Cumprimento de sentença 0013600-47.2014.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0013600-47.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2022, 15:09

Publicado Intimação em 04/08/2022.

04/08/2022, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANTÔNIO AUGUSTO COSTA EVERTON ADVOGADO: GLEIFFETH NUNES CAVALCANTE - OAB/MA7765 EXECUTADO/ADVOGADO: FABIANO ZANELLA DUARTE - OAB/MA17253 SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei dos Juizados Especiais. Face à Certidão de ev. 72421196, que noticia o silêncio das partes acerca do adimplemento integral do crédito exequendo, dou por satisfeita a Execução. Com efeito, EXTINGO A EXECUÇÃO CONFORME O ART. 924, II, DO CPC/2015. Publicado e registrado no sistema. Intimem-se as partes. Serve esta Sentença como Mandado/Carta de Intimação. São Luís – MA, data do sistema. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos Juíza de Direito Titular Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - CIDADE: SÃO LUÍS SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Avenida Getúlio Vargas, 2001 – Monte Castelo – São Luís - MA - CEP - 65.025.000 Telefone fixo - (98) 32439297 - Celular/WhatsApp - (98)99981-1660 - Email - [email protected] BALCÃO VIRTUAL - https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel6 PROCESSO Nº. 0013600-47.2014.8.10.0001 (PROCESSO FÍSICO Nº 13600/2014) PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FASE: EXECUÇÃO

03/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 11:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2022, 09:30

Conclusos para julgamento

27/07/2022, 14:38

Juntada de Certidão

27/07/2022, 14:37

Publicado Intimação em 14/07/2022.

16/07/2022, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

16/07/2022, 04:36

Publicado Intimação em 14/07/2022.

16/07/2022, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

16/07/2022, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ANTÔNIO AUGUSTO COSTA EVERTON ADVOGADO: GLEIFFETH NUNES CAVALCANTE - OAB/MA7765 REQUERIDO/ADVOGADO: FABIANO ZANELLA DUARTE - OAB/MA17253 DESPACHO: As partes não se manifestaram sobre o último despacho, por meio do qual foram intimadas a darem continuidade ao feito após digitalização. Vejo também, que houve sentença condenatória confirmada pela Turma Recursal, já tendo o Requerente solicitado o início da Execução (ev. 55706514, pág. 29). Contudo, vejo que os valores objeto de execução datam de 2018, tendo em vista que até o momento o processo estava no aguardo de apreciação do Conflito de Competência nº. 0800342-87.2020.8.10.9001, perante a Turma Recursal, por meio do qual foi reconhecida a competência deste Órgão Jurisdicional para o processo, julgamento e execução do feito. Assim, DETERMINO: 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - CIDADE: SÃO LUÍS SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Avenida Getúlio Vargas, 2001 – Monte Castelo – São Luís - MA - CEP - 65.025.000 Telefone fixo - (98) 32439297 - Celular/WhatsApp - (98)99981-1660 - Email - [email protected] BALCÃO VIRTUAL - https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel6 PROCESSO FÍSICO N. 13600/2014 - FASE: EXECUÇÃO PROCESSO PJE N. 0013600-47.2014.8.10.0001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Intime-se, pois, o Exequente, novamente por seu advogado e, desta vez, pessoalmente para, no prazo de 05(cinco) dias, informar se ainda tem interesse no feito, sob pena de extinção e arquivamento com base no art. 485, § 1º, III, do CPC. Caso tenha interesse, que apresente memória discriminada e atualizada do débito objeto da execução, na forma do art. 52, IV, da Lei 9.099/95 e 534 do CPC; Não havendo resposta, voltem-me conclusos; 2. Apresentados os cálculos atualizados do débito judicial, intime-se a Executada para, no prazo de 30 (trinta) dias (CPC, art. 535), caso queira, impugnar a execução; 3. Não havendo impugnação ao cumprimento de sentença pela Executada, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), quando a quantia executada não superar quarenta salários mínimos (art. 13, § 3º, I, da Lei 12.153/2009 - Lei dos Juizados da Fazenda Pública) para pagamento no prazo máximo de 60(sessenta) dias, contado da entrega da requisição à Autoridade representante da Executada (art. 13, I, da Lei 12.153/2009 - Lei dos Juizados da Fazenda Pública); 4. Findos os prazos sem manifestação da Executada, proceda-se imediatamente ao sequestro do valor via Sisbajud, com base no § 1º, do art. 13 da Lei 12.153/2009, liberando-se em seguida a quantia ao Exequente, por meio de Alvará; 5. Havendo pagamento voluntário, expeça-se o Alvará Judicial, intimando o Requerente para o receber, voltando-me conclusos para a extinção da execução. 6. Realizado o pagamento, e para fins de Sentença de Extinção do processo, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizerem se consideram o processo findo com a satisfação do débito. Ficam advertidas as partes de que seu silêncio será considerado um SIM. Caso não concordem com a finalização do processo, no prazo de 05 (cinco) dias, deverão apontar as obrigações pendentes de cumprimento. Com ou sem manifestação, certificado voltem-me conclusos. Serve este despacho como Mandado/Carta de Intimação. São Luís, data e hora de sistema. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos Juíza de Direito Titular

