Procedimento do Juizado Especial Cível 0801201-10.2022.8.10.0150 - TJMA

Procedimento do Juizado Especial Cível 0801201-10.2022.8.10.0150 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: DIRCEU EMIR PEREIRA CHAVES - MA16311 Promovido: ELEICAO 2020 ANTONIO SOUSA PEREIRA VEREADOR e outros CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO FERNANDO A P DOS SANTOS FILHO Avenida Principal, C1, Ed. Flouden Park, Cohajap, SãO LUíS - MA - CEP: 65072-580 De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V. Sª regularmente INTIMADO(A) para comparecer à Audiência Una, designada para o dia 16/08/2022 09:45, segue o acesso ao link: https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimpins2 - Usuário seu nome - Senha tjma1234. * Advertências: 1. A audiência designada será realizada na modalidade de VIDEOCONFERÊNCIA, dada a inviabilidade momentânea das audiências presenciais, e em conformidade com a nova redação do § 2º do art. 22 da Lei 9.099/95, que lhe deu a Lei nº 13394/2020, e o Provimento n. 22/2020 - CGJ-MA; 2. A sala de audiência virtual será criada pela magistrada no ambiente específico do sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, na rede mundial de computadores, cujo link de ingresso será remetido às partes e seus advogados, devendo haver disponibilidade de todos os envolvidos no dia e hora supra designados, munidos com computadores ou smartphones, com acesso à internet e em ambiente silencioso, sendo garantidos todos os direitos do contraditório e ampla defesa. Os links de acesso serão remetidos por e-mail ou app de comunicação instantânea (Whatsapp), fornecidos pelos participantes, vedada a gravação e divulgação de seu conteúdo a pessoas estranhas ao processo, cuja violação ensejará a responsabilização administrativa e criminal dos responsáveis; 3. Não comparecendo V. Sª à audiência designada, acompanhado(a) ou não de advogado, o processo será extinto, podendo ser condenado(a) ao pagamento das custas processuais; 4. Não ocorrendo a conciliação, a audiência prosseguirá com a Instrução e Julgamento, e, nesta ocasião, deverá apresentar contestação, por escrito ou oral, sob pena de confissão, e terá a oportunidade de produzir todas as provas admitidas no sistema dos Juizados Especiais; 5. Em caso de dificuldade em fazer a audiência virtual por desconhecimento tecnológico, deve ser feito contato com a Secretaria deste Juizado, telefones: (98)3381-8276 ou (98)9981-3197 – Whatsapp, para maiores explicações. Frise-se que a audiência virtual é prática e simples, podendo ser feita também pelo celular, desde que se possua acesso à internet; 6. Pode ser dispensada a realização da audiência UNA (art. 190 do CPC/2015), reconhecida a inviabilidade da conciliação e tratar-se de matéria de direito e prova de natureza preponderantemente documental ou midiático (áudios, vídeos etc..), concluindo-se, então, ao julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do CPC), em perfeita consonância para com os princípios estabelecidos no art. 2º da Lei dos Juizados Especiais, especialmente a celeridade e economia processual; 7. Para a dispensa da realização da audiência UNA, as partes deverão se manifestar previamente nos autos; 8. Este processo tramita através do sistema computacional PJe, cujo endereço na web é https://pje.tjma.jus.br. Pinheiro/MA, 12 de julho de 2022. NILSON DE JESUS NETO COELHO Servidor Judiciário Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Praça José Sarney, s/nº, Centro, CEP.: 65.200-000, (98) 3381-8276, WhatsApp 98 99813197, E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0801201-10.2022.8.10.0150 | PJE Promovente: FERNANDO A P DOS SANTOS FILHO Advogado/Autoridade do(a)

13/07/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de termo

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de petição

Transitado em Julgado em 26/05/2023

Juntada de petição

Decorrido prazo de ELEICAO 2020 ANTONIO SOUSA PEREIRA VEREADOR em 26/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO SOUSA PEREIRA em 26/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO SOUSA PEREIRA em 26/05/2023 23:59.

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