Execução Fiscal 0028865-26.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2013

Valor da Causa

R$ 32.837,11

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

Advogados / Representantes

GERVASIO DA SILVA RIBEIRO FILHO

CPF·Representa: Réu

ALESSIO MILHOMEM VASCONCELOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

GERVASIO DA SILVA RIBEIRO FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2026, 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2026, 15:28

Conclusos para decisão

24/04/2026, 08:27

Juntada de Certidão

24/04/2026, 08:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de GERVASIO DA SILVA RIBEIRO FILHO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:06

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2026, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 17:40

Conclusos para despacho

26/11/2025, 10:01

Juntada de Certidão

26/11/2025, 10:00

Juntada de Certidão

26/11/2025, 09:56

Todas as movimentações(74)

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2026, 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2026, 15:28

Conclusos para decisão

24/04/2026, 08:27

Juntada de Certidão

24/04/2026, 08:27

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 15:28

Despacho

•26/01/2026, 17:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de GERVASIO DA SILVA RIBEIRO FILHO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:06

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2026, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 17:40

Conclusos para despacho

26/11/2025, 10:01

Juntada de Certidão

26/11/2025, 10:00

Juntada de Certidão

26/11/2025, 09:56

Juntada de termo

26/11/2025, 09:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:06

Decorrido prazo de GERVASIO DA SILVA RIBEIRO FILHO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:16

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 15:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 16:17

Conclusos para despacho

28/08/2025, 10:17

Juntada de Certidão

28/08/2025, 10:17

Juntada de petição

25/08/2025, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

13/08/2025, 01:40

Publicado Intimação em 12/08/2025.

13/08/2025, 01:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2025, 19:31

Juntada de diligência

01/08/2025, 19:31

Juntada de diligência

01/08/2025, 19:31

Juntada de termo

18/07/2025, 12:10

Expedição de Mandado.

26/06/2025, 17:53

Juntada de Mandado

30/05/2025, 09:19

Juntada de termo

15/04/2025, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 24/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:20

Decorrido prazo de GERVASIO DA SILVA RIBEIRO FILHO em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

13/03/2025, 21:16

Publicado Intimação em 11/03/2025.

13/03/2025, 21:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2025, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 18:58

Conclusos para despacho

16/10/2024, 08:33

Juntada de Certidão

16/10/2024, 08:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 05:20

Juntada de petição

17/09/2024, 08:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 12:16

Juntada de diligência

18/06/2024, 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2024, 12:12

Juntada de diligência

18/06/2024, 12:12

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 09:16

Juntada de Mandado

06/05/2024, 18:35

Juntada de termo

07/03/2024, 15:07

Juntada de termo

12/12/2023, 17:29

Outras Decisões

12/09/2023, 16:46

Conclusos para despacho

04/08/2023, 12:53

Juntada de petição

04/08/2023, 11:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 02:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2023, 17:08

Juntada de Certidão

07/07/2023, 17:08

Juntada de Certidão

07/11/2022, 17:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 25/07/2022 23:59.

30/07/2022, 13:54

Decorrido prazo de GERVASIO DA SILVA RIBEIRO FILHO em 21/07/2022 23:59.

29/07/2022, 14:33

Publicado Intimação em 14/07/2022.

15/07/2022, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0028865-26.2013.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: GERVASIO DA SILVA RIBEIRO FILHO Advogado: Gervasio da Silva Ribeiro Filho OAB 5722 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Quinta-feira, 07 de Julho de 2022 MARCO AURELIO NOGUEIRA DA SILVA Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

13/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2022, 07:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2022, 17:02

Juntada de Certidão

07/07/2022, 17:00

Registrado para Cadastramento de processos antigos

01/09/2021, 15:18

Despacho

•28/08/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 12:47

Despacho

•27/01/2025, 18:58

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 12:16

Decisão

•12/09/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 17:00