Procedimento Comum Cível 0000481-30.2013.8.10.0138 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0000481-30.2013.8.10.0138 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000481-30.2013.8.10.0138. Requerente: ARACY VIEIRA DE SOUZA, Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FRANCISCO XAVIER DE SOUSA FILHO - CE4399-A, LUCAS AURELIO FURTADO BALDEZ - OAB/MA 14311-A Requerido: FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA SANTOS, Advogado/Autoridade do(a) REU: NORTON NAZARENO ARAUJO DE SOUSA -OAB/MA5425-A Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade. Urbano Santos MA, Terça-feira, 12 de Julho de 2022 Assinado eletronicamente Intimação - COMARCA DE URBANO SANTOS Av. Manoel Inácio, 180, Centro, CEP: 65530-000 Telefone: (98) 3469-1292, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) - [Defeito, nulidade ou anulação]

13/07/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/08/2023

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER DE SOUSA FILHO em 03/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUCAS AURELIO FURTADO BALDEZ em 03/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de NORTON NAZARENO ARAUJO DE SOUSA em 03/08/2023 23:59.

Publicado Intimação em 12/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

Publicado Intimação em 12/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

Publicado Intimação em 12/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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Extinto o processo por ausência das condições da ação

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