Cumprimento de sentença 0805759-26.2018.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0805759-26.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805759-26.2018.8.10.0001. AUTOR: MODELO SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME, FERNANDO TEIXEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDUARDO GOMES PEREIRA - OAB/MA 8144-A REU: TECHMASTER ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: IVYANE OLIVEIRA SILVA BIANQUINI - OAB/MA 7715 DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Cuida-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA proposta por MODELO SERVIÇO E COMERCIO LTDA - ME (FERNANDO TRATORES) em face do TECMASTER ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO LTDA, ambos devidamente qualificados na inicial. Noto que não é hipótese de extinção do processo sem a análise do mérito, nem julgamento antecipado da lide. Desse modo, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do art. 357 do CPC. Ao meu sentir, trata-se de pedido juridicamente possível. As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há preliminares pendentes de apreciação. Instados a manifestarem-se acerca da intenção de produzirem provas, a parte autora pugnou pela produção de prova testemunhal por carta precatória, conforme petições de ID 32901513. Assim, DEFIRO o aludido pedido, pelo que determino a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher as custas referentes a expedição da aludida Carta Precatória. Feito isso, expeça-se CARTA PRECATÓRIA itinerante para a comarca de Porto Franco/MA, para que se promova a oitiva da testemunha, Sr. Fernando José Lopes Chaves naquele juízo. Advirtam-se as partes de que têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, findo este prazo a decisão torna-se estável (§ 1º, art. 357, CPC). Cumpra-se. Publique-se. São Luís (MA), data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

13/07/2022, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de IVYANE OLIVEIRA SILVA BIANQUINI em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO GOMES PEREIRA em 12/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Publicado Intimação em 09/03/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Transitado em Julgado em 13/02/2026

Decorrido prazo de EDUARDO GOMES PEREIRA em 13/02/2026 23:59.

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