Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000693-25.2011.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2011

Valor da Causa

R$ 83.418,60

Órgão julgador

Vara Única de Tutóia

Partes do Processo

ALEXANDRA ROCHA SALES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TUTOIA-MA

Terceiro

MUNICIPIO DE TUTOIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADELINO FERNANDES DA SILVA FILHO

OAB/MA 4235·CPF·Representa: Autor

NATHANAEL RODRIGUES

OAB/PI 7641·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de ofício requisitório de precatório

30/01/2026, 19:05

Juntada de ofício requisitório de precatório

30/01/2026, 19:00

Decorrido prazo de NATHANAEL RODRIGUES em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:06

Juntada de Certidão

26/11/2025, 11:00

Juntada de Certidão

26/11/2025, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUTOIA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUTOIA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de NATHANAEL RODRIGUES em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:17

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:17

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2025, 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 11:25

Todas as movimentações(50)

Juntada de ofício requisitório de precatório

30/01/2026, 19:05

Juntada de ofício requisitório de precatório

30/01/2026, 19:00

Decorrido prazo de NATHANAEL RODRIGUES em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:06

Juntada de Certidão

26/11/2025, 11:00

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•21/03/2025, 17:45

Despacho

•17/05/2023, 16:55

26/11/2025, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUTOIA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUTOIA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de NATHANAEL RODRIGUES em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:17

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:17

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2025, 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2025, 11:25

Juntada de Certidão

10/11/2025, 11:23

Juntada de Certidão

10/11/2025, 10:55

Juntada de Certidão

10/11/2025, 10:45

Decorrido prazo de NATHANAEL RODRIGUES em 02/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

28/06/2025, 02:38

Publicado Intimação em 26/05/2025.

28/06/2025, 02:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUTOIA em 03/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2025, 14:24

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/04/2025, 16:27

Homologado cálculo de contadoria

21/03/2025, 17:45

Juntada de Certidão

29/10/2024, 23:07

Conclusos para despacho

29/10/2024, 23:07

Juntada de petição

11/07/2024, 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2024, 13:48

Juntada de petição

26/02/2024, 21:57

Decorrido prazo de ALEXANDRA ROCHA SALES em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:27

Juntada de diligência

12/01/2024, 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2024, 16:15

Expedição de Mandado.

08/01/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 16:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/05/2023, 14:49

Conclusos para despacho

06/12/2022, 16:48

Juntada de Certidão

06/12/2022, 16:48

Juntada de Certidão

06/12/2022, 16:46

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE TUTOIA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 18:15

Decorrido prazo de ADELINO FERNANDES DA SILVA FILHO em 21/07/2022 23:59.

29/07/2022, 13:28

Publicado Intimação em 14/07/2022.

16/07/2022, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

16/07/2022, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Tutóia/MA, 12 de julho de 2022. LUIZ BENEDITO DE SOUSA FILHO Servidor(a) Judicial

13/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2022, 12:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2022, 12:44

Juntada de Certidão

12/07/2022, 12:39

Registrado para Cadastramento de processos antigos

12/07/2022, 10:53

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 12:39