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2022, 10:06

Documentos

Sentença

•01/08/2022, 09:30

Petição

•21/01/2022, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ANTÔNIO AUGUSTO COSTA EVERTON ADVOGADO: GLEIFFETH NUNES CAVALCANTE - OAB/MA7765 REQUERIDO/ADVOGADO: FABIANO ZANELLA DUARTE - OAB/MA17253 DESPACHO: As partes não se manifestaram sobre o último despacho, por meio do qual foram intimadas a darem continuidade ao feito após digitalização. Vejo também, que houve sentença condenatória confirmada pela Turma Recursal, já tendo o Requerente solicitado o início da Execução (ev. 55706514, pág. 29). Contudo, vejo que os valores objeto de execução datam de 2018, tendo em vista que até o momento o processo estava no aguardo de apreciação do Conflito de Competência nº. 0800342-87.2020.8.10.9001, perante a Turma Recursal, por meio do qual foi reconhecida a competência deste Órgão Jurisdicional para o processo, julgamento e execução do feito. Assim, DETERMINO: 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - CIDADE: SÃO LUÍS SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Avenida Getúlio Vargas, 2001 – Monte Castelo – São Luís - MA - CEP - 65.025.000 Telefone fixo - (98) 32439297 - Celular/WhatsApp - (98)99981-1660 - Email - [email protected] BALCÃO VIRTUAL - https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel6 PROCESSO FÍSICO N. 13600/2014 - FASE: EXECUÇÃO PROCESSO PJE N. 0013600-47.2014.8.10.0001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Intime-se, pois, o Exequente, novamente por seu advogado e, desta vez, pessoalmente para, no prazo de 05(cinco) dias, informar se ainda tem interesse no feito, sob pena de extinção e arquivamento com base no art. 485, § 1º, III, do CPC. Caso tenha interesse, que apresente memória discriminada e atualizada do débito objeto da execução, na forma do art. 52, IV, da Lei 9.099/95 e 534 do CPC; Não havendo resposta, voltem-me conclusos; 2. Apresentados os cálculos atualizados do débito judicial, intime-se a Executada para, no prazo de 30 (trinta) dias (CPC, art. 535), caso queira, impugnar a execução; 3. Não havendo impugnação ao cumprimento de sentença pela Executada, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), quando a quantia executada não superar quarenta salários mínimos (art. 13, § 3º, I, da Lei 12.153/2009 - Lei dos Juizados da Fazenda Pública) para pagamento no prazo máximo de 60(sessenta) dias, contado da entrega da requisição à Autoridade representante da Executada (art. 13, I, da Lei 12.153/2009 - Lei dos Juizados da Fazenda Pública); 4. Findos os prazos sem manifestação da Executada, proceda-se imediatamente ao sequestro do valor via Sisbajud, com base no § 1º, do art. 13 da Lei 12.153/2009, liberando-se em seguida a quantia ao Exequente, por meio de Alvará; 5. Havendo pagamento voluntário, expeça-se o Alvará Judicial, intimando o Requerente para o receber, voltando-me conclusos para a extinção da execução. 6. Realizado o pagamento, e para fins de Sentença de Extinção do processo, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizerem se consideram o processo findo com a satisfação do débito. Ficam advertidas as partes de que seu silêncio será considerado um SIM. Caso não concordem com a finalização do processo, no prazo de 05 (cinco) dias, deverão apontar as obrigações pendentes de cumprimento. Com ou sem manifestação, certificado voltem-me conclusos. Serve este despacho como Mandado/Carta de Intimação. São Luís, data e hora de sistema. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos Juíza de Direito Titular

13/07/2022, 00:00

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Publicado Intimação em 04/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 14/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

Publicado Intimação em 14/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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