Cumprimento de sentença 0841730-72.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2018

Valor da Causa

R$ 31.459,60

Órgão julgador

14ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CCII)

Partes do Processo

ALFEX DELIVERY EIRELI - ME

CNPJ

Autor

ALFEX DISTRIBUICAO E SERVICOS

Terceiro

BANCO ITAU - ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUELLEN OLIVEIRA LIMA

OAB/MA 9356·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO

OAB/MA 5511·CPF·Representa: Autor

WILLIAM CARMONA MAYA

CPF·Representa: Réu

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE 21678·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS

OAB/BA 25254·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SUELLEN OLIVEIRA LIMA

OAB/MA 9356·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO

OAB/MA 5511·CPF·Representa: Autor

WILLIAM CARMONA MAYA

CPF·Representa: Réu

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE 21678·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS

OAB/BA 25254·CPF·Representa: Réu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

18/05/2026, 13:05

Juntada de Certidão

18/05/2026, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 08:35

Juntada de Petição de petição

19/10/2025, 18:18

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 09:53

Conclusos para despacho

16/10/2025, 09:46

Juntada de Certidão

16/10/2025, 09:46

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:12

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 09:42

Conclusos para despacho

12/09/2025, 12:06

Todas as movimentações(104)

Conclusos para decisão

18/05/2026, 13:05

Juntada de Certidão

18/05/2026, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 08:35

Juntada de Petição de petição

19/10/2025, 18:18

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 10:55

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 08:35

Despacho

•17/09/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 09:53

Conclusos para despacho

16/10/2025, 09:46

Juntada de Certidão

16/10/2025, 09:46

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:12

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 09:42

Conclusos para despacho

12/09/2025, 12:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/09/2025, 12:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/09/2025, 12:06

Juntada de petição

12/09/2025, 10:25

Decorrido prazo de ALFEX DELIVERY EIRELI - ME em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:09

Decorrido prazo de WILLIAM CARMONA MAYA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:09

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:10

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 18:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2025, 18:30

Juntada de despacho

01/09/2025, 18:30

Recebidos os autos

01/09/2025, 18:30

Juntada de Certidão

01/09/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ITAÚ UNIBANCO S/A ADVOGADOS: FERNANDO DENIS MARTINS (OAB/SP 257.198) E OUTROS 1a APELADA: ALFEX DELIVERY EIRELI ME ADVOGADOS: ANTONIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (OAB/MA 5.511) E OUTRA 2a APELANTE: ALFEX DELIVERY EIRELI ME ADVOGADOS: ANTONIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (OAB/MA 5.511) E OUTRA 2o APELADO: ITAÚ UNIBANCO S/A ADVOGADOS: FERNANDO DENIS MARTINS (OAB/SP 257.198) E OUTROS RELATOR: DESEMBARGADOR LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA DESPACHO Despacho (expediente) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N. 0841730-72.2018.8.10.0001 1o INTIME-SE a 1a apelada/2a apelante, ALFEX DELIVERY EIRELI ME, por seus advogados, para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, manifestar-se sobre a petição de ID 15083945. São Luís, data do sistema. Desembargador LOURIVAL SEREJO Relator

13/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/11/2020, 13:01

Juntada de Ato ordinatório

23/11/2020, 13:00

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:46

Decorrido prazo de WILLIAM CARMONA MAYA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:46

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:46

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:46

Decorrido prazo de WILLIAM CARMONA MAYA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:46

Decorrido prazo de WILLIAM CARMONA MAYA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:46

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:46

Decorrido prazo de WILLIAM CARMONA MAYA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:46

Juntada de contrarrazões

09/10/2020, 15:33

Juntada de contrarrazões

08/10/2020, 19:19

Decorrido prazo de WILLIAM CARMONA MAYA em 14/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 20:28

Publicado Intimação em 18/09/2020.

18/09/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/09/2020, 00:04

Publicado Intimação em 18/09/2020.

