Execução Fiscal 0000033-52.2009.8.10.0088 - TJMA | JusConsulta

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Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Governador Nunes Freire

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

FELIPAO INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

LEDA MARIA CELLA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEX LOBATO POTIGUAR

OAB/PA 13570·CPF·Representa: Réu

ADRIANO DOS SANTOS LOPES

Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 08:50

Conclusos para decisão

15/12/2025, 10:56

Juntada de Certidão

15/12/2025, 10:56

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 17:46

Juntada de Certidão

22/08/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 11:05

Conclusos para despacho

13/05/2025, 15:40

Juntada de Certidão

13/05/2025, 15:39

Decorrido prazo de ADRIANO DOS SANTOS LOPES em 25/02/2025 23:59.

21/03/2025, 00:22

Decorrido prazo de ALEX LOBATO POTIGUAR em 25/02/2025 23:59.

21/03/2025, 00:22

Juntada de petição

17/03/2025, 18:59

Juntada de petição

17/03/2025, 18:56

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 01:33

Todas as movimentações(83)

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 08:50

Conclusos para decisão

15/12/2025, 10:56

Juntada de Certidão

15/12/2025, 10:56

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Decisão

•24/06/2024, 16:35

Despacho

•28/05/2024, 11:58

24/09/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 17:46

Juntada de Certidão

22/08/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 11:05

Conclusos para despacho

13/05/2025, 15:40

Juntada de Certidão

13/05/2025, 15:39

Decorrido prazo de ADRIANO DOS SANTOS LOPES em 25/02/2025 23:59.

21/03/2025, 00:22

Decorrido prazo de ALEX LOBATO POTIGUAR em 25/02/2025 23:59.

21/03/2025, 00:22

Juntada de petição

17/03/2025, 18:59

Juntada de petição

17/03/2025, 18:56

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2025, 11:17

Juntada de Certidão

13/02/2025, 10:38

Outras Decisões

14/01/2025, 18:58

Conclusos para despacho

02/12/2024, 16:15

Juntada de Certidão

02/12/2024, 16:15

Juntada de petição

18/11/2024, 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/11/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 16:32

Conclusos para despacho

31/10/2024, 11:10

Juntada de petição

23/10/2024, 16:34

Decorrido prazo de ADRIANO DOS SANTOS LOPES em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:01

Decorrido prazo de ALEX LOBATO POTIGUAR em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:01

Juntada de petição

18/10/2024, 09:51

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 14:37

Juntada de termo de juntada

09/10/2024, 14:31

Juntada de petição

04/10/2024, 12:09

Juntada de Certidão

09/09/2024, 09:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/06/2024, 16:35

Conclusos para decisão

28/05/2024, 15:08

Juntada de Certidão

28/05/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 11:58

Conclusos para decisão

27/05/2024, 11:03

Juntada de Certidão

27/05/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 10:57

Conclusos para despacho

09/05/2024, 14:23

Juntada de petição

08/03/2024, 09:21

Juntada de petição

08/03/2024, 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2024, 15:42

Outras Decisões

09/02/2024, 11:00

Conclusos para despacho

28/09/2023, 17:45

Juntada de Certidão

28/09/2023, 17:45

Juntada de petição

04/08/2023, 19:27

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 06/07/2023 23:59.

15/07/2023, 05:27

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 19:10

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:19

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 06/07/2023 23:59.

11/07/2023, 08:31

Juntada de petição

02/06/2023, 12:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 10:05

Conclusos para despacho

01/02/2023, 16:19

Juntada de Certidão

01/02/2023, 16:18

Juntada de petição

26/01/2023, 18:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2023, 13:14

Juntada de Certidão

11/01/2023, 13:13

Decorrido prazo de FELIPAO INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO LTDA - ME em 06/10/2022 23:59.

27/10/2022, 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2022, 08:59

Juntada de diligência

29/09/2022, 08:59

Juntada de diligência

29/09/2022, 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2022, 08:55

Expedição de Mandado.

16/09/2022, 15:08

Juntada de Certidão

16/09/2022, 15:07

Decorrido prazo de ALEX LOBATO POTIGUAR em 21/07/2022 23:59.

29/07/2022, 15:15

Publicado Intimação em 14/07/2022.

16/07/2022, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

16/07/2022, 11:26

Juntada de petição

13/07/2022, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE VARA ÚNICA RUA DA TELMA, Nº 20, QD 07, LT 01, CENTRO, CEP: 65.284-000 (98)3371-1378, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº.: 0000033-52.2009.8.10.0088 AUTOR(A): INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS REQUERIDO(A): FELIPAO INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO LTDA - ME, Endereço na BR 316,KM 65, nesta cidade. ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, no prazo de 05 (cinco), para que solicite as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG. Confiro força de MANDADO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO ao presente ato ordinatório. Hedasmilly da Cruz Melo Secretária Judicial Mat. 205.377

13/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2022, 13:43

Expedição de Mandado.

12/07/2022, 13:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2022, 13:43

Juntada de Certidão

12/07/2022, 13:41

Registrado para Cadastramento de processos antigos

12/07/2022, 13:36

Despacho

•27/05/2024, 10:57

Decisão

•09/02/2024, 11:00

Despacho

•22/05/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 13:13

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 15:07

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 13:41