Procedimento Comum Cível 0853121-87.2019.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0853121-87.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0853121-87.2019.8.10.0001. AUTOR: YOLETE YOSHIKO DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JUVENAL OLIVEIRA SILVA NETO - OAB/AL 11025, KRISHNAMURTI MEDEIROS SANTOS - OAB/AL 13904 REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - CAPEF Advogado/Autoridade do(a) REU: FERNANDO SAVIUS PASSOS DE SANTANNA - OAB/CE 26074 DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Cuida-se de AÇÃO ORDINÁRIA ANULATÓRIA DE TERMO DE ADESÃO c/c COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA proposta por YOLETE YOSHIKO DE SOUSA em face da CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A (CAPEF), ambos devidamente qualificados na inicial. Noto que não é hipótese de extinção do processo sem a análise do mérito, nem julgamento antecipado da lide. Desse modo, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do art. 357 do CPC. Ao meu sentir, trata-se de pedido juridicamente possível. As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há preliminares a serem apreciadas nesta fase processual. Instadas as partes para manifestarem-se acerca da intenção de produzirem provas, a parte autora requereu a produção de prova pericial, ao passo que a demandada não requereu novas prova. Assim, DEFIRO o pedido de perícia contábil e nomeio a perita judicial ALLYSSON BUNA COELHO (CPF: 623.593.633-87), brasileiro, perito, com endereço na Rua Projetada, 09, Quadra A, Jordoa, São Luís – MA, CEP: 65042500, e-mail: [email protected], para que no prazo de 5 (cinco) dias, diga se aceita o encargo, apresente seu currículo com contatos profissionais e proposta de honorários, nos termos do art. 465, § 2º do CPC. Faculto às partes, nos termos do art. 465 do Código de Processo Civil, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, bem como a arguição de impedimento ou a suspeição do perito designado, no prazo de 15 (quinze) dias. Advirtam-se as partes de que têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, findo este prazo a decisão torna-se estável (§ 1º, art. 357, CPC). Cumpra-se. Publique-se. São Luís (MA), data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

13/07/2022, 00:00

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Expedição de informações pessoalmente.

Juntada de Ofício

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Transitado em Julgado em 20/02/2026

Decorrido prazo de FERNANDO SAVIUS PASSOS DE SANTANNA em 20/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de DANILO NOLETO DE SOUSA em 20/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JUNIOR em 20/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

Publicado Intimação em 27/01/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Petição de laudo

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de FERNANDO SAVIUS PASSOS DE SANTANNA em 17/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(157)

Todos os documentos(20)