Agravo em Recurso Especial 0000528-48.2011.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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—

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Civil Pública · Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis 1° Grau · TJMA · Ação Civil Pública · Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA LYRA PESSOA DOS REIS CALDAS

CPF

Autor

TACITO DA SILVEIRA CALDAS

CPF

Autor

VIOLETA FELIX CALDAS

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEKSANDRA LYRA PESSOA DOS REIS CALDAS

OAB/MA 5074·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:32

Incluído em pauta para 14/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

22/04/2026, 17:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

13/02/2026, 15:48

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

13/02/2026, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/02/2026, 13:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/02/2026, 13:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2026

12/02/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/02/2026

10/02/2026, 19:00

Determinada a distribuição do feito

10/02/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

03/12/2025, 17:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1184111/2025

03/12/2025, 16:16

Protocolizada Petição 1184111/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/12/2025

03/12/2025, 15:49

Todas as movimentações(23)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:32

Incluído em pauta para 14/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

22/04/2026, 17:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/02/2026, 19:00

13/02/2026, 15:48

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

13/02/2026, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/02/2026, 13:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/02/2026, 13:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2026

12/02/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/02/2026

10/02/2026, 19:00

Determinada a distribuição do feito

10/02/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

03/12/2025, 17:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1184111/2025

03/12/2025, 16:16

Protocolizada Petição 1184111/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/12/2025

03/12/2025, 15:49

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 26/11/2025

26/11/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/11/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202503737208. Publicação prevista para 26/11/2025)

24/11/2025, 13:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/11/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

20/10/2025, 12:38

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

20/10/2025, 12:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

17/10/2025, 15:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

26/09/2025, 09:55