Medidas de Proteção à Pessoa Idosa - Criminal 0818309-14.2022.8.10.0001 - TJMA

Medidas de Proteção à Pessoa Idosa - Criminal 0818309-14.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MARIA DO CARMO CARDOZO CABRAL Requerido: EMANOEL CARDOZO SENTENÇA Sentença (expediente) - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS VARA ESPECIAL DO IDOSO E DE REGISTROS PÚBLICOS PROCESSO Nº.: 0818309-14.2022.8.10.0001 Medida Protetiva de Urgência Trata-se de requerimento para concessão de Medidas Protetivas de Urgência, em favor de Maria do Carmo Cardozo Cabral, pessoa idosa de 79 anos de idade, à época, contra Emanoel Cardozo. A Requerente pleiteou as Medidas Protetivas de Urgência em face da requerida, visando o afastamento do lar, domicílio ou local de convivência. Despacho reservando-se para decidir acerca das medidas protetivas após a realização de estudo social (Id 64447499). Celmo Silva Cardozo, filho do requerido, manifestou-se nos autos, informando que não possui condições de cuidar do seu pai idoso (Id 66380484). Relatório social que concluiu que o idoso já estava sob os cuidados de seu filho Celmo (Id 68699323). O Representante do Ministério Público manifestou-se pelo arquivamento considerando que o objeto da presente demanda foi alcançado com a retirada do idoso do lar da requerente (Id 71154563). É o relatório. Decido. As medidas protetivas são tutelas de urgência autônomas e de caráter satisfativo, as quais devem permanecer enquanto forem necessárias para garantir a integridade física e psicológica da vítima. Compulsando-se os autos, verifica-se que as medidas protetivas de urgência requeridas não são mais necessárias, de modo que, foi informado que o idoso está sob os cuidados do filho Celmo e a situação inicial que ensejou a demanda cessou, não subsistem motivos para o prosseguimento do presente feito. Ante o exposto, e de acordo com o parecer ministerial de Id 71154563, EXTINGO o presente processo, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, em razão do pedido por falta de manifestação do Requerente e ausência de novas notícias nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serve a presente de mandado. Após a juntada, arquivem-se os autos. São Luís (MA), 12 de julho de 2022. LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza Titular da Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos

13/07/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de SELMO CARDOSO SILVA em 25/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de EMANOEL CARDOSO em 22/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO CARDOZO CABRAL em 19/07/2022 23:59.

Juntada de certidão de oficial de justiça

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de petição

Publicado Sentença (expediente) em 14/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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