Imissão na Posse 0802572-84.2022.8.10.0028 - TJMA

Imissão na Posse 0802572-84.2022.8.10.0028 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/09/2022, 13:25

Transitado em Julgado em 01/09/2022

21/09/2022, 13:24

Decorrido prazo de JOSE STENIO DOS SANTOS CAMILO em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 23:26

Decorrido prazo de BRUNO DE ARRUDA SILVA em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 23:25

Publicado Intimação em 29/07/2022.

29/07/2022, 07:56

Publicado Intimação em 29/07/2022.

29/07/2022, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ERICA BEZERRA CAMILO ERICA BEZERRA CAMILO Rua Girassol, 12, Condomínio dos Professores, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 Advogado(s) do reclamante: BRUNO DE ARRUDA SILVA (OAB 28501-GO) REQUERIDO: JOSE STENIO DOS SANTOS CAMILO JOSE STENIO DOS SANTOS CAMILO Rua Santa Helena, s/n, Centro, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 SENTENÇA HOMOLOGO a desistência requerida, extinguindo o processo sem resolução do mérito, na forma prevista no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Registro e intimações pelo sistema. Arquivem-se. Buriticupu/MA, 21 de julho de 2022. Felipe Soares Damous Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Rua Deputado Vila Nova, s/nº, Terra Bela, Buriticupu/MA - CEP: 65.393-000 Fone/Whatsapp: (098) 3664.6030; E-mail: [email protected]; Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup PROCESSO N. 0802572-84.2022.8.10.0028

27/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ERICA BEZERRA CAMILO ERICA BEZERRA CAMILO Rua Girassol, 12, Condomínio dos Professores, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 Advogado(s) do reclamante: BRUNO DE ARRUDA SILVA (OAB 28501-GO) REQUERIDO: JOSE STENIO DOS SANTOS CAMILO JOSE STENIO DOS SANTOS CAMILO Rua Santa Helena, s/n, Centro, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 SENTENÇA HOMOLOGO a desistência requerida, extinguindo o processo sem resolução do mérito, na forma prevista no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Registro e intimações pelo sistema. Arquivem-se. Buriticupu/MA, 21 de julho de 2022. Felipe Soares Damous Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Rua Deputado Vila Nova, s/nº, Terra Bela, Buriticupu/MA - CEP: 65.393-000 Fone/Whatsapp: (098) 3664.6030; E-mail: [email protected]; Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup PROCESSO N. 0802572-84.2022.8.10.0028

27/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 15:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 15:08

Extinto o processo por desistência

25/07/2022, 10:48

Conclusos para julgamento

20/07/2022, 10:23

Juntada de petição

20/07/2022, 10:17

Documentos

Sentença

•25/07/2022, 10:48

Despacho

•11/07/2022, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ERICA BEZERRA CAMILO ERICA BEZERRA CAMILO Rua Girassol, 12, Condomínio dos Professores, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 Advogado(s) do reclamante: BRUNO DE ARRUDA SILVA (OAB 28501-GO) REQUERIDO: JOSE STENIO DOS SANTOS CAMILO JOSE STENIO DOS SANTOS CAMILO Rua Santa Helena, s/n, Centro, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 DESPACHO Foram requeridos pela parte autora os benefícios da justiça gratuita, sem, contudo, esta trazer aos autos elementos suficientes que permitam aferir sua condição financeira atual. O Art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) a natureza e o objeto discutidos nos autos - friso que a autora pagou robusta quantia ao réu, id 71075572; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Menciono, inclusive, que a plataforma do poder judiciário maranhense permite que seja expedida guia - sem compromisso algum - com o valor das devidas custas, diligência que a parte autora não promoveu, a fim de balizar o entendimento deste juízo, evidenciando quanto seria devido a título de módicas custas. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do art. 290 do CPC/2015, sem nova intimação. Ademais, a petição inicial apresenta-se aparentemente inepta. Vejo que contém pedidos e fundamentação aparentemente incompatíveis entre si (Art. 330, § 1º, CPC). Não obstante a parte mencionar buscar a imissão na posse do imóvel, faz alegações condizentes com pleito de tutela possessória, incompatíveis, pois, o pleito e a fundamentação jurídica e fática. Inclusive, em certos pontos da inicial menciona a autora que o réu tem realizado construções em área de 40m⊃2; da autora, quando, no tópico dos fatos, menciona que já há construção no imóvel supostamente adquirido pela autora, o que, a primeira vista, evidencia-se contraditório. Deste modo, deve, em quinze dias, emendar a petição inicial, indicando: a) o pleito, se tutela da posse ou da propriedade (se promove ação petitória ou possessória), ajustando a peça de gênese de acordo, observado que deve corrigir as incompatibilidades mencionadas; b) caso pleiteie a tutela da propriedade, deve juntar a prova da referida propriedade, que, no caso de bem imóvel, necessita do registro da escritura pública, sob pena de inépcia (Art. 434, CPC); c) caso pleiteie a tutela da posse, deve evidenciar referida posse, sob pena de inépcia (Art. 561, incisos, CPC, c/c Art. 434, CPC). Por fim, também no prazo de emenda, deve justificar a pertinência do documento de id 71075570, para o presente feito, bem como a ausência de Elisabete Bezerra Moraes no polo passivo da demanda, posto que, aparentemente, também proprietária do imóvel, id 71075569. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Rua Deputado Vila Nova, s/nº, Terra Bela, Buriticupu/MA - CEP: 65.393-000 Fone/Whatsapp: (098) 3664.6030; E-mail: [email protected]; Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup PROCESSO N. 0802572-84.2022.8.10.0028 Intime-se. Cumpra-se. Escoado o prazo, regressem conclusos. Buriticupu/MA, 10 de julho de 2022. Felipe Soares Damous Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu

13/07/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/09/2022

Decorrido prazo de JOSE STENIO DOS SANTOS CAMILO em 22/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO DE ARRUDA SILVA em 22/08/2022 23:59.

Publicado Intimação em 29/07/2022.

Publicado Intimação em 29/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

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