01/2022, 20:23

Juntada de contestação

21/01/2022, 12:23

Juntada de aviso de recebimento

02/12/2021, 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2021, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 13:59

Conclusos para decisão

11/11/2021, 15:36

Juntada de petição

05/11/2021, 22:06

Publicado Intimação em 13/10/2021.

13/10/2021, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 02:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2021, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 09:41

Conclusos para despacho

04/10/2021, 17:04

Distribuído por sorteio

29/09/2021, 17:42

Acórdão

•22/10/2024, 09:34

Acórdão

•21/10/2024, 13:52

Despacho

•29/07/2024, 11:36

Despacho

•25/07/2024, 10:33

Decisão

•27/06/2024, 10:26

Decisão

•26/06/2024, 17:05

Despacho

•12/05/2023, 12:46

Sentença

•14/04/2023, 10:34

Despacho

•27/03/2023, 13:45

Sentença

•03/03/2023, 14:30

Despacho

•10/09/2022, 10:54

Despacho

•26/08/2022, 14:10

Despacho

•11/02/2022, 18:48

Todos os documentos(18)

Decisão

•09/01/2025, 14:28

Decisão

•09/01/2025, 09:08

Acórdão

•22/10/2024, 09:34

Acórdão

•21/10/2024, 13:52

Despacho

•29/07/2024, 11:36

Despacho

•25/07/2024, 10:33

Decisão

•27/06/2024, 10:26

Decisão

•26/06/2024, 17:05

Despacho

•12/05/2023, 12:46

Sentença

•14/04/2023, 10:34

Despacho

•27/03/2023, 13:45

Sentença

•03/03/2023, 14:30

Despacho

•10/09/2022, 10:54

Despacho

•26/08/2022, 14:10

Despacho

•11/02/2022, 18:48

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 20:23

Despacho

•17/11/2021, 13:59

Despacho

•05/10/2021, 09:41