Recurso Especial 0840179-91.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

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Autor

LUCILENE LAGES BARBOSA

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

06/06/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 06/06/2024

06/06/2024, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2024

13/05/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/05/2024, 18:16

Conhecido o recurso de PRODUTOS MEDICOS BIOMEDICA LTDA e provido

10/05/2024, 12:30

Conhecido o recurso de PRODUTOS MEDICOS BIOMEDICA LTDA e provido

10/05/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2024

10/05/2024, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

27/10/2023, 14:14

Distribuído por sorteio ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

27/10/2023, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

23/10/2023, 17:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/05/2024, 12:30

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