Procedimento Comum Cível 0806161-48.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2022

Valor da Causa

R$ 130,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

POLIENE TAVARES CANTUARIA

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN MA

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

DETRAN-MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE DEMETRIO DE MELO

OAB/MA 18895·CPF·Representa: Autor

ISABELLA MARIA SOARES SOUSA

OAB/MA 20754·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

POLIENE TAVARES CANTUARIA

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN MA

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

DETRAN-MARANHAO

Terceiro

DETRAN/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 13:58

Transitado em Julgado em 18/10/2025

17/12/2025, 13:57

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:06

Decorrido prazo de POLIENE TAVARES CANTUARIA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:21

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2025, 14:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/08/2025, 17:24

Conclusos para decisão

31/01/2025, 15:17

Juntada de Certidão

31/01/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 10:09

Juntada de Certidão

21/11/2024, 08:34

Conclusos para despacho

21/11/2024, 08:34

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 13:49

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 13:58

Transitado em Julgado em 18/10/2025

17/12/2025, 13:57

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:06

Decorrido prazo de POLIENE TAVARES CANTUARIA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

Documentos

Sentença

•19/08/2025, 17:24

Despacho

•03/12/2024, 10:09

05/09/2025, 01:21

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2025, 14:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/08/2025, 17:24

Conclusos para decisão

31/01/2025, 15:17

Juntada de Certidão

31/01/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 10:09

Juntada de Certidão

21/11/2024, 08:34

Conclusos para despacho

21/11/2024, 08:34

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 13:49

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 13:32

Juntada de petição

13/08/2024, 08:18

Publicado Intimação em 23/07/2024.

23/07/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 03:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2024, 20:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2024, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 17:11

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 08:56

Juntada de Certidão

03/08/2023, 08:54

Juntada de petição

25/04/2023, 09:11

Juntada de contestação

29/03/2023, 16:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 10:22

Conclusos para despacho

21/11/2022, 11:38

Juntada de termo

21/11/2022, 11:34

Juntada de protocolo

20/07/2022, 17:24

Publicado Intimação em 14/07/2022.

16/07/2022, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

16/07/2022, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: POLIENE TAVARES CANTUARIA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: FELIPE DEMETRIO DE MELO - MA18895 REQUERIDO: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0806161-48.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [CNH - Carteira Nacional de Habilitação] Vistos, A fim de regulamentar o polo passivo da demanda, levando em consideração os preceitos contidos no novo CPC, em especial, o princípio da cooperação, determino que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize o polo passivo, face ausência de LEGITIMIDADE dos requeridos PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ E SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO pra figurar como parte no processo, sob pena de cancelamento da distribuição. Cumpra-se. Imperatriz, 31 de maio de 2022. Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública

13/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 09:54

Conclusos para decisão

09/04/2022, 19:45

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/04/2022, 19:45

Juntada de termo

09/04/2022, 19:45

Juntada de petição

16/03/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 10:41

Conclusos para decisão

08/03/2022, 16:51

Distribuído por sorteio

08/03/2022, 16:51

Despacho

•19/02/2024, 17:11

Despacho

•05/12/2022, 10:22

Despacho

•31/05/2022, 09:54

Despacho

•11/03/2022, 10:41