Execução Fiscal 0800151-64.2018.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2018

Valor da Causa

R$ 19.448,40

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Timon

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARILSON DE ARAUJO LIMA E SILVA

OAB/PI 15951·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

FERNANDA TORRES DE ARRUDA LEAO COELHO

CPF

Reu

F.T. DE ARRUDA L. COELHO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2026, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 19:51

Conclusos para decisão

28/09/2025, 22:37

Juntada de petição

14/07/2025, 20:29

Juntada de petição

11/07/2025, 14:32

Decorrido prazo de FERNANDA TORRES DE ARRUDA LEAO COELHO em 12/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:08

Decorrido prazo de F.T. DE ARRUDA L. COELHO - ME em 12/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

28/06/2025, 00:17

Publicado Decisão em 22/05/2025.

28/06/2025, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2025, 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/05/2025, 21:18

Conclusos para decisão

24/06/2024, 11:39

Juntada de petição

23/06/2024, 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2024, 09:05

Todas as movimentações(49)

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2026, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 19:51

Conclusos para decisão

28/09/2025, 22:37

Juntada de petição

14/07/2025, 20:29

Juntada de petição

11/07/2025, 14:32

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 18:10

Despacho

•09/03/2026, 19:51

Decorrido prazo de FERNANDA TORRES DE ARRUDA LEAO COELHO em 12/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:08

Decorrido prazo de F.T. DE ARRUDA L. COELHO - ME em 12/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

28/06/2025, 00:17

Publicado Decisão em 22/05/2025.

28/06/2025, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2025, 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/05/2025, 21:18

Conclusos para decisão

24/06/2024, 11:39

Juntada de petição

23/06/2024, 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2024, 09:05

Juntada de Certidão

20/06/2024, 09:01

Juntada de petição

19/06/2024, 12:53

Juntada de petição

06/06/2024, 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2024, 09:06

Juntada de Certidão

06/06/2024, 09:04

Juntada de petição

05/06/2024, 16:49

Outras Decisões

05/06/2024, 12:23

Conclusos para decisão

16/01/2024, 10:47

Juntada de petição

08/08/2023, 18:38

Juntada de petição

04/08/2023, 16:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 20:42

Conclusos para despacho

15/08/2022, 12:29

Juntada de petição

15/08/2022, 09:41

Decorrido prazo de ARILSON DE ARAUJO LIMA E SILVA em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 21:08

Publicado Intimação em 14/07/2022.

16/07/2022, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

16/07/2022, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800151-64.2018.8.10.0060. EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO: F.T. DE ARRUDA L. COELHO - ME, FERNANDA TORRES DE ARRUDA LEAO COELHO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ARILSON DE ARAUJO LIMA E SILVA - PI15951 Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ARILSON DE ARAUJO LIMA E SILVA - PI15951 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO Intimação - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação acerca da petição de ID 22184576. Após, façam-se os autos conclusos para despacho. Cumpra-se. Timon/MA, (data e horário do sistema). WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública. Aos 12/07/2022, eu SARAH YELENA ARAUJO DE MORAIS, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 10:49

Conclusos para despacho

23/08/2021, 14:21

Juntada de petição

07/08/2019, 09:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2019, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/06/2019, 15:03

Conclusos para despacho

15/03/2019, 11:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento

13/03/2019, 18:05

Decorrido prazo de FERNANDA TORRES DE ARRUDA LEAO COELHO em 25/01/2019 23:59:59.

27/01/2019, 01:04

Decorrido prazo de F.T. DE ARRUDA L. COELHO - ME em 25/01/2019 23:59:59.

27/01/2019, 01:04

Juntada de aviso de recebimento

21/01/2019, 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2018, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2018, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2018, 16:10

Conclusos para despacho

12/04/2018, 10:49

Distribuído por sorteio

17/01/2018, 15:44

Decisão

•20/05/2025, 11:01

Decisão

•19/05/2025, 21:18

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 09:01

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 09:04

Decisão

•05/06/2024, 12:23

Despacho

•19/07/2023, 13:47

Despacho

•26/06/2023, 20:42

Despacho

•10/06/2022, 10:49

Decisão

•25/06/2019, 15:03

Despacho

•30/05/2018, 16:10