Procedimento Comum Cível 0801210-68.2019.8.10.0055 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801210-68.2019.8.10.0055 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2022, 11:04

Transitado em Julgado em 05/08/2022

22/08/2022, 11:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA PINHEIRO em 05/08/2022 23:59.

10/08/2022, 23:15

Decorrido prazo de RUBENILSON COSTA PINHEIRO em 05/08/2022 23:59.

10/08/2022, 23:15

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/08/2022 23:59.

10/08/2022, 23:13

Publicado Intimação em 14/07/2022.

16/07/2022, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

16/07/2022, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0801210-68.2019.8.10.0055. AUTOR: JOSE ANTONIO TINOCO LISBOA RÉU: BANCO BRADESCO S.A S E N T E N Ç A Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Trata-se de Ação de Anulação de Contrato c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais formulada por JOSE ANTONIO TINOCO LISBOA em face de BANCO BRADESCO S.A, ambos devidamente qualificados nos autos. Conclusos os autos. Fundamento a decisão. Sem mais delongas, a presente ação perdeu uma de suas condições, qual seja, interesse de agir, tendo em vista a abdicação expressa da posição processual alcançada pelo autor após o ajuizamento da ação (ID 25764714). Desse modo, segundo dispõe o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; Ressalta-se ainda que a desistência da ação não importa renúncia ao direito e não impede o ajuizamento de nova ação (RT 490159). Desta feita, homologo a renúncia da parte requerente ao processo pendente, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Parte com pedido de justiça gratuita, que defiro e, por isso, isenta de pagamento de custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. SANTA HELENA (MA), data do sistema MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito Titular da Comarca de Santa Helena

13/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2022, 14:36

Extinto o processo por desistência

04/07/2022, 17:57

Conclusos para despacho

05/02/2022, 15:20

Decorrido prazo de RUBENILSON COSTA PINHEIRO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 07:50

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA PINHEIRO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 07:50

Publicado Intimação em 10/09/2021.

18/09/2021, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

18/09/2021, 10:38

Documentos

Sentença

•04/07/2022, 17:57

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 10:08

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Partes do Processo(43)