—

Cumprimento de sentençaÍndice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2017

Valor da Causa

R$ 7.169,57

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUCIMAR MENDONCA VIANA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SEDUC - ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

—

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Recebidos os Autos pela Contadoria

Transitado em Julgado em 02/04/2025

Juntada de petição

Juntada de petição

Todas as movimentações(73)