Procedimento Comum Cível 0822182-27.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelProvas em geralProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CCII)

Partes do Processo

MURILLO IAN DA SILVA NERIS

CPF

Autor

GOL

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA NUNES

OAB/MA 2697·CPF·Representa: Autor

RHENAN BARROS LINHARES

OAB/MA 9681·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/MA 19405·CPF·Representa: Réu

TIAGO LUIZ RODRIGUES NEVES

OAB/MA 10042·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 01:57

Publicado Intimação em 11/06/2024.

11/06/2024, 01:57

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 09:08

Determinado o arquivamento

29/05/2024, 17:39

Conclusos para despacho

29/05/2024, 13:28

Juntada de Certidão

29/05/2024, 13:28

Juntada de Certidão

28/05/2024, 15:02

Decorrido prazo de MURILLO IAN DA SILVA NERIS em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:30

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 02:49

Juntada de Certidão

30/04/2024, 07:08

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 07:08

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 07:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2024, 07:08

Recebidos os autos

30/04/2024, 07:08

Todas as movimentações(100)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 01:57

Publicado Intimação em 11/06/2024.

11/06/2024, 01:57

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 09:08

Determinado o arquivamento

29/05/2024, 17:39

Documentos

Decisão

•29/05/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 07:08

Conclusos para despacho

29/05/2024, 13:28

Juntada de Certidão

29/05/2024, 13:28

Juntada de Certidão

28/05/2024, 15:02

Decorrido prazo de MURILLO IAN DA SILVA NERIS em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:30

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 02:49

Juntada de Certidão

30/04/2024, 07:08

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 07:08

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 07:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2024, 07:08

Recebidos os autos

30/04/2024, 07:08

Juntada de despacho

30/04/2024, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: M I da S N (representado por seu genitor Maurílio Ricardo Néris) ADVOGADA: Keila Cristina Santos de Abreu (OAB/MA 17.671) 2° APELANTE: Ministério Público do Estado do Maranhão PROMOTORA: Andria Márcia Ribeiro de Souza APELADA: Gol Linhas Aéreas S/A e Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A ADVOGADO: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB/MA 19405-A) RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar DESPACHO Com vistas dos autos, o eminente Procurador de Justiça requer “a apreciação do (...) pleito de assistência judiciária gratuita”, tendo em vista que o “ora 1º apelante, na sua peça recursal, requereu o benefício da assistência judiciária gratuita, a fim de ser dispensado de efetuar o respectivo preparo - cuja providência constitui pressuposto extrínseco de admissibilidade” (Id. 14455610). No entanto, vejo que o indeferimento do benefício da justiça gratuita pelo Juiz de base é um dos pontos de insurgência do 1° Apelo e, portanto, “desnecessário o preparo do recurso cujo mérito discute o próprio direito ao benefício da assistência judiciária gratuita, conforme sedimentado no julgamento do AgRg nos EREsp 1.222.355/MG, Rel. Min. Raul Araújo, Corte Especial, (DJe 25/11/2015)”. (AgRg no AREsp 737.289/RJ, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 17/12/2015, DJe 12/02/2016). Assim, o pleito de reforma da decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita será analisado quando do julgamento do presente Apelo, razão pela qual determino a remessa dos autos à Procuradoria Geral de Justiça. Após, voltem-me conclusos para julgamento. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora Despacho (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0822182-27.2019.8.10.0001 1°

13/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/08/2021, 10:17

Juntada de petição

10/08/2021, 17:23

Publicado Intimação em 29/07/2021.

29/07/2021, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

29/07/2021, 16:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2021, 18:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2021, 18:21

Juntada de Certidão

20/07/2021, 13:52

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 10/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 07:22

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 10/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 23:49

Juntada de contrarrazões

01/06/2021, 16:49

Decorrido prazo de TIAGO LUIZ RODRIGUES NEVES em 19/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 13:15

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 19/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 13:15

Publicado Intimação em 18/05/2021.

18/05/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021, 01:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2021, 15:11

Juntada de Ato ordinatório

13/05/2021, 15:20

Juntada de contrarrazões

12/05/2021, 17:49

Publicado Intimação em 28/04/2021.

