Procedimento Comum Cível 0802260-09.2021.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802260-09.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 14:54

Transitado em Julgado em 05/08/2022

13/03/2023, 14:54

Decorrido prazo de MARIA ISABEL BARBOSA ALVES AGUIAR BIDICAS em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 19:57

Publicado Intimação em 14/07/2022.

16/07/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

16/07/2022, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: MARIA ISABEL BARBOSA ALVES AGUIAR BIDICAS Requerido: Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o(s) Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: TERENCIO ALVES GUIDA LIMA - MA11485, MARIA ERISMAR DA MACENA MOTA - MA16098, sobre o teor do(a) sentença abaixo transcrito(a). SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 INTIMAÇÃO Processo Judicial Eletrônico nº. 0802260-09.2021.8.10.0040 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Registro de Óbito após prazo legal] Trata-se de PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA CREMAÇÃO apresentado por MARIA ISABEL BARBOSA ALVES AGUIAR VIDICAS, em relação ao corpo de seu irmão ARMANDO JORGE BARBOSA GOMES ALVES, falecido. No Id 41368800, foi indeferido o pedido liminar para cremação. Manifestação do MPE no Id 41558072. Era o que cabia relatar. Decido. Da análise detida dos autos do processo nº 0802324-19.2021.8.10.0040, depreende-se que a cremação ora requerida já foi deferida e efetivada, razão pela qual entendo que houve a perda superveniente do objeto. Ora, com o alcance da pretensão deduzida em juízo nos autos do processo nº 0802324-19.2021.8.10.0040, medida que se impõe é o reconhecimento da desnecessidade de um novo provimento jurisdicional. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, pela perda do interesse processual superveniente, à luz do disposto nos artigos 485, inciso VI, § 3º, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz-MA, 21 de março de 2022. Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Juíza Titular da 1ª Vara Cível A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 12 de julho de 2022. FELIPE MATHEUS CHAVES DE OLIVEIRA Técnico Judiciário Sigiloso

13/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2022, 08:40

Extinto os autos em razão de perda de objeto

21/03/2022, 18:23

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 13:52

Apensado ao processo 0802324-19.2021.8.10.0040

15/03/2022, 13:51

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/03/2022, 13:45

Decorrido prazo de MARIA ISABEL BARBOSA ALVES AGUIAR BIDICAS em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 08:00

Juntada de parecer de mérito (mp)

24/02/2021, 09:02

Publicado Intimação em 23/02/2021.

23/02/2021, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 06:49

Documentos

Sentença

•21/03/2022, 18:23

Decisão

•19/02/2021, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: MARIA ISABEL BARBOSA ALVES AGUIAR BIDICAS Requerido: Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o(s) Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: TERENCIO ALVES GUIDA LIMA - MA11485, MARIA ERISMAR DA MACENA MOTA - MA16098, sobre o teor do(a) sentença abaixo transcrito(a). SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 INTIMAÇÃO Processo Judicial Eletrônico nº. 0802260-09.2021.8.10.0040 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Registro de Óbito após prazo legal] Trata-se de PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA CREMAÇÃO apresentado por MARIA ISABEL BARBOSA ALVES AGUIAR VIDICAS, em relação ao corpo de seu irmão ARMANDO JORGE BARBOSA GOMES ALVES, falecido. No Id 41368800, foi indeferido o pedido liminar para cremação. Manifestação do MPE no Id 41558072. Era o que cabia relatar. Decido. Da análise detida dos autos do processo nº 0802324-19.2021.8.10.0040, depreende-se que a cremação ora requerida já foi deferida e efetivada, razão pela qual entendo que houve a perda superveniente do objeto. Ora, com o alcance da pretensão deduzida em juízo nos autos do processo nº 0802324-19.2021.8.10.0040, medida que se impõe é o reconhecimento da desnecessidade de um novo provimento jurisdicional. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, pela perda do interesse processual superveniente, à luz do disposto nos artigos 485, inciso VI, § 3º, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz-MA, 21 de março de 2022. Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Juíza Titular da 1ª Vara Cível A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 12 de julho de 2022. FELIPE MATHEUS CHAVES DE OLIVEIRA Técnico Judiciário Sigiloso

13/07/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/08/2022

Decorrido prazo de MARIA ISABEL BARBOSA ALVES AGUIAR BIDICAS em 05/08/2022 23:59.

Publicado Intimação em 14/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Conclusos para julgamento

Apensado ao processo 0802324-19.2021.8.10.0040

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Decorrido prazo de MARIA ISABEL BARBOSA ALVES AGUIAR BIDICAS em 16/03/2021 23:59:59.

Juntada de parecer de mérito (mp)

Publicado Intimação em 23/02/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

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