Execução de Título Extrajudicial 0800062-21.2021.8.10.0065 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800062-21.2021.8.10.0065 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: BANCO DA AMAZONIA SA Advogado(s) do reclamante: CARLOS ALBERTO BRAGA DINIZ JUNIOR (OAB 7298-MA), ADRIANA SILVA RABELO (OAB 2609-AC) PARTE RÉ: ERNO EMILIO TOMM e outros FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte autora BANCO DA AMAZONIA SA através de seus(a) Advogado(a) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do(a) SENTENÇA de ID 62397803, a seguir transcrito(a): "SENTENÇA Tratam-se os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta por BANCO DA AMAZÔNIA S.A., em face de ERNO EMILIO TOMM e MÁRCIA NELLY MARLOW TOMM. As partes acordaram que os executados pagarão aos advogados do Banco da Amazônia S/A o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), a título de honorários advocatícios para fins de acordo e regularidade do processo, na seguinte forma: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) na data de assinatura do termo e R$ 90.000,00 (noventa mil reais) a ser pago até o dia 21/09/2021 (ID 49877883). Petição do exequente em ID 57177811 requerendo a baixa da restrição referente ao CPF Nº 004.301.813—02, pertencente a executada relativo a dívida dos presentes autos. Era o que cabia relatar. Decido. Considerando o acordo firmado pelas partes, a homologação é medida que se impõe, com fulcro no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil vigente. Diante disso, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Intimação - INTIMAÇÃO VIA DJEN - Provimento-CGJ 39/2020 PROCESSO N° 0800062-21.2021.8.10.0065 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PARTE DEFIRO o pedido de baixa da restrição referente ao CPF Nº 004.301.813—02, pertencente a executada relativo a dívida dos presentes autos, conforme requerido na petição de ID 57177811. Custas processuais e honorários advocatícios na forma do art. 90, § 2º, do CPC ou conforme pactuado entre as partes. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Alto Parnaíba/MA, 14 de março de 2022. CARLOS JEAN SARAIVA SALDANHA Juiz de Direito Titular

13/07/2022, 00:00

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Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de termo

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Juntada de Certidão

Expedição de Mandado.

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Alto Parnaíba.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Transitado em Julgado em 14/10/2022

Decorrido prazo de MARCIA NELLY MARLOW TOMM em 14/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de ERNO EMILIO TOMM em 14/10/2022 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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