Procedimento Comum Cível 0802037-26.2020.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2020

Valor da Causa

R$ 11.597,20

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CDPR)

Partes do Processo

DOMINGOS NOVAES LIMA

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENA CAVALCANTI CABRAL

OAB/PE 29497·CPF·Representa: Autor

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB/PI 2338·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

DOMINGOS NOVAES LIMA

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CNSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG/SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGANDO S.A

Terceiro

- BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU/BMG S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/AC

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A NOME

Terceiro

ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BNG CONSIGNADO S.A

Terceiro

PC ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA

Terceiro

PC. ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA 100 TORRE CONCEICAO ANDAR 9

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A / BMC

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO ITUA BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

ITAU/BMG

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 11:45

Recebidos os autos

05/09/2024, 08:09

Juntada de decisão

05/09/2024, 08:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/10/2023, 18:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/10/2023, 10:37

Conclusos para decisão

10/08/2023, 10:15

Juntada de Certidão

10/08/2023, 10:15

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:03

Juntada de contrarrazões

04/08/2023, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

18/07/2023, 03:19

Publicado Intimação em 17/07/2023.

18/07/2023, 03:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2023, 20:57

Juntada de Certidão

13/07/2023, 20:56

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:51

Juntada de petição

23/05/2023, 10:14

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 11:45

Recebidos os autos

05/09/2024, 08:09

Juntada de decisão

05/09/2024, 08:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/10/2023, 18:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/10/2023, 10:37

Documentos

Acórdão (expediente)

•09/08/2024, 12:46

Acórdão

•07/08/2024, 13:58

Conclusos para decisão

10/08/2023, 10:15

Juntada de Certidão

10/08/2023, 10:15

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:03

Juntada de contrarrazões

04/08/2023, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

18/07/2023, 03:19

Publicado Intimação em 17/07/2023.

18/07/2023, 03:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2023, 20:57

Juntada de Certidão

13/07/2023, 20:56

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:51

Juntada de petição

23/05/2023, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:25

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2023, 15:16

Julgado improcedente o pedido

08/05/2023, 11:47

Cancelada a movimentação processual

27/04/2023, 14:31

Desentranhado o documento

27/04/2023, 14:30

Juntada de aviso de recebimento

15/03/2023, 09:33

Conclusos para despacho

06/02/2023, 12:04

Juntada de ofício

06/02/2023, 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2023, 14:37

Juntada de Ofício

27/01/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 09:56

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 11:46

Juntada de Certidão

06/09/2022, 11:46

Juntada de petição

19/07/2022, 08:32

Publicado Intimação em 14/07/2022.

16/07/2022, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

16/07/2022, 09:55

Juntada de petição

13/07/2022, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - OAB/PI 2338-A O Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da 2ª VARA CÍVEL da Comarca de CAXIAS, Estado do Maranhão, Dr. Jorge Antonio Sales Leite, manda publicar no DJEN: FINALIDADE: Intimação do(a)s advogado(a)s da(s) parte(s), conforme acima consta, para tomar ciência e/ou proceder ao que consta na determinação judicial ou da secretaria de ID 70530416. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Caxias, Estado do Maranhão, aos Terça-feira, 12 de Julho de 2022. Eu, LUCIMAR BARROS DO NASCIMENTO, que o fiz digitar, conferi e subscrevo. Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0802037-26.2020.8.10.0029 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas] PARTE(S) REQUERENTE(S):DOMINGOS NOVAES LIMA ADVOGADO: Advogado: LORENA CAVALCANTI CABRAL OAB: PE29497-A PARTE(S) REQUERIDA(S): Banco Itaú Consignados S/A ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a)

13/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2022, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 10:59

Conclusos para julgamento

29/06/2022, 18:16

Juntada de Certidão

29/06/2022, 18:16

Juntada de réplica à contestação

12/04/2022, 15:14

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 08/03/2022 23:59.

14/03/2022, 20:30

Juntada de contestação

07/03/2022, 12:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2021, 20:48

Conclusos para decisão

25/10/2021, 09:38

Recebidos os autos

22/10/2021, 08:39

Juntada de decisão

22/10/2021, 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/03/2021, 10:14

Juntada de Ofício

02/03/2021, 10:47

Juntada de Certidão

02/03/2021, 08:48

Juntada de Certidão

24/02/2021, 15:19

Juntada de aviso de recebimento

28/01/2021, 14:09

Juntada de protocolo

28/07/2020, 14:07

Decorrido prazo de DOMINGOS NOVAES LIMA em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 02:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2020, 14:27

Outras Decisões

26/06/2020, 11:18

Conclusos para decisão

25/06/2020, 12:44

Juntada de Certidão

25/06/2020, 12:44

Juntada de petição

23/06/2020, 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2020, 09:31

Conclusos para decisão

09/06/2020, 21:46

Juntada de Certidão

09/06/2020, 21:46

Juntada de Certidão

01/06/2020, 12:38

Decorrido prazo de DOMINGOS NOVAES LIMA em 26/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 11:26

Juntada de petição

15/04/2020, 17:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2020, 06:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2020, 17:59

Conclusos para despacho

30/03/2020, 14:08

Distribuído por sorteio

25/03/2020, 12:04

Despacho

•17/01/2024, 11:52

Despacho

•30/11/2023, 16:14

Decisão (expediente)

•18/10/2023, 09:25

Decisão

•17/10/2023, 12:17

Decisão

•12/10/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 20:56

Sentença

•08/05/2023, 11:47

Despacho

•27/09/2022, 09:56

Despacho

•04/07/2022, 10:59

Documento Diverso

•07/03/2022, 12:19

Despacho

•20/12/2021, 20:48

Decisão (expediente)

•24/09/2021, 12:48

Decisão

•24/09/2021, 11:12

Todos os documentos(21)

Acórdão (expediente)

•09/08/2024, 12:46

Acórdão

•07/08/2024, 13:58

Despacho

•17/01/2024, 11:52

Despacho

•30/11/2023, 16:14

Decisão (expediente)

•18/10/2023, 09:25

Decisão

•17/10/2023, 12:17

Decisão

•12/10/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 20:56

Sentença

•08/05/2023, 11:47

Despacho

•27/09/2022, 09:56

Despacho

•04/07/2022, 10:59

Documento Diverso

•07/03/2022, 12:19

Despacho

•20/12/2021, 20:48

Decisão (expediente)

•24/09/2021, 12:48

Decisão

•24/09/2021, 11:12

Decisão (expediente)

•21/09/2021, 12:10

Decisão

•21/09/2021, 09:36

Decisão

•26/06/2020, 11:18

Cópia de decisão

•01/06/2020, 12:38

Documento Diverso

•15/04/2020, 17:13

Decisão

•30/03/2020, 17:59