Procedimento Comum Cível 0021854-77.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2020

Valor da Causa

R$ 34.474,72

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CCII)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE REIS ROCHA VIEIRA

OAB/MA 6280·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

LUCIA HELENA BARROS HELUY DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2022, 12:45

Determinado o arquivamento

01/09/2022, 12:41

Conclusos para despacho

29/08/2022, 14:09

Juntada de Certidão

29/08/2022, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 16/08/2022 23:59.

19/08/2022, 20:57

Decorrido prazo de LUCIA HELENA BARROS HELUY DA SILVA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:18

Publicado Intimação em 14/07/2022.

16/07/2022, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

16/07/2022, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0021854-77.2012.8.10.0001. AUTOR: ESPÓLIO DE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) REPRESENTANTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) RÉU: LUCIA HELENA BARROS HELUY DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: JOSE REIS ROCHA VIEIRA - MA6280-A DESPACHO Considerando o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, com certidão de trânsito em julgado (Id. 63978443), intimem-se as partes para tomarem ciência do feito e requererem o que entenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Sexta-feira, 03 de Junho de 2022 Juiz OSMAR GOMES dos Santos Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública Intimação -

13/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2022, 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2022, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 07:47

Conclusos para despacho

01/05/2022, 18:39

Juntada de Certidão

01/05/2022, 18:39

Recebidos os autos

31/03/2022, 17:05

Documentos

Decisão

•01/09/2022, 12:41

Despacho

•09/06/2022, 07:47

Acórdão (expediente)

•16/12/2021, 10:55

Acórdão

•16/12/2021, 08:25