Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0000775-04.2013.8.10.0067 - TJMA

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0000775-04.2013.8.10.0067 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 16:17

Recebidos os autos

30/08/2022, 12:45

Juntada de despacho

30/08/2022, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BANCO GMAC S.A. Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A, CELSO MARCON - ES10990-A APELADO: FRANCISCO ANTONIO MENDES DUTRA RELATOR: DESEMBARGADOR KLEBER COSTA CARVALHO DECISÃO Decisão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL (199) 0000775-04.2013.8.10.0067 – COMARCA DE ANAJATUBA Trata-se de apelação cível interposta por BANCO GMAC S.A. em face da sentença proferida pelo juízo da Comarca de Anajatuba que, nos autos da ação movida em desfavor de FRANCISCO ANTONIO MENDES DUTRA, julgou extinto o processo sem resolução do mérito. Antes de apreciar o mérito recursal, determinei a manifestação da parte, diante da possibilidade de o recurso ser intempestivo. A parte se manteve inerte. É o breve relatório. Decido. Reservo-me à fria análise do recurso, pois se trata de manifesta inadmissibilidade. Compulsando os autos, observo que a parte apelante foi intimada da sentença vergastada, via Diário da Justiça, em 09/05/2017 e somente interpôs o recurso em 02/06/2017, extrapolando o prazo recursal de 15 dias. Assim, em razão das disposições do art. 932, inc. III, do CPC, que autoriza o relator, por meio de decisão monocrática, a “não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida”, não vejo sequer necessidade de adentrar ao mérito recursal. Com base nesses argumentos, com espeque no art. 932, inc. III, do CPC, NÃO CONHEÇO da apelação, ante a sua manifesta intempestividade. Intimem-se. Publique-se. São Luís (MA), data do sistema. Desembargador Kleber Costa Carvalho Relator ORA ET LABORA

04/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: BANCO GMAC S.A. Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A, CELSO MARCON - ES10990-A APELADO: FRANCISCO ANTONIO MENDES DUTRA RELATORA SUBSTITUTA: DESEMBARGADORA MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA DESPACHO Em homenagem aos princípios do efetivo contraditório e da não surpresa (arts. 9º e 10, CPC), determino a intimação da parte apelante para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a eventual inadmissibilidade do recurso, ante a possibilidade de o apelo ser intempestivo, fato este, inclusive, certificado pela Secretaria Judicial. Publique-se. Cumpra-se São Luís (MA), data do sistema. Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA Relatora Substituta Despacho (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL (199) 0000775-04.2013.8.10.0067 – COMARCA DE ANAJATUBA

13/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/06/2022, 13:59

Juntada de Certidão

15/02/2022, 15:30

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 10/11/2021 23:59.

13/11/2021, 14:23

Decorrido prazo de CELSO MARCON em 10/11/2021 23:59.

13/11/2021, 14:23

Decorrido prazo de CELSO MARCON em 10/11/2021 23:59.

13/11/2021, 14:22

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 10/11/2021 23:59.

13/11/2021, 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2021, 08:37

Juntada de Certidão

20/10/2021, 08:36

Registrado para Cadastramento de processos antigos

13/05/2021, 12:31

Recebidos os autos

13/05/2021, 12:31

Documentos

Decisão (expediente)

•03/08/2022, 12:50

Decisão

•03/08/2022, 10:35

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 10/11/2021 23:59.

Decorrido prazo de CELSO MARCON em 10/11/2021 23:59.

Decorrido prazo de CELSO MARCON em 10/11/2021 23:59.

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 10/11/2021 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Recebidos os autos