Reclamação 0801480-92.2021.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReclamação

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2022

Valor da Causa

R$ 26.895,00

Órgão julgador

Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (SCIV)

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Reclamação · Gabinete Des. Jos� Gon�alo de Sousa Filho (SCIV)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LUIS em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 03:38

Decorrido prazo de AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 15:44

Decorrido prazo de ANDERSON KLEBER RIBEIRO DE ALMEIDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 15:44

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 11:29

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/02/2023, 11:29

Decorrido prazo de TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LUIS em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 02:35

Juntada de petição

27/01/2023, 08:23

Publicado Decisão (expediente) em 23/01/2023.

26/01/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

26/01/2023, 03:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/01/2023, 10:18

Juntada de diligência

25/01/2023, 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2023, 10:14

Juntada de diligência

25/01/2023, 10:13

Expedição de Mandado.

16/01/2023, 08:28

Juntada de malote digital

13/01/2023, 08:54

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LUIS em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 03:38

Decorrido prazo de AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 15:44

Decorrido prazo de ANDERSON KLEBER RIBEIRO DE ALMEIDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 15:44

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 11:29

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Documentos

MALOTE DIGITAL

•13/01/2023, 08:54

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•12/01/2023, 16:06

14/02/2023, 11:29

Decorrido prazo de TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LUIS em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 02:35

Juntada de petição

27/01/2023, 08:23

Publicado Decisão (expediente) em 23/01/2023.

26/01/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

26/01/2023, 03:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/01/2023, 10:18

Juntada de diligência

25/01/2023, 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2023, 10:14

Juntada de diligência

25/01/2023, 10:13

Expedição de Mandado.

16/01/2023, 08:28

Juntada de malote digital

13/01/2023, 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2023, 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2023, 17:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2023, 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2023, 17:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2023, 16:06

Determinado o cancelamento da distribuição

11/01/2023, 20:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/12/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 10:05

Decorrido prazo de ANDERSON KLEBER RIBEIRO DE ALMEIDA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 05:22

Decorrido prazo de AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 04:34

Publicado Despacho (expediente) em 22/11/2022.

22/11/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 02:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2022, 16:00

Decorrido prazo de TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LUIS em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 12:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/10/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 14:36

Decorrido prazo de ANDERSON KLEBER RIBEIRO DE ALMEIDA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 03:56

Decorrido prazo de AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 03:56

Publicado Despacho (expediente) em 13/09/2022.

13/09/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP ADVOGADO: SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO DESPACHO Tendo em vista o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pela parte Apelante, e diante da inexistência de elementos nos autos que comprovem sua condição de hipossuficiência, financeira, determino sua intimação, nos termos do § 7.º do art. 99, do Novo Código de Processo Civil⊃1; para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça, sob pena de não conhecimento do recurso, nos termos do § 2º do art. 101 do CPC⊃2;. Transcorrido o prazo, com ou sem cumprimento, retornem-se os autos conclusos. Cópia da presente, se necessário, servirá como mandado de intimação, de notificação, de oficio e para as demais comunicações de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho Relator A6 ⊃1;Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. ⊃2; Art. 101., § 2º Confirmada a denegação ou a revogação da gratuidade, o relator ou o órgão colegiado determinará ao recorrente o recolhimento das custas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso. Despacho (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO RECLAMAÇÃO Nº 0801480-92.2021.8.10.0000 – PAÇO DO LUMIAR PROCESSO DE ORIGEM: 0800153-30.2019.8.10.0050 RECLAMANTE: ANDERSON KLEBER RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): LAERCIO SERRA DA SILVA - MA9447-A RECLAMADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LUIS

12/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2022, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 17:34

Decorrido prazo de ANDERSON KLEBER RIBEIRO DE ALMEIDA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 02:05

Decorrido prazo de TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LUIS em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:22

Decorrido prazo de AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:22

Publicado Decisão em 14/07/2022.

14/07/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA (OAB MA8540-A) DECISÃO Nos termos do artigo 145, § 1º do CPC, por motivo de foro íntimo, dou-me por suspeito para funcionar no presente feito. Do exposto, proceda-se à redistribuição do presente, na forma regimental. Publique-se. São Luís, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator RECLAMAÇÃO N.º 0801480-92.2021.8.10.0000 – SÃO LUÍS RELATOR: DESEMBARGADOR JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO RECLAMANTE: ANDERSON KLEBER RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: LAERCIO SERRA DA SILVA (OAB MA9447-A) RECLAMADO: JUÍZO DE DIREITO DA TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO LUIS/MA TERCEIRO

13/07/2022, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

12/07/2022, 14:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/07/2022, 14:24

Juntada de Certidão

12/07/2022, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

12/07/2022, 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2022, 14:04

Declarada suspeição por Des. Jamil Gedeon

12/07/2022, 10:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/12/2021, 14:37

Juntada de parecer do ministério público

03/12/2021, 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2021, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 10:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/08/2021, 09:02

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 09:02

Decorrido prazo de TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LUIS em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:55

Decorrido prazo de AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:43

Decorrido prazo de ANDERSON KLEBER RIBEIRO DE ALMEIDA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:43

Decorrido prazo de ANDERSON KLEBER RIBEIRO DE ALMEIDA em 27/07/2021 23:59.

05/08/2021, 13:55

Decorrido prazo de TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LUIS em 27/07/2021 23:59.

05/08/2021, 13:55

Decorrido prazo de AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 27/07/2021 23:59.

05/08/2021, 13:42

Publicado Despacho em 21/07/2021.

03/08/2021, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

03/08/2021, 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2021, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 11:04

Publicado Decisão (expediente) em 06/07/2021.

06/07/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

05/07/2021, 00:20

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/07/2021, 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/07/2021, 13:18

Juntada de Certidão

02/07/2021, 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

02/07/2021, 12:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2021, 11:42

Declarada incompetência

02/07/2021, 11:23

Conclusos para decisão

03/02/2021, 11:10

Distribuído por sorteio

03/02/2021, 11:10

DECISÃO

•11/01/2023, 20:22

DESPACHO

•19/11/2022, 16:00

DESPACHO

•07/09/2022, 17:34

DECISÃO

•12/07/2022, 14:04

DECISÃO

•12/07/2022, 10:49

DESPACHO

•24/11/2021, 10:41

DESPACHO

•19/07/2021, 18:35

DESPACHO

•19/07/2021, 11:04

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•02/07/2021, 11:42

DECISÃO

•02/07/2021, 11:23

DOCUMENTO DIVERSO

•03/02/2021, 11:10

DOCUMENTO DIVERSO

•03/02/2021, 11:10