Procedimento Comum Cível 0802410-08.2020.8.10.0110 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2020

Valor da Causa

R$ 27.170,00

Órgão julgador

Vara Única de Penalva

Partes do Processo

MILENA DO SOCORRO RIBEIRO GOMES

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA

OAB/MA 13101·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MILENA DO SOCORRO RIBEIRO GOMES

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ----

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/03/2023, 10:51

Processo Desarquivado

15/03/2023, 09:33

Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 24/01/2023 23:59.

07/03/2023, 05:57

Juntada de petição

02/03/2023, 19:47

Juntada de petição

02/03/2023, 19:44

Arquivado Definitivamente

22/12/2022, 15:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/12/2022, 15:18

Juntada de Certidão

04/12/2022, 15:17

Processo Desarquivado

30/11/2022, 09:54

Juntada de Certidão

30/11/2022, 09:54

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

30/11/2022, 09:30

Publicado Intimação em 14/07/2022.

16/07/2022, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

16/07/2022, 04:22

Arquivado Provisoriamente

14/07/2022, 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2022, 13:34

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

15/03/2023, 10:51

Processo Desarquivado

15/03/2023, 09:33

Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 24/01/2023 23:59.

07/03/2023, 05:57

Juntada de petição

02/03/2023, 19:47

Juntada de petição

02/03/2023, 19:44

Documentos

Sentença

•08/07/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•25/09/2021, 11:06

Arquivado Definitivamente

22/12/2022, 15:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/12/2022, 15:18

Juntada de Certidão

04/12/2022, 15:17

Processo Desarquivado

30/11/2022, 09:54

Juntada de Certidão

30/11/2022, 09:54

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

30/11/2022, 09:30

Publicado Intimação em 14/07/2022.

16/07/2022, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

16/07/2022, 04:22

Arquivado Provisoriamente

14/07/2022, 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2022, 13:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2022, 13:34

Juntada de Certidão

14/07/2022, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA - OAB/MA 13101-A REQUERIDO(A)(S): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO(A)(S): INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença que segue e cumprir o ali disposto: " Isto posto HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo autor/exequente para que surta seus jurídicos e legais efeitos, declarando certos e devidos pela parte requerida o correspondente a 60 (sessenta salários mínimos) vigentes à data da concordância com os cálculos. Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0802410-08.2020.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): MILENA DO SOCORRO RIBEIRO GOMES ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) Defiro o pedido (ID 61955824), considerando que à época dos cálculos o salário mínimo vigente era de R$ 1.212,00 (hum mil, duzentos e doze reais) expeça-se RPV em favor do autor no importe de R$ 48.238,71 (quarenta e oito mil, duzentos e trinta e oito reais e setenta e um centavos) (débito principal) e R$ 4.823,87 (Honorários). Providencie a Secretaria Judicial a expedição dos competentes RPV's nos moldes da renúncia firmada nos autos. Após, arquivem-se. Penalva, datado e assinado eletronicamente. NIVANA PEREIRA GUIMARÃES. Juíza de Direito Titular da Comarca de Icatu, respondendo pela Comarca de Penalva. ". Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Terça-feira, 12 de Julho de 2022. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

13/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2022, 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2022, 09:58

Homologada a Transação

08/07/2022, 15:25

Conclusos para julgamento

21/11/2021, 16:40

Juntada de Certidão

21/11/2021, 16:40

Decorrido prazo de ANDRE FERREIRA CARNEIRO em 18/11/2021 23:59.

20/11/2021, 03:48

Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 08:23

Publicado Intimação em 29/09/2021.

30/09/2021, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

30/09/2021, 04:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2021, 08:48

Juntada de Certidão

25/09/2021, 11:06

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2021.

21/09/2021, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

21/09/2021, 07:17

Juntada de petição

17/09/2021, 16:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2021, 15:01

Juntada de Certidão

09/09/2021, 15:00

Transitado em Julgado em 09/09/2021

09/09/2021, 14:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 15:58

Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 04:25

Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 04:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2021, 17:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2021, 17:52

Julgado procedente o pedido

06/07/2021, 18:02

Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 03/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 16:54

Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 03/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 16:54

Conclusos para julgamento

05/02/2021, 17:54

Juntada de Certidão

05/02/2021, 17:54

Juntada de CONTESTAÇÃO

11/12/2020, 21:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/12/2020, 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2020, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 19:32

Conclusos para despacho

28/11/2020, 14:57

Juntada de Certidão

23/11/2020, 10:35

Decorrido prazo de DEUZIENE TEODORA SILVA SOUSA em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 05:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2020, 16:10

Outras Decisões

13/10/2020, 15:39

Conclusos para despacho

10/10/2020, 20:59

Outras Decisões

09/09/2020, 09:08

Conclusos para decisão

04/09/2020, 15:18

Distribuído por sorteio

04/09/2020, 15:18

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 15:01

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 15:00

Sentença

•06/07/2021, 18:02

Despacho

•01/12/2020, 19:32

Decisão

•13/10/2020, 15:39

Decisão

•09/09/2020, 09:08