18/09/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/09/2020, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2020, 07:21

Juntada de ato ordinatório

16/09/2020, 07:19

Juntada de apelação

11/09/2020, 20:06

Juntada de apelação

08/09/2020, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/08/2020, 00:07

Publicado Intimação em 20/08/2020.

20/08/2020, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2020, 07:08

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de ALFEX DELIVERY EIRELI - ME - CNPJ: 17.200.785/0001-49 (AUTOR) e ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.701.190/3604-96 (REU)

17/08/2020, 13:42

Conclusos para decisão

20/07/2020, 13:28

Cancelada a movimentação processual

20/07/2020, 13:26

Juntada de Certidão

15/07/2020, 15:37

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 05:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2020, 09:12

Juntada de petição

25/03/2020, 17:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2020, 13:57

Decorrido prazo de WILLIAM CARMONA MAYA em 24/01/2020 23:59:59.

26/01/2020, 00:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2020, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 17:32

Conclusos para decisão

09/12/2019, 15:38

Juntada de termo

09/12/2019, 15:38

Decorrido prazo de WILLIAM CARMONA MAYA em 27/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 01:48

Juntada de petição

26/11/2019, 09:11

Juntada de petição

22/11/2019, 13:07

Juntada de embargos de declaração

11/11/2019, 17:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2019, 15:19

Julgado procedente em parte do pedido

04/11/2019, 10:34

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 15:10

Conclusos para julgamento

06/09/2019, 16:16

Juntada de termo

06/09/2019, 16:16

Decorrido prazo de SUELLEN OLIVEIRA LIMA em 22/08/2019 23:59:59.

23/08/2019, 02:52

Juntada de petição

22/08/2019, 18:19

Decorrido prazo de WILLIAM CARMONA MAYA em 13/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 05:30

Juntada de petição

12/08/2019, 19:13

Juntada de petição

08/08/2019, 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2019, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2019, 14:49

Conclusos para decisão

01/07/2019, 09:13

Juntada de termo

01/07/2019, 09:13

Juntada de petição

31/05/2019, 16:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2019, 11:48

Juntada de Ato ordinatório

30/05/2019, 11:48

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 10/12/2018 16:00 14ª Vara Cível de São Luís .

29/05/2019, 19:12

Juntada de contestação

29/01/2019, 17:15

Juntada de petição

03/12/2018, 14:03

Juntada de aviso de recebimento

07/11/2018, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2018, 00:12

Publicado Intimação em 11/10/2018.

11/10/2018, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2018, 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2018, 12:23

Audiência conciliação designada para 10/12/2018 16:00.

09/10/2018, 12:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/10/2018, 11:39

Conclusos para decisão

27/08/2018, 10:56

Distribuído por sorteio

27/08/2018, 10:56

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 18:30

Acórdão

•07/07/2025, 10:48

Despacho

•27/11/2024, 16:18

Decisão

•24/10/2024, 08:24

Despacho

•11/07/2022, 09:01

Decisão

•02/05/2022, 21:35

Despacho

•25/11/2020, 10:05

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 13:00

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 07:19

Sentença

•17/08/2020, 13:42

Despacho

•09/01/2020, 17:32

Todos os documentos(20)

Despacho

•26/02/2026, 08:35

Despacho

•17/09/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 18:30

Acórdão

•07/07/2025, 10:48

Despacho

•27/11/2024, 16:18

Decisão

•24/10/2024, 08:24

Despacho

•11/07/2022, 09:01

Decisão

•02/05/2022, 21:35

Despacho

•25/11/2020, 10:05

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 13:00

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 07:19

Sentença

•17/08/2020, 13:42

Despacho

•09/01/2020, 17:32

Sentença

•04/11/2019, 10:34

Despacho

•05/08/2019, 14:49

Ato Ordinatório

•30/05/2019, 11:48

Ato Ordinatório

•30/05/2019, 11:48

Decisão

•09/10/2018, 11:39