28/04/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 03:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2021, 12:20

Juntada de apelação cível

23/04/2021, 23:45

Juntada de Ato ordinatório

23/04/2021, 13:55

Juntada de protocolo

20/04/2021, 13:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2021, 21:48

Decorrido prazo de TIAGO LUIZ RODRIGUES NEVES em 24/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 17:18

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 24/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 17:18

Decorrido prazo de RHENAN BARROS LINHARES em 24/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 15:50

Decorrido prazo de BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA NUNES em 24/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 15:50

Juntada de apelação

24/03/2021, 21:28

Publicado Intimação em 03/03/2021.

03/03/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 05:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2021, 10:46

Julgado improcedente o pedido

26/02/2021, 15:03

Conclusos para julgamento

24/02/2021, 10:55

Juntada de Certidão

24/02/2021, 10:55

Juntada de parecer de mérito (mp)

13/11/2020, 13:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2020, 11:48

Juntada de Certidão

23/07/2020, 13:34

Decorrido prazo de TIAGO LUIZ RODRIGUES NEVES em 04/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 10:38

Decorrido prazo de BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA NUNES em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 06:01

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 28/05/2020 23:59:59.

06/06/2020, 15:23

Decorrido prazo de RHENAN BARROS LINHARES em 28/05/2020 23:59:59.

06/06/2020, 15:23

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 21/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 07:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2020, 16:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/05/2020, 10:40

Conclusos para decisão

19/05/2020, 10:11

Juntada de Certidão

19/05/2020, 10:10

Juntada de protocolo

12/05/2020, 08:41

Juntada de protocolo

11/05/2020, 22:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2020, 11:22

Juntada de ato ordinatório

29/03/2020, 11:19

Juntada de petição

26/03/2020, 22:15

Juntada de petição

12/03/2020, 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2020, 10:24

Juntada de Ato ordinatório

03/03/2020, 17:01

Decorrido prazo de RHENAN BARROS LINHARES em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 13:25

Decorrido prazo de BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA NUNES em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 13:24

Juntada de petição

10/02/2020, 21:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2019, 10:13

Juntada de Ato ordinatório

12/12/2019, 11:54

Juntada de protocolo

26/11/2019, 11:23

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 25/11/2019 10:00 6ª Vara Cível de São Luís .

25/11/2019, 10:32

Juntada de petição

22/11/2019, 13:36

Juntada de aviso de recebimento

12/11/2019, 11:10

Decorrido prazo de BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA NUNES em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 06:00

Decorrido prazo de RHENAN BARROS LINHARES em 30/10/2019 23:59:59.

31/10/2019, 02:38

Juntada de protocolo

16/10/2019, 16:53

Juntada de Certidão

09/10/2019, 13:54

Juntada de Certidão

07/10/2019, 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2019, 16:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2019, 16:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2019, 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2019, 16:14

Audiência conciliação designada para 25/11/2019 10:00 6ª Vara Cível de São Luís.

07/10/2019, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2019, 14:05

Conclusos para despacho

30/09/2019, 13:56

Juntada de Certidão

30/09/2019, 13:56

Decorrido prazo de BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA NUNES em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 01:26

Juntada de petição

11/07/2019, 14:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2019, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2019, 10:15

Conclusos para despacho

30/05/2019, 12:29

Distribuído por sorteio

29/05/2019, 12:10

Acórdão (expediente)

•04/04/2024, 13:50

Acórdão

•03/04/2024, 11:32

Despacho

•02/10/2023, 09:47

Parecer

•11/07/2023, 10:47

Acórdão (expediente)

•30/06/2023, 17:29

Acórdão

•28/06/2023, 11:06

Despacho

•12/07/2022, 09:36

Despacho

•22/10/2021, 12:40

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 13:52

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 15:20

Documento Diverso

•12/05/2021, 17:49

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 13:55

Sentença

•26/02/2021, 15:03

Todos os documentos(21)

Decisão

•29/05/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 07:08

Acórdão (expediente)

•04/04/2024, 13:50

Acórdão

•03/04/2024, 11:32

Despacho

•02/10/2023, 09:47

Parecer

•11/07/2023, 10:47

Acórdão (expediente)

•30/06/2023, 17:29

Acórdão

•28/06/2023, 11:06

Despacho

•12/07/2022, 09:36

Despacho

•22/10/2021, 12:40

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 13:52

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 15:20

Documento Diverso

•12/05/2021, 17:49

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 13:55

Sentença

•26/02/2021, 15:03

Decisão

•19/05/2020, 10:40

Ato Ordinatório

•29/03/2020, 11:19

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 17:01

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 11:54

Despacho

•01/10/2019, 14:05

Despacho

•06/06/2019, 10:15