Cumprimento de sentença 0824359-32.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2017

Valor da Causa

R$ 93.369,54

Órgão julgador

3ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FLAVIA LUCENA VEIGA FERNANDES em 09/12/2025 23:59.

12/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA em 09/12/2025 23:59.

12/02/2026, 01:03

Publicado Intimação em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2024, 10:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/11/2024, 15:37

Conclusos para despacho

03/09/2024, 10:33

Juntada de Certidão

05/08/2024, 15:53

Decorrido prazo de FLAVIA LUCENA VEIGA FERNANDES em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:01

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 10:10

Conclusos para despacho

23/05/2024, 14:28

Juntada de Certidão

23/05/2024, 14:06

Todas as movimentações(125)

Decorrido prazo de FLAVIA LUCENA VEIGA FERNANDES em 09/12/2025 23:59.

12/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA em 09/12/2025 23:59.

12/02/2026, 01:03

Publicado Intimação em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2024, 10:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/11/2024, 15:37

Conclusos para despacho

03/09/2024, 10:33

Juntada de Certidão

05/08/2024, 15:53

Decorrido prazo de FLAVIA LUCENA VEIGA FERNANDES em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:01

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 10:10

Conclusos para despacho

23/05/2024, 14:28

Juntada de Certidão

23/05/2024, 14:06

Decorrido prazo de FLAVIA LUCENA VEIGA FERNANDES em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

26/04/2024, 00:23

Publicado Intimação em 25/04/2024.

26/04/2024, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2024, 08:15

Juntada de Certidão

22/04/2024, 17:54

Juntada de Certidão

22/04/2024, 17:53

Decorrido prazo de AGC URBANISMO LTDA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 02:07

Juntada de aviso de recebimento

23/02/2024, 14:06

Juntada de certidão

29/11/2023, 15:02

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 03:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2023, 11:04

Juntada de Mandado

09/10/2023, 10:49

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 08:40

Decorrido prazo de FLAVIA LUCENA VEIGA FERNANDES em 12/07/2023 23:59.

16/07/2023, 08:20

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 03:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 17:49

Conclusos para despacho

02/02/2023, 10:18

Juntada de Certidão

24/01/2023, 12:01

Decorrido prazo de FLAVIA LUCENA VEIGA FERNANDES em 09/09/2022 23:59.

21/11/2022, 20:11

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0824359-32.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: JOSE JANIO DE CASTRO LIMA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FLAVIA LUCENA VEIGA FERNANDES - MA6845 REPRESENTADO: SUMMERVILLE PARTICIPACOES LTDA, AGC URBANISMO LTDA Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA - MA8540-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. São Luís, Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022. PEDRO E. COSTA BARBOSA N. Tec Jud Matrícula 134296 Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2022, 09:14

Juntada de Certidão

29/08/2022, 09:13

Juntada de Certidão

29/08/2022, 09:12

Decorrido prazo de AGC URBANISMO LTDA em 21/07/2022 23:59.

28/07/2022, 19:38

Juntada de aviso de recebimento

07/06/2022, 15:35

Juntada de certidão

28/04/2022, 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2022, 14:18

Juntada de certidão

19/04/2022, 08:51

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA em 11/03/2022 23:59.

17/03/2022, 18:35

Publicado Intimação em 25/01/2022.

07/02/2022, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0824359-32.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: JOSE JANIO DE CASTRO LIMA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FLAVIA LUCENA VEIGA FERNANDES - MA6845 REPRESENTADO: SUMMERVILLE PARTICIPACOES LTDA, AGC URBANISMO LTDA Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA - MA8540-A DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte deve

24/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2022, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 11:05

Conclusos para despacho

19/11/2021, 21:15

Evoluída a classe de #Oculto# para #Oculto#

16/11/2021, 09:29

Juntada de petição (3º interessado)

27/09/2021, 16:13

Publicado Intimação em 16/09/2021.

23/09/2021, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

23/09/2021, 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2021, 10:36

Juntada de Certidão

13/09/2021, 16:13

Transitado em Julgado em 18/08/2021

13/09/2021, 16:12

Decorrido prazo de AGC URBANISMO LTDA em 18/08/2021 23:59.

30/08/2021, 11:26

Decorrido prazo de FLAVIA LUCENA VEIGA FERNANDES em 18/08/2021 23:59.

