Interdito Proibitório 0849291-21.2016.8.10.0001 - TJMA

Interdito Proibitório 0849291-21.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0849291-21.2016.8.10.0001. AUTOR: VALE S.A. Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GABRIEL SILVA PINTO - OAB/MA 11742-A, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - OAB/R J20283-A, MARCIO RAFAEL GAZZINEO - OAB/CE 23495-A REU: CONSELHO INDIGENISTA MISSIONARIO, ROSANA DE JESUS DINIZ, MADALENA BORGES Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIMAR FERREIRA CARVALHO - OAB/MA 21204 DESPACHO Autos conclusos após pedido da parte autora solicitando audiência na forma híbrida, presencial e por videoconferência, tendo em vista que uma das testemunhas arroladas reside em Vitória/ES. De maneira alternativa, pleiteou a expedição de carta precatória, a fim de que a testemunha seja ouvida no local em que reside. Em seguida, a parte requerida apresentou pedido com o mesmo teor, uma vez que duas de suas testemunhas residem em Bom Jardim/MA e em São Paulo/SP, não sendo possível o comparecimento. Pois bem. Primordialmente, mediante o que determina a Portaria-GP 2152022, houve o retorno das atividades presenciais no Poder Judiciário do Estado do Maranhão, pelo que ficou autorizado, conforme o art. 6º, a realização de audiências em geral na forma presencial, inclusive o que se coaduna com a recente Portaria-TJ - 23722022, que restabeleceu a jornada presencial dos servidores e servidoras do Tribunal, de acordo com o novo horário de funcionamento regulamentado pela Resolução-GP 562022, das 8 às 18 horas, tudo para a recuperação das atividades e retorno à normalidade. Entretanto, vislumbro, que sobreveio a informação de que a testemunha do autor, Luiz Carlos Rodrigues, reside em Vitória/ES, e as testemunhas do requerido, Flauberth Rodrigues Sousa Guajajaja e Lucia Helena Vitalli Rangel, em Bom Jardim/MA e São Paulo/SP, respectivamente. Nesta senda, para as supramencionadas testemunhas, Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: INTERDITO PROIBITÓRIO DEFIRO o pedido de realização da audiência de instrução e julgamento, designada para 20 de setembro 2022, às 10h30, na modalidade de videoconferência. O mesmo, entretanto, NÃO se aplica às partes e às demais testemunhas, tendo em vista ausência de justificativa para tal, pelo que se determina a audiência presencial, nos moldes do que já fora decidido em sede do ID 70636951. Intimem-se e aguarde-se a realização da audiência. São Luís, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

11/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0849291-21.2016.8.10.0001. AUTOR: VALE S.A. Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GABRIEL SILVA PINTO - OAB/MA 11742-A, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283-A, MARCIO RAFAEL GAZZINEO - OAB/CE 23495-A REU: CONSELHO INDIGENISTA MISSIONARIO, ROSANA DE JESUS DINIZ, MADALENA BORGES Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIMAR FERREIRA CARVALHO - OAB/MA 21204 DESPACHO SANEADOR Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: INTERDITO PROIBITÓRIO Cuida-se de AÇÃO INIBITÓRIA COM PEDIDO LIMINAR proposta por VALE S/A em face de CONSELHO INDÍGENISTA MISSIONÁRIO – CIMI, ROSANA DE JESUS DINIZ e MADALENA BORGES, todos devidamente qualificados na inicial. Noto que não é hipótese de extinção do processo sem a análise do mérito, nem julgamento antecipado da lide. Desse modo, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do art. 357 do CPC. Ao meu sentir, trata-se de pedido juridicamente possível. As partes são legítimas e estão bem representadas. Não houve preliminares arguidas em contestação. Instados a manifestarem sobre as provas que pretendem produzir, ambas as partes requereram oitiva de testemunhas. Assim, designo o dia 20 de setembro do corrente ano, às 10h:30, na sala de audiências da 1ª Vara Cível (6º andar) do Fórum Desembargador Sarney Costa, para audiência de instrução e julgamento, intimando-se a quem de direito. Faculto às partes arrolarem as testemunhas a serem ouvidas em audiência, no prazo de 10 (dez) dias, caso estas não tenham sido indicadas anteriormente. Advirtam-se as partes que cabe aos seus respectivos patronos informar ou intimar as testemunhas arroladas sobre o dia e hora da audiência designada, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil. Por fim, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, findo este prazo a decisão torna-se estável (§ 1º, art. 357, CPC). Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

13/07/2022, 00:00

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Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de GABRIEL MATHEUS SERRA MAIA DE SOUZA em 03/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALE S.A. em 30/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONSELHO INDIGENISTA MISSIONARIO em 30/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROSANA DE JESUS DINIZ em 30/09/2025 23:59.

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