Execução Fiscal 0005256-87.2008.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/02/2008

Valor da Causa

R$ 2.656,64

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

RAIMUNDO FRANCISCO BRAGA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

RAIMUNDO FRANCISCO BRAGA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

RAIMUNDO FRANCISCO BRAGA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 17:00

Transitado em Julgado em 19/04/2023

11/09/2023, 17:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO FRANCISCO BRAGA em 10/04/2023 23:59.

19/04/2023, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

16/04/2023, 10:47

Publicado Intimação em 15/03/2023.

16/04/2023, 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2023, 19:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2023, 19:11

Declarada decadência ou prescrição

17/11/2022, 16:53

Conclusos para despacho

17/10/2022, 14:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 23:06

Juntada de petição

19/07/2022, 23:02

Publicado Intimação em 14/07/2022.

16/07/2022, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

16/07/2022, 04:09

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 17:00

Transitado em Julgado em 19/04/2023

11/09/2023, 17:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO FRANCISCO BRAGA em 10/04/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•17/11/2022, 16:53

Despacho

•09/06/2022, 12:37

19/04/2023, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

16/04/2023, 10:47

Publicado Intimação em 15/03/2023.

16/04/2023, 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2023, 19:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2023, 19:11

Declarada decadência ou prescrição

17/11/2022, 16:53

Conclusos para despacho

17/10/2022, 14:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 23:06

Juntada de petição

19/07/2022, 23:02

Publicado Intimação em 14/07/2022.

16/07/2022, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

16/07/2022, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Executado(a): RAIMUNDO FRANCISCO BRAGA DESPACHO JUDICIAL 1. Reitere-se a intimação do exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a determinação contida no despacho judicial anterior, sob pena de extinção do processo por abandono de causa. 2. Publique-se. Intimem-se. São Luís, 9 de junho de 2022. Manoel Matos de Araujo Chaves Juiz de Direito Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0005256-87.2008.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Valor da causa: R$ 2.656,64 Assuntos: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

13/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2022, 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 12:37

Conclusos para despacho

25/05/2022, 14:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 16:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2022, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 11:54

Juntada de petição

01/10/2021, 11:20

Conclusos para despacho

13/07/2021, 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 02:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO FRANCISCO BRAGA em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 04:39

Publicado Intimação em 18/05/2021.

18/05/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021, 01:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2021, 13:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2021, 10:43

Juntada de Certidão

18/03/2021, 14:30

Registrado para Cadastramento de processos antigos

12/11/2020, 11:34

Recebidos os autos

12/11/2020, 11:34

Despacho

•08/11/2021, 11:54

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 14:30