Procedimento Comum Cível 0800299-18.2016.8.10.0037 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800299-18.2016.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2022, 16:38

Decorrido prazo de CLEOSNALDO BRITO SIQUEIRA em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:36

Decorrido prazo de CLEOSNALDO BRITO SIQUEIRA em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:36

Juntada de petição

11/10/2022, 16:09

Publicado Intimação em 20/09/2022.

24/09/2022, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

24/09/2022, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: RAIMUNDO NONATO SABOIA BARROS Advogado(s) do reclamante: CLEOSNALDO BRITO SIQUEIRA JUNIOR (OAB 6609-PI), CLEOSNALDO BRITO SIQUEIRA (OAB 25994-D-PE), MATHEUS GOMES DE SOUSA ALMEIDA (OAB 21428-MA) Requerido(a): MUNICÍPIO DE GRAJAÚ Advogado(s) do reclamado: MAURO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES SILVA (OAB 7930-MA) DESPACHO Diante do trânsito em julgado do acórdão proferido nos autos, determino o imediato arquivamento do feito com as baixas de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Serve como mandado. Grajaú (MA), 15 de setembro de 2022. ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú Intimação - 1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0800299-18.2016.8.10.0037

19/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2022, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 16:14

Conclusos para despacho

02/09/2022, 19:52

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/08/2022, 14:01

Juntada de petição

29/08/2022, 11:37

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE GRAJAÚ Fórum Desembargador Nicolau Dino, 06, Centro, Grajaú - MA, CEP: 65.940-000, Tel: (99) 3532-6099, E-mail: [email protected] Processo 0800299-18.2016.8.10.0037. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como em cumprimento ao Inciso XXXII, do Art. nº1 do Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão; tendo em vista o retorno dos autos da instância superior, procedo a intimação das partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo legal. Grajaú/MA, 8 de agosto de 2022. LUIZA KARINY NERES FERNANDES Secretária Judicial da 1º Vara de Grajaú Mat. 205385

09/08/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•15/09/2022, 16:14

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Grajaú Advogados: Dra. Mauro Henrique Ferreira Goncalves Silva, OAB MA 7930-A Apelado: Raimundo Nonato Saboia Barros Advogado: Dr. Matheus Gomes de Sousa Almeida, OAB MA21428-A Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha E M E N T A PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CORANÇA. VERBAS TRABALHISTAS. SERVIDOR MUNICIPAL AJUIZAMENTO DE AÇÕES IDÊNTICAS. RECONHECIMENTO DE LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PROVIMENTO. I - Da análise dos autos, bem como a do outro processo com mesmas partes, causa de pedir e objeto, verifico proceder a alegação do apelante de que a parte apelada propôs ações idênticas. Pois ambas ações possuem as mesmas partes (Município de Grajaú/MA e Raimundo Nonato Saboia Barros), a mesma causa de pedir (Relação de trabalho desempenhada no cargo de comissionado de Secretário de Meio Ambiente do Município de Grajaú) e o mesmo pedido (verbas trabalhistas não pagas dos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016); II - a litispendência é caracterizada quando há identidade da ação que está em curso, e uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, pedido e causa de pedir (art. 337, §§ 1º e 3º, do CPC/2015 e arts. 301, §§ 1º e 3º, do CPC/1973). Analisando ambos os autos, especialmente a petição inicial, constata-se que o autor propôs demandas idênticas, merecendo extinção sem resolução de mérito, a segunda e ora originária ação; III – apelação provida. A C Ó R D Ã O Ementa - Sessão do dia 30 de junho a 07 de julho de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800299-18.2016.8.10.0037– GRAJAÚ Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Cível deste Egrégio Tribunal, à unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Cleones Carvalho Cunha, Jamil de Miranda Gedeon Neto e Jose de Ribamar Castro. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Ana Lidia de Mello e Silva Moraes. São Luís, 07 de julho de 2022. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR

13/07/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CLEOSNALDO BRITO SIQUEIRA em 01/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de CLEOSNALDO BRITO SIQUEIRA em 01/09/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 20/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Juntada de petição

Publicado Intimação em 10/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

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