Cumprimento de sentença 0801013-72.2021.8.10.0046 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801013-72.2021.8.10.0046 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0801013-72.2021.8.10.0046. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ DEMANDANTE: ARNOBIO BANDEIRA ROCHA DEMANDADO: ASSURANT SEGURADORA S.A., MATEUS SUPERMERCADOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: OSCAR HENRIQUE CAMPOS COELHO - MA17177 INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz Delvan Tavares Oliveira, respondendo pelo 1º Juizado Especial Cível, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada da r. sentença cujo dispositivo segue: "Dispositivo. Diante do exposto, julgo procedente os pedidos formulados pelo autor para condenar a reclamada, Assurant Seguradora, nos seguintes termos: 1) Indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 corrigido monetariamente pelo índice INPC/IBGE e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da prolação desta sentença; 2) Indenização por danos materiais no valor de R$ 108,54 referente ao valor do bem, corrigido monetariamente pelo índice INPC/IBGE e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; 3) julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em face de Mateus Supermercados, com arrimo no artigo 485, VI, do NCPC. O produto danificado deve ficar à disposição da requerida em definitivo após o pagamento da condenação. Julgados os pedidos, com amparo na letra do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide. Sem custas e honorários, exceto em caso de recurso. Com a intimação da sentença, fica a parte vencida advertida a cumprir a sentença tão logo ocorra seu trânsito em julgado, sob pena de deflagração da fase de cumprimento de sentença (art. 52, III, da Lei 9.099/1995). Publicada e registrada com a inclusão desta no processo eletrônico. Transitada em julgado, caso não haja pedido de cumprimento de sentença dentro do prazo de 30 (trinta) dias, arquive-se definitivamente com baixa na distribuição. Intime-se. Imperatriz, data do sistema PJE. Delvan Tavares Oliveira Juiz de Direito Resp. pelo 1º JECível." Imperatriz/MA, 12 de julho de 2022. MICHELLY CAVALCANTE DA SILVA OLIVEIRA Servidor(a)

13/07/2022, 00:00

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Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 28/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A. em 28/02/2023 23:59.

Publicado Intimação em 10/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

Publicado Intimação em 10/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

Publicado Intimação em 02/12/2022.

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