Execução Fiscal 0000167-19.2012.8.10.0074 - TJMA

Execução Fiscal 0000167-19.2012.8.10.0074 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARCELO LAUANDE BEZERRA - MA7030 Polo Passivo: MANOEL LIDIO ALVES DE MATOS Advogado: Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: EMMANUEL ALMEIDA CRUZ - MA3806-A, TADEU DE JESUS E SILVA CARVALHO - MA2905-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG. O referido é verdade e dou fé. Bom Jardim/MA, Terça-feira, 12 de Julho de 2022. SILANY PINTO PEREIRA DOS SANTOS Servidor da Comarca da Comarca Intimação - COMARCA DE BOM JARDIM SECRETARIA JUDICIAL DA VARA ÚNICA Rua Nova Brasília s/n, Alto dos Praxedes - CEP: 65380-000 Fone (98) 3664-3069. E-mail: [email protected] PJe nº 0000167-19.2012.8.10.0074 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO Advogado:Advogado/Autoridade do(a)

13/07/2022, 00:00

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Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARCELO LAUANDE BEZERRA em 03/09/2024 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 03/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Todas as movimentações(38)