Execução de Título Extrajudicial 0000031-74.2015.8.10.0055 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000031-74.2015.8.10.0055 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: BANCO BRADESCO S.A. End.: Adv.: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A Requerido: C PAVAO FILHO - ME e outros End.: Adv.: SENTENÇA Intimação - PROCESSO nº 0000031-74.2015.8.10.0055 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ajuizada por BANCO BRADESCO S.A. em desfavor de C PAVAO FILHO - ME e outros, todos qualificados nos autos. Despacho de id 53491614 determina a intimação da parte autora para que indique bens à penhora ou providências para seguimento do feito, seguido por certidão de escoamento integral do prazo, sem manifestação. É o breve relatório. Decido. O processo é um instrumento por meio do qual as partes buscam garantir a satisfação dos seus direitos perante o Judiciário, devendo dar prosseguimento ao feito quando intimadas para se manifestar acerca dos atos processuais, estando sujeitas a sanções em caso de negligência. In casu, trata-se de feito em que a parte autora não vem dando o regular andamento processual, razão pela qual é de se entender pela ausência superveniente do interesse de agir, acarretando a extinção do processo por ausência de uma das condições da ação. Compulsando os autos, verifico que fora determinada a intimação da parte requerente para praticar ato necessário ao prosseguimento do feito em decorrência de longo lapso temporal de tramitação desta ação. Contudo, deixou transcorrer o prazo para manifestação, sendo o seu silêncio interpretado como falta de interesse no julgamento da presente demanda. Desse modo, uma vez que o processo se encontra paralisado, apesar de a parte autora ter sido intimada para a prática de atos processuais com o fito de suprir as faltas existentes e promover o andamento do processo, a extinção do processo é medida que se impõe, pois a manutenção da tramitação desta ação, quando já transcorridos meses sem qualquer manifestação da parte autora, demonstra a inutilidade do provimento. Assim o sendo, em outro sentido não se pode concluir, senão aquele que converge para a extinção do feito sem resolução do mérito. Ante o exposto, nos termos do artigo 485, VI, Código de Processo Civil, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, tendo em vista a ausência de interesse processual no prosseguimento da presente ação. Custas remanescentes pela parte autora. Sem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta. SANTA HELENA, data do sistema MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito

13/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: BANCO BRADESCO S.A. End.: Adv.: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A Requerido: C PAVAO FILHO - ME e outros End.: Adv.: SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO nº 0000031-74.2015.8.10.0055 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ajuizada por BANCO BRADESCO S.A. em desfavor de C PAVAO FILHO - ME e outros, todos qualificados nos autos. Despacho de id 53491614 determina a intimação da parte autora para que indique bens à penhora ou providências para seguimento do feito, seguido por certidão de escoamento integral do prazo, sem manifestação. É o breve relatório. Decido. O processo é um instrumento por meio do qual as partes buscam garantir a satisfação dos seus direitos perante o Judiciário, devendo dar prosseguimento ao feito quando intimadas para se manifestar acerca dos atos processuais, estando sujeitas a sanções em caso de negligência. In casu, trata-se de feito em que a parte autora não vem dando o regular andamento processual, razão pela qual é de se entender pela ausência superveniente do interesse de agir, acarretando a extinção do processo por ausência de uma das condições da ação. Compulsando os autos, verifico que fora determinada a intimação da parte requerente para praticar ato necessário ao prosseguimento do feito em decorrência de longo lapso temporal de tramitação desta ação. Contudo, deixou transcorrer o prazo para manifestação, sendo o seu silêncio interpretado como falta de interesse no julgamento da presente demanda. Desse modo, uma vez que o processo se encontra paralisado, apesar de a parte autora ter sido intimada para a prática de atos processuais com o fito de suprir as faltas existentes e promover o andamento do processo, a extinção do processo é medida que se impõe, pois a manutenção da tramitação desta ação, quando já transcorridos meses sem qualquer manifestação da parte autora, demonstra a inutilidade do provimento. Assim o sendo, em outro sentido não se pode concluir, senão aquele que converge para a extinção do feito sem resolução do mérito. Ante o exposto, nos termos do artigo 485, VI, Código de Processo Civil, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, tendo em vista a ausência de interesse processual no prosseguimento da presente ação. Custas remanescentes pela parte autora. Sem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta. SANTA HELENA, data do sistema MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito

13/07/2022, 00:00

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Partes do Processo(47)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Certidão

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de LILIANE COSTA FONSECA em 29/01/2025 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(77)

Todos os documentos(19)