Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804199-88.2021.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2021

Valor da Causa

R$ 7.971,09

Órgão julgador

1ª Vara de Pedreiras

Processos relacionados

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Central de Ajuda

CICERA BARRETO DA SILVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA

OAB/MA 18406·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

CICERA BARRETO DA SILVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/07/2024 23:59.

25/07/2024, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/07/2024 23:59.

25/07/2024, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/07/2024 23:59.

25/07/2024, 17:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/07/2024 23:59.

25/07/2024, 17:23

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 16:28

Juntada de Certidão

18/07/2024, 09:23

Outras Decisões

17/07/2024, 16:19

Conclusos para decisão

17/07/2024, 10:26

Juntada de petição

16/07/2024, 21:54

Juntada de petição

16/07/2024, 16:05

Juntada de petição

10/07/2024, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 03:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2024, 14:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2024, 14:14

Juntada de Ofício

02/05/2024, 09:43

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/07/2024 23:59.

25/07/2024, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/07/2024 23:59.

25/07/2024, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/07/2024 23:59.

25/07/2024, 17:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/07/2024 23:59.

25/07/2024, 17:23

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•17/07/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 14:32

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legal

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18/07/2024, 16:28

Juntada de Certidão

18/07/2024, 09:23

Outras Decisões

17/07/2024, 16:19

Conclusos para decisão

17/07/2024, 10:26

Juntada de petição

16/07/2024, 21:54

Juntada de petição

16/07/2024, 16:05

Juntada de petição

10/07/2024, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 03:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2024, 14:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2024, 14:14

Juntada de Ofício

02/05/2024, 09:43

Juntada de Ofício

02/05/2024, 09:35

Juntada de ato ordinatório

26/04/2024, 14:32

Juntada de petição

23/04/2024, 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2024, 07:50

Juntada de Certidão

02/04/2024, 07:49

Juntada de petição

26/03/2024, 13:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2024, 07:47

Juntada de Certidão

26/03/2024, 07:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/03/2024, 07:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/03/2024, 07:46

Recebidos os autos

25/03/2024, 14:58

Juntada de despacho

25/03/2024, 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/01/2023, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 19/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:30

Decorrido prazo de CICERA BARRETO DA SILVA em 19/12/2022 23:59.

21/01/2023, 21:33

Decorrido prazo de ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA em 14/12/2022 23:59.

20/01/2023, 01:40

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2022.

12/01/2023, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

12/01/2023, 12:58

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2022.

12/01/2023, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

12/01/2023, 12:58

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2022.

12/12/2022, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

12/12/2022, 08:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 13:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 13:33

Juntada de Certidão

08/12/2022, 13:29

Juntada de contrarrazões

08/12/2022, 12:12

Publicado Intimação em 16/11/2022.

05/12/2022, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

05/12/2022, 19:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 08:21

Juntada de Certidão

18/11/2022, 08:11

Juntada de Certidão

18/11/2022, 08:07

Juntada de recurso inominado

17/11/2022, 20:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2022, 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2022, 14:30

Julgado procedente em parte do pedido

11/11/2022, 14:24

Conclusos para julgamento

08/06/2022, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 19:04

Conclusos para decisão

08/02/2022, 09:58

Juntada de petição

08/02/2022, 01:47

Publicado Intimação em 25/01/2022.

07/02/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CICERA BARRETO DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA - OAB/MA 18406 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 3º, do Provimento nº 001/2007 da CGJ/MA e art. 350 do NCPC, intimo a parte autora, para que querendo se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre a CONTESTAÇÃO e documentos Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS 1ª VARA Processo nº 0804199-88.2021.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

24/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2022, 22:36

Juntada de Certidão

21/01/2022, 22:32

Juntada de Certidão

21/01/2022, 22:22

Juntada de contestação

21/01/2022, 18:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2022, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 21:11

Conclusos para despacho

06/12/2021, 08:18

Distribuído por sorteio

04/12/2021, 12:03

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 07:50

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 07:49

Petição

•26/03/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 07:47

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 07:47

Acórdão

•23/02/2024, 18:44

Despacho

•15/12/2023, 12:23

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 11:53

Documento Diverso

•09/11/2023, 13:05

Acórdão

•31/10/2023, 18:31

Despacho

•03/10/2023, 11:28

Decisão

•14/08/2023, 08:34

Decisão (expediente)

•02/08/2023, 08:53

Todos os documentos(27)

Decisão

•17/07/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 07:50

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 07:49

Petição

•26/03/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 07:47

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 07:47

Acórdão

•23/02/2024, 18:44

Despacho

•15/12/2023, 12:23

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 11:53

Documento Diverso

•09/11/2023, 13:05

Acórdão

•31/10/2023, 18:31

Despacho

•03/10/2023, 11:28

Decisão

•14/08/2023, 08:34

Decisão (expediente)

•02/08/2023, 08:53

Decisão

•01/08/2023, 15:42

Despacho

•28/02/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 13:33

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 13:33

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 13:29

Documento Diverso

•08/12/2022, 12:12

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 08:21

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 08:11

Sentença

•11/11/2022, 14:24

Despacho

•08/06/2022, 19:04

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 22:32

Despacho

•18/01/2022, 21:11