Apelação Cível 0814465-66.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 16.420,55

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO

OAB/MA 7744·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

20/10/2025, 11:37

Baixa Definitiva

20/10/2025, 11:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/10/2025, 11:30

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/09/2025, 00:50

Publicado Decisão em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 09:40

Negado seguimento ao recurso

19/09/2025, 06:55

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/09/2025, 13:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/09/2025, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:02

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

20/10/2025, 11:37

Baixa Definitiva

20/10/2025, 11:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/10/2025, 11:30

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•19/09/2025, 09:40

Decisão

•19/09/2025, 06:55

15/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/09/2025, 00:50

Publicado Decisão em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 09:40

Negado seguimento ao recurso

19/09/2025, 06:55

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/09/2025, 13:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/09/2025, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:02

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

29/08/2024, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 00:05

Publicado Decisão em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 11:13

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1201

26/08/2024, 10:52

Conclusos para decisão

23/08/2024, 15:26

Juntada de termo

23/08/2024, 14:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

23/08/2024, 08:59

Recebidos os autos

23/08/2024, 08:59

Juntada de recurso especial (213)

22/08/2024, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 13/08/2024.

13/08/2024, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 09:22

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE)

08/08/2024, 11:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/07/2024, 15:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/07/2024, 15:54

Juntada de certidão

30/07/2024, 15:53

Juntada de parecer

29/07/2024, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:07

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2024, 13:46

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 12:39

Recebidos os autos

04/06/2024, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

04/06/2024, 16:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/06/2024, 16:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/03/2024, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:04

Decorrido prazo de estado do maranhão em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 00:04

Publicado Despacho em 25/01/2024.

25/01/2024, 00:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2024, 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 12:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/01/2024, 09:10

Juntada de agravo interno cível (1208)

22/12/2023, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:02

Publicado Decisão em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2023, 12:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 09:25

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

28/11/2023, 11:23

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/11/2023, 19:56

Juntada de parecer do ministério público

14/11/2023, 22:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 10:47

Conclusos para despacho

01/11/2023, 09:06

Recebidos os autos

27/10/2023, 18:40

Conclusos para despacho

27/10/2023, 18:40

Distribuído por sorteio

27/10/2023, 18:40

Decisão

•27/08/2024, 11:13

Decisão

•26/08/2024, 10:52

Acórdão (expediente)

•09/08/2024, 09:22

Acórdão

•08/08/2024, 11:57

Despacho

•23/01/2024, 11:53

Despacho

•17/01/2024, 12:22

Decisão

•29/11/2023, 09:25

Decisão

•28/11/2023, 11:23

Despacho

•01/11/2023, 10:47

Despacho

•22/05/2023, 15:51

Despacho

•31/05/2022, 15:00

Documento Diverso

•18/02/2022, 16:40

Documento Diverso

•14/02/2022, 15:19

Todos os documentos(20)

Decisão

•19/09/2025, 09:40

Decisão

•19/09/2025, 06:55

Decisão

•27/08/2024, 11:13

Decisão

•26/08/2024, 10:52

Acórdão (expediente)

•09/08/2024, 09:22

Acórdão

•08/08/2024, 11:57

Despacho

•23/01/2024, 11:53

Despacho

•17/01/2024, 12:22

Decisão

•29/11/2023, 09:25

Decisão

•28/11/2023, 11:23

Despacho

•01/11/2023, 10:47

Despacho

•22/05/2023, 15:51

Despacho

•31/05/2022, 15:00

Documento Diverso

•18/02/2022, 16:40

Documento Diverso

•14/02/2022, 15:19

Decisão

•23/08/2021, 15:03

Decisão

•20/06/2018, 14:35

Sentença (expediente)

•20/04/2018, 10:51

Sentença

•22/03/2018, 16:42

Despacho

•20/11/2017, 18:21