Reintegração / Manutenção de Posse 0801286-04.2022.8.10.0115 - TJMA

Reintegração / Manutenção de Posse 0801286-04.2022.8.10.0115 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: ANGELA CRISTINA GONCALVES SMITH Réu: PASTOR ROBERVAL e outros (2) DESPACHO De início, Intimação - Processo nº 0801286-04.2022.8.10.0115 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) defiro o benefício da justiça gratuita, com a advertência de que remanesce a responsabilidade pelo pagamento das despesas processuais e pelos honorários advocatícios em caso de sucumbência (art. 98, §2º, do NCPC). De sua vez, no tocante ao pedido de antecipação de tutela, em que pese o autor tenha acostado aos autos ampla documentação, não foi suficiente para análise dos indícios da ocorrência de esbulho por parte do requerido. Assim, designo audiência de justificação para o dia 15 de agosto de 2022, às 09:30 horas, por meio de videoconferência através dos próprios aparelhos eletrônicos das partes, mediante o seguinte link https://vc.tjma.jus.br/karine-5cb-3fc (Copiar o link e colar no navegador. Após, inserir o nome do participante, selecione a opção entrar e aguarde a liberação pelo moderador da sala), em caso de dúvida encaminhar e-mail para [email protected]. Intime-se a parte autora para que compareça a audiência acima designada, devendo trazer suas testemunhas independentemente de intimação, ficando avisada que deverá fazer prova consistente na demonstração de sua posse, assim como a demarcação da área esbulhada e sua respectiva data, como referido na inicial. Cite-se o réu, informando-lhe que na ocasião poderá formular perguntas ao autor e às suas testemunhas. Advirta-lhe que: a) não será admitida a oitiva de suas testemunhas neste ato processual, mas somente na fase instrutória; b) O prazo de 15 (quinze) dias para contestar a ação, quando realizada a justificação, contar-se-á da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar (CPC/2015, art. 564, parágrafo único). Ressalto que a audiência também poderá ocorrer de forma mista, quando a parte ou advogado não tiverem acesso à plataforma da videoconferência poderão ser ouvidas na sede do fórum, desde que não haja nenhuma limitação nesse sentido por ato do Poder Judiciário e Executivo do Estado do Maranhão. Frise-se que, uma vez manifestado o interesse na participação em audiência por meio de videoconferência, deverão as partes ter ciência do dever de fiel atendimento ao disposto na Portaria Nº 61 de 31/03/2020 do CNJ e Provimento 22/2020 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão. Serve a presente de mandado/ofício. Publique-se. Intimem-se Cumpra-se. Rosário/MA, 20 de junho de 2022. Karine Lopes de Castro Juíza de Direito

13/07/2022, 00:00

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Partes do Processo(23)

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

em cooperação judiciária

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/2025 14:30, 1ª Vara de Rosário.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

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