Execução Fiscal 0004992-51.2000.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2000

Valor da Causa

R$ 19.070,49

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

JOAO AUGUSTO NORAES DE SOUZA

CPF

Reu

MATOS E MORAES LTDA. - ME

CNPJ

Reu

EUNILDES GAMA MATOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 22:48

Juntada de Certidão

12/02/2025, 22:47

Juntada de Certidão

17/10/2024, 12:21

Juntada de petição

16/09/2024, 19:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2024, 09:42

Juntada de ato ordinatório

05/09/2024, 09:34

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo

05/09/2024, 09:31

Desentranhado o documento

05/09/2024, 09:31

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo

24/06/2024, 11:42

Desentranhado o documento

24/06/2024, 11:42

Transitado em Julgado em 19/02/2024

13/05/2024, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:35

Juntada de petição

14/02/2024, 18:17

Decorrido prazo de MATOS E MORAES LTDA. - ME em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:38

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO NORAES DE SOUZA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:36

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 22:48

Juntada de Certidão

12/02/2025, 22:47

Juntada de Certidão

17/10/2024, 12:21

Juntada de petição

16/09/2024, 19:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2024, 09:42

Documentos

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 11:21

Juntada de ato ordinatório

05/09/2024, 09:34

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo

05/09/2024, 09:31

Desentranhado o documento

05/09/2024, 09:31

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo

24/06/2024, 11:42

Desentranhado o documento

24/06/2024, 11:42

Transitado em Julgado em 19/02/2024

13/05/2024, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:35

Juntada de petição

14/02/2024, 18:17

Decorrido prazo de MATOS E MORAES LTDA. - ME em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:38

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO NORAES DE SOUZA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:36

Decorrido prazo de EUNILDES GAMA MATOS em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:24

Publicado Intimação em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 00:52

Publicado Intimação em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 00:51

Publicado Intimação em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 00:42

Juntada de ato ordinatório

21/11/2023, 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2023, 10:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2023, 15:40

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 12:51

Juntada de termo

28/06/2023, 11:17

Cancelada a movimentação processual

28/06/2023, 11:15

Desentranhado o documento

28/06/2023, 11:15

Decorrido prazo de MATOS E MORAES LTDA. - ME em 29/08/2022 23:59.

05/09/2022, 18:06

Publicado Intimação em 14/07/2022.

16/07/2022, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

16/07/2022, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo nº 0004992-51.2000.8.10.0001 Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c Provimento nº 22/2018 – CGJ-MA ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte executada para que comprove o pagamento dos honorários advocatícios e das custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição do valor em dívida ativa, conforme § 3º, do art. 26, da Lei Estadual nº 9.109/2009. OBSERVAÇÃO: O valor da condenação das custas processuais deverá ser pago através de Boleto Bancário disponível no site do Tribunal de Justiça/MA (www.tjma.jus.br), por meio do Sistema Gerador de Custas→Atos Diversos→Boleto Avulso (preencher com valor referente à condenação e clica em calcular)→Gerar Guia→preencher a guia com dados do processo respectivo (selecionando na opção serventia: Contadoria Judicial de São Luís -Fórum Des. Sarney Costa)→Gerar Guia→Imprimir o boleto gerado. *PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS O(A) DEVEDOR(A) PODERÁ COMPARECER À PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO SITUADA NA AVENIDA CARLOS CUNHA, S/N, EDIFÍCIO LUCIANO MOREIRA, PRÉDIO DA SEFAZ, TÉRREO, SÃO LUÍS/MA. TELEFONE: 98 3219-9050, COM O FIM DE EVITAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. São Luís - MA, Terça-feira, 12 de Julho de 2022. MARTHA MARIA TEREZA PEREIRA ALMEIDA Diretora de Secretaria

13/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2022, 11:59

Juntada de ato ordinatório

12/07/2022, 11:56

Desentranhado o documento

12/07/2022, 11:54

Juntada de Certidão

12/07/2022, 11:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

05/08/2021, 15:10

Realizado cálculo de custas

05/08/2021, 15:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/06/2021, 09:18

Juntada de ato ordinatório

10/06/2021, 09:18

Juntada de Certidão

01/06/2021, 10:13

Juntada de petição

20/05/2021, 16:12

Decorrido prazo de MATOS E MORAES LTDA. - ME em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 13:19

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO NORAES DE SOUZA em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 13:19

Decorrido prazo de EUNILDES GAMA MATOS em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 13:18

Publicado Intimação em 05/05/2021.

05/05/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2021, 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2021, 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2021, 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2021, 11:00

Juntada de

03/05/2021, 10:57

Registrado para Cadastramento de processos antigos

19/02/2021, 16:19

Recebidos os autos

19/02/2021, 16:19

Sentença

•18/10/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 11:56

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 09:18

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 10:57