30/08/2021, 11:26

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA em 18/08/2021 23:59.

30/08/2021, 11:25

Publicado Intimação em 26/07/2021.

28/07/2021, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

28/07/2021, 04:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2021, 11:11

Julgado procedente em parte do pedido

20/07/2021, 19:28

Conclusos para julgamento

30/06/2021, 10:27

Juntada de Certidão

30/06/2021, 10:27

Juntada de Certidão

28/06/2021, 09:44

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA em 15/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 04:38

Decorrido prazo de AGC URBANISMO LTDA em 15/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 04:38

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA em 15/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 21:46

Decorrido prazo de AGC URBANISMO LTDA em 15/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 21:46

Juntada de petição

12/06/2021, 17:16

Publicado Intimação em 21/05/2021.

21/05/2021, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 06:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2021, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 12:03

Conclusos para decisão

05/03/2021, 10:08

Juntada de Certidão

05/03/2021, 10:08

Juntada de Certidão

05/03/2021, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 09:51

Conclusos para despacho

27/05/2020, 12:10

Juntada de petição

13/05/2019, 13:39

Conclusos para despacho

13/05/2019, 07:29

Juntada de certidão

13/05/2019, 07:28

Decorrido prazo de FLAVIA LUCENA VEIGA FERNANDES em 10/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 01:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2019, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2019, 17:45

Conclusos para despacho

10/04/2019, 17:50

Juntada de termo

10/04/2019, 17:32

Juntada de termo

01/04/2019, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2019, 11:36

Juntada de decisão (expediente)

11/06/2018, 18:22

Conclusos para despacho

21/05/2018, 10:24

Realizado Cálculo de Liquidação

18/05/2018, 18:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de São Luís.

18/05/2018, 18:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/02/2018, 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica

19/02/2018, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2018, 11:17

Juntada de certidão

07/12/2017, 11:22

Juntada de certidão

13/11/2017, 10:44

Conclusos para despacho

13/11/2017, 10:22

Juntada de Petição de petição

27/10/2017, 16:25

Juntada de Petição de petição

21/10/2017, 23:16

Juntada de Petição de contestação

16/10/2017, 17:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de São Luís.

29/09/2017, 16:09

Conta Atualizada

29/09/2017, 16:09

Juntada de termo

29/09/2017, 15:13

Juntada de termo

29/09/2017, 15:12

Juntada de Petição de petição

28/09/2017, 12:21

Juntada de Petição de petição

18/09/2017, 22:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2017, 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2017, 13:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/08/2017, 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica

16/08/2017, 09:56

Expedição de Mandado

16/08/2017, 09:56

Expedição de Mandado

16/08/2017, 09:56

Concedida a Antecipação de tutela

25/07/2017, 17:00

Conclusos para decisão

13/07/2017, 16:23

Distribuído por sorteio

13/07/2017, 16:23

Documentos

Decisão

•19/11/2024, 15:37

Despacho

•24/06/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 17:54

Despacho

•30/05/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 09:13

Despacho

•10/01/2022, 11:05

Petição

•27/09/2021, 16:13

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 16:13

Sentença

•20/07/2021, 19:28

Despacho

•17/05/2021, 12:03

Despacho

•10/02/2021, 09:51

Despacho

•12/04/2019, 17:45

Despacho

•30/01/2019, 11:35

Decisão (expediente)

•11/06/2018, 18:22

Cópia de decisão

•11/06/2018, 18:22

Todos os documentos(18)

Decisão

•19/11/2024, 15:37

Despacho

•24/06/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 17:54

Despacho

•30/05/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 09:13

Despacho

•10/01/2022, 11:05

Petição

•27/09/2021, 16:13

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 16:13

Sentença

•20/07/2021, 19:28

Despacho

•17/05/2021, 12:03

Despacho

•10/02/2021, 09:51

Despacho

•12/04/2019, 17:45

Despacho

•30/01/2019, 11:35

Decisão (expediente)

•11/06/2018, 18:22

Cópia de decisão

•11/06/2018, 18:22

Despacho

•19/02/2018, 11:17

Documento Diverso

•07/12/2017, 11:22

Decisão

•25/07/2017, 17:00