Procedimento Comum Cível 0800094-08.2018.8.10.0105 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800094-08.2018.8.10.0105 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/11/2022, 09:01

Transitado em Julgado em 05/08/2022

01/11/2022, 09:00

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:57

Decorrido prazo de MARCOS DANILO SANCHO MARTINS em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 16:28

Publicado Intimação em 14/07/2022.

16/07/2022, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

16/07/2022, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800094-08.2018.8.10.0105. AUTOR: ANTONIA TOTE DE MORAIS DA SILVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS DANILO SANCHO MARTINS - PI6328 REU: BANCO PANAMERICANO S.A., Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor:ENTENÇA A parte autora ingressou com a presente ação em face do réu alegando a nulidade ou não celebração de qualquer negócio jurídico com este, com relação à abertura de conta corrente, entretanto, passou a sofrer descontos em seu benefício previdenciário, pleiteando tutela de urgência para suspensão dos descontos até o julgamento final da ação. É o breve relatório, passo a decidir. Compulsando os autos, verifico que a ocorrência de litispendência e/ou coisa julgada entre a presente ação e aquela identificada sob o número 0000649-92.2017.8.10.0105, identidade das partes, mesmo objeto e mesma causa de pedir neste juízo, ação julgada com resolução de mérito, sendo improcedente. Isto posto, reconheço a existência de litispendência e/ou coisa julgada no presente feito e, por conseguinte EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, V, do CPC/2015. Após o trânsito em julgado, ausente manifestação das partes, arquivem-se, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. Parnarama/MA, data do sistema. Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006). Aos 12/07/2022, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2022, 10:59

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

11/07/2022, 14:20

Juntada de petição

08/07/2022, 16:29

Conclusos para despacho

29/04/2022, 13:19

Juntada de Certidão

14/02/2022, 14:47

Decorrido prazo de MARCOS DANILO SANCHO MARTINS em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 09:46

Publicado Intimação em 27/08/2021.

08/09/2021, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

08/09/2021, 04:38

Documentos

Sentença

•11/07/2022, 14:20

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 20:43

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Partes do Processo(26)