Procedimento Comum Cível 0800145-70.2020.8.10.0130 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Única de São Vicente Férrer

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CCII)

Partes do Processo

MAICON COSTA MORAES

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA

OAB/MA 13965·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

MAICON COSTA MORAES

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ENDE TANED BARROSO BARROS AMORIM

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

60.746.948/0001-12

Terceiro

BRADESCO S.A CTVM

Terceiro

BRADESCO EST UNIF, BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

CONSELHEIRO

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO S,A

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

AMERICAN EXPRESS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO-MATRIZ

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

NEXT

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

Movimentações

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 08:52

Juntada de certidão

15/05/2026, 08:51

Juntada de Petição de protocolo

13/05/2026, 23:11

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 14:32

Conclusos para decisão

10/04/2026, 12:18

Juntada de Certidão

10/04/2026, 12:18

Decorrido prazo de MAICON COSTA MORAES em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:27

Decorrido prazo de MAICON COSTA MORAES em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

28/02/2026, 09:09

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2026.

28/02/2026, 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 08:56

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 08:55

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 20:15

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 17:36

Juntada de Certidão

19/01/2026, 11:25

Todas as movimentações(62)

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 08:52

Juntada de certidão

15/05/2026, 08:51

Juntada de Petição de protocolo

13/05/2026, 23:11

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 14:32

Conclusos para decisão

10/04/2026, 12:18

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 14:32

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 08:56

Juntada de Certidão

10/04/2026, 12:18

Decorrido prazo de MAICON COSTA MORAES em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:27

Decorrido prazo de MAICON COSTA MORAES em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

28/02/2026, 09:09

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2026.

28/02/2026, 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 08:56

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 08:55

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 20:15

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 17:36

Juntada de Certidão

19/01/2026, 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2026, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 18:05

Conclusos para despacho

21/07/2025, 18:15

Juntada de Certidão

21/07/2025, 18:15

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:07

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 16/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:07

Publicado Intimação em 30/04/2025.

04/05/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

04/05/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 16:26

Juntada de protocolo

17/02/2025, 19:47

Juntada de protocolo

17/02/2025, 19:43

Recebidos os autos

17/02/2025, 19:14

Juntada de decisão

17/02/2025, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Banco Bradesco S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/MA 11.099-A) Apelado: Maicon Costa Moraes Advogado: Kerles Nicomédio Aroucha Serra (OAB/MA 13.965) Relator: Des. Raimundo Moraes Bogéa DECISÃO Recolhimento do preparo efetuado pelo apelante, conforme Ids. 17092756 e 17092757. Nesse contexto, por estarem presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos do recurso e ausentes as hipóteses do art. 1.012, § 1º, do Código de Processo Civil, Decisão (expediente) - Quinta Câmara Cível Apelação Cível nº 0800145-70.2020.8.10.0130 – São Vicente de Ferrer recebo a apelação em ambos os efeitos. Encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça, para emissão de parecer, conforme art. 677, do Regimento Interno deste Tribunal. Serve a presente como instrumento de intimação. São Luís/MA, data registrada no sistema. Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator

13/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/05/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2022, 11:15

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 15:03

Juntada de Ofício

07/03/2022, 21:19

Juntada de Certidão

07/03/2022, 19:12

Juntada de Certidão

07/03/2022, 19:05

Juntada de Certidão

07/03/2022, 19:02

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 25/08/2021 23:59.

03/09/2021, 01:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2021, 00:39

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 16:41

Conclusos para decisão

16/07/2021, 11:17

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 18:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2021, 17:57

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 03:20

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 26/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 11:00

Juntada de apelação cível

25/05/2021, 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2021, 11:50

Julgado procedente em parte do pedido

18/03/2021, 11:44

Conclusos para decisão

12/08/2020, 12:42

Juntada de Certidão

12/08/2020, 12:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 01:37

Juntada de protocolo

25/07/2020, 15:10

Juntada de diligência

08/07/2020, 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2020, 10:31

Expedição de Mandado.

09/06/2020, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 16:24

Conclusos para despacho

03/06/2020, 11:04

Juntada de Certidão

03/06/2020, 11:04

Juntada de petição

13/03/2020, 00:53

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 17:48

Conclusos para decisão

01/02/2020, 21:55

Distribuído por sorteio

01/02/2020, 21:55

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 08:55

Petição

•05/02/2026, 20:15

Despacho

•10/11/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 16:26

Protocolo

•17/02/2025, 19:47

Protocolo

•17/02/2025, 19:43

Decisão (expediente)

•07/01/2025, 16:26

Decisão

•07/01/2025, 12:54

Decisão (expediente)

•12/07/2022, 13:47

Decisão

•12/07/2022, 13:00

Despacho

•19/03/2022, 11:15

Despacho

•16/07/2021, 16:41

Sentença

•18/03/2021, 11:44

Todos os documentos(17)

Decisão

•13/05/2026, 14:32

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 08:56

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 08:55

Petição

•05/02/2026, 20:15

Despacho

•10/11/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 16:26

Protocolo

•17/02/2025, 19:47

Protocolo

•17/02/2025, 19:43

Decisão (expediente)

•07/01/2025, 16:26

Decisão

•07/01/2025, 12:54

Decisão (expediente)

•12/07/2022, 13:47

Decisão

•12/07/2022, 13:00

Despacho

•19/03/2022, 11:15

Despacho

•16/07/2021, 16:41

Sentença

•18/03/2021, 11:44

Despacho

•04/06/2020, 16:24

Despacho

•10/03/2020, 17:48