Procedimento Comum Cível 0829074-54.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2016

Valor da Causa

R$ 57.200,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes (CCII)

Partes do Processo

RAIMUNDO GOMES COELHO NETO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELA MENEZES FONSECA

OAB/MA 14897·CPF·Representa: Autor

LUANA MENEZES FONSECA

OAB/MA 11558·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

RAIMUNDO GOMES COELHO NETO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 13:19

Conclusos para despacho

29/08/2022, 14:08

Juntada de Certidão

29/08/2022, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 16/08/2022 23:59.

19/08/2022, 20:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO GOMES COELHO NETO em 05/08/2022 23:59.

10/08/2022, 23:21

Publicado Intimação em 14/07/2022.

16/07/2022, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

16/07/2022, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0829074-54.2016.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: RAIMUNDO GOMES COELHO NETO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MARCELA MENEZES FONSECA - MA14897-A, LUANA MENEZES FONSECA - MA11558-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Considerando o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, com certidão de trânsito em julgado (Id. 38618984), intimem-se as partes para tomarem ciência do feito e requererem o que entenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Quarta-feira, 15 de Junho de 2022 Juiz OSMAR GOMES dos Santos Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública Intimação -

13/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2022, 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 12:28

Conclusos para despacho

09/12/2020, 14:25

Juntada de Petição (outras)

30/11/2020, 11:49

Recebidos os autos

30/11/2020, 11:49

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

05/09/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 13:19

Conclusos para despacho

29/08/2022, 14:08

Juntada de Certidão

29/08/2022, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 16/08/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•02/09/2022, 13:19

Despacho

•15/06/2022, 12:28

19/08/2022, 20:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO GOMES COELHO NETO em 05/08/2022 23:59.

10/08/2022, 23:21

Publicado Intimação em 14/07/2022.

16/07/2022, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

16/07/2022, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0829074-54.2016.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: RAIMUNDO GOMES COELHO NETO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MARCELA MENEZES FONSECA - MA14897-A, LUANA MENEZES FONSECA - MA11558-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Considerando o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, com certidão de trânsito em julgado (Id. 38618984), intimem-se as partes para tomarem ciência do feito e requererem o que entenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Quarta-feira, 15 de Junho de 2022 Juiz OSMAR GOMES dos Santos Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública Intimação -

13/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2022, 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 12:28

Conclusos para despacho

09/12/2020, 14:25

Juntada de Petição (outras)

30/11/2020, 11:49

Recebidos os autos

30/11/2020, 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/04/2020, 06:36

Juntada de contrarrazões

01/04/2020, 17:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2020, 07:18

Juntada de Ato ordinatório

27/01/2020, 11:49

Juntada de Certidão

27/01/2020, 11:49

Juntada de apelação cível

24/01/2020, 22:20

Juntada de petição

05/12/2019, 14:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2019, 09:18

Declarada decadência ou prescrição

27/11/2019, 19:57

Conclusos para despacho

14/11/2019, 12:05

Decorrido prazo de MARCELA MENEZES FONSECA em 26/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2018, 00:18

Publicado Intimação em 30/10/2018.

30/10/2018, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2018, 12:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

18/10/2018, 18:36

Conclusos para despacho

05/09/2018, 11:12

Juntada de petição

30/08/2018, 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2018, 00:23

Publicado Decisão (expediente) em 09/08/2018.

09/08/2018, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2018, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2018, 12:02

Conclusos para decisão

12/04/2018, 17:01

Juntada de Petição de petição

10/04/2018, 15:13

Juntada de Petição de petição

27/03/2018, 16:50

Publicado Intimação em 13/03/2018.

13/03/2018, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2018, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2018, 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica

09/03/2018, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2018, 10:17

Conclusos para decisão

19/07/2017, 10:21

Juntada de Certidão

19/07/2017, 10:21

Juntada de Petição de petição

17/07/2017, 11:15

Juntada de Petição de contestação

24/04/2017, 18:11

Expedição de Comunicação eletrônica

22/02/2017, 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica

22/02/2017, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2016, 19:18

Conclusos para despacho

12/07/2016, 15:17

Distribuído por sorteio

14/06/2016, 19:10

Decisão (expediente)

•27/10/2020, 13:52

Decisão

•27/10/2020, 11:35

Despacho

•03/07/2020, 12:18

Despacho

•23/04/2020, 15:18

Documento Diverso

•01/04/2020, 17:52

Documento Diverso

•01/04/2020, 17:52

Documento Diverso

•01/04/2020, 17:52

Documento Diverso

•01/04/2020, 17:52

Ato Ordinatório

•27/01/2020, 11:49

Sentença

•27/11/2019, 19:57

Decisão

•18/10/2018, 18:36

Decisão (expediente)

•07/08/2018, 07:54

Decisão

•27/07/2018, 12:02

Todos os documentos(17)

Despacho

•02/09/2022, 13:19

Despacho

•15/06/2022, 12:28

Decisão (expediente)

•27/10/2020, 13:52

Decisão

•27/10/2020, 11:35

Despacho

•03/07/2020, 12:18

Despacho

•23/04/2020, 15:18

Documento Diverso

•01/04/2020, 17:52

Documento Diverso

•01/04/2020, 17:52

Documento Diverso

•01/04/2020, 17:52

Documento Diverso

•01/04/2020, 17:52

Ato Ordinatório

•27/01/2020, 11:49

Sentença

•27/11/2019, 19:57

Decisão

•18/10/2018, 18:36

Decisão (expediente)

•07/08/2018, 07:54

Decisão

•27/07/2018, 12:02

Despacho

•27/02/2018, 10:17

Despacho

•20/07/2016, 19:18