Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020244-55.2004.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2004

Valor da Causa

R$ 5.751,85

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

EDNO PEREIRA MARQUES

CPF

Autor

POMPEU RODRIGUES MARTINS

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

Advogados / Representantes

EDNO PEREIRA MARQUES

OAB/MA 3643·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

EDNO PEREIRA MARQUES

CPF

Autor

POMPEU RODRIGUES MARTINS

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 17:32

Juntada de ato ordinatório

13/05/2026, 17:31

Juntada de certidão

13/05/2026, 17:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 14:05

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 15:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2026, 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 16:06

Decorrido prazo de EDNO PEREIRA MARQUES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

09/03/2026, 13:19

Publicado Intimação em 05/03/2026.

09/03/2026, 13:19

Conclusos para decisão

09/03/2026, 09:55

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 10:33

Juntada de termo

03/03/2026, 09:25

Juntada de Certidão

03/03/2026, 09:23

Todas as movimentações(74)

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 17:32

Juntada de ato ordinatório

13/05/2026, 17:31

Juntada de certidão

13/05/2026, 17:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 14:05

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 15:45

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 17:31

Decisão

•06/04/2026, 16:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/04/2026, 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2026, 16:06

Decorrido prazo de EDNO PEREIRA MARQUES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

09/03/2026, 13:19

Publicado Intimação em 05/03/2026.

09/03/2026, 13:19

Conclusos para decisão

09/03/2026, 09:55

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 10:33

Juntada de termo

03/03/2026, 09:25

Juntada de Certidão

03/03/2026, 09:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:05

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 16:29

Conclusos para despacho

04/02/2026, 16:14

Juntada de termo

04/02/2026, 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/12/2025, 12:13

Juntada de Ofício

04/12/2025, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

12/10/2025, 12:41

Conclusos para decisão

07/10/2025, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2025, 22:58

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 14:07

Conclusos para despacho

22/11/2024, 11:27

Juntada de petição

17/10/2024, 14:56

Decorrido prazo de EDNO PEREIRA MARQUES em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 01:01

Publicado Intimação em 18/09/2024.

18/09/2024, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2024, 09:20

Outras Decisões

12/07/2024, 12:05

Conclusos para despacho

01/04/2024, 11:15

Juntada de petição

11/01/2024, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 01:13

Publicado Intimação em 13/12/2023.

13/12/2023, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2023, 12:44

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/12/2023, 12:07

Transitado em Julgado em 10/05/2023

11/12/2023, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 14:05

Conclusos para decisão

17/08/2023, 12:00

Juntada de petição

11/05/2023, 17:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:44

Decorrido prazo de POMPEU RODRIGUES MARTINS em 04/04/2023 23:59.

19/04/2023, 23:01

Publicado Intimação em 14/03/2023.

16/04/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

16/04/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 15:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 11:21

Conclusos para despacho

26/01/2023, 01:07

Juntada de Certidão

26/01/2023, 01:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/11/2022, 21:32

Conclusos para julgamento

21/10/2022, 12:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 23:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Executado(a): POMPEU RODRIGUES MARTINS DESPACHO JUDICIAL 1. Reitere-se a intimação do exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a determinação contida no despacho judicial anterior, sob pena de extinção do processo por abandono de causa. 2. Publique-se. Intimem-se. São Luís, 9 de junho de 2022. Manoel Matos de Araujo Chaves Juiz de Direito Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0020244-55.2004.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Valor da causa: R$ 5.751,85 Assuntos: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

13/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2022, 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2022, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 12:36

Conclusos para despacho

24/05/2022, 16:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 12:00

Conclusos para despacho

06/07/2021, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 17:14

Juntada de petição

03/05/2021, 15:26

Publicado Intimação em 14/04/2021.

15/04/2021, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

15/04/2021, 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2021, 23:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2021, 23:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2021, 23:11

Juntada de Certidão

19/03/2021, 23:44

Registrado para Cadastramento de processos antigos

09/03/2021, 14:43

Recebidos os autos

09/03/2021, 14:43

Despacho

•09/02/2026, 16:29

Decisão

•12/10/2025, 12:41

Despacho

•02/07/2025, 14:07

Decisão

•12/07/2024, 12:05

Despacho

•18/08/2023, 14:05

Petição

•11/05/2023, 17:22

Despacho

•08/02/2023, 11:21

Sentença

•30/11/2022, 21:32

Despacho

•09/06/2022, 12:36

Despacho

•08/11/2021, 12:00

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 23:44