Procedimento Comum Cível 0806170-10.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2022

Valor da Causa

R$ 130,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

POLIENE TAVARES CANTUARIA

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN MA

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

DETRAN-MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE DEMETRIO DE MELO

OAB/MA 18895·CPF·Representa: Autor

ISABELLA MARIA SOARES SOUSA

OAB/MA 20754·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

POLIENE TAVARES CANTUARIA

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN MA

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

DETRAN-MARANHAO

Terceiro

DETRAN/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 12:10

Transitado em Julgado em 03/12/2025

19/02/2026, 12:09

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:04

Decorrido prazo de POLIENE TAVARES CANTUARIA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:06

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 07:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 17:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2025, 17:35

Julgado improcedente o pedido

17/09/2025, 12:35

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 12:05

Juntada de termo

22/05/2025, 12:04

Juntada de petição

25/02/2025, 20:08

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 04:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 15:26

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 12:10

Transitado em Julgado em 03/12/2025

19/02/2026, 12:09

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:04

Decorrido prazo de POLIENE TAVARES CANTUARIA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:06

Publicado Intimação em 16/10/2025.

Documentos

Sentença

•17/09/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 15:23

16/10/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 07:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 17:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2025, 17:35

Julgado improcedente o pedido

17/09/2025, 12:35

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 12:05

Juntada de termo

22/05/2025, 12:04

Juntada de petição

25/02/2025, 20:08

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 04:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 15:26

Juntada de ato ordinatório

31/01/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 10:09

Juntada de Certidão

21/11/2024, 08:34

Conclusos para despacho

21/11/2024, 08:34

Juntada de petição

13/08/2024, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 05:42

Publicado Intimação em 24/07/2024.

24/07/2024, 05:42

Juntada de petição

23/07/2024, 15:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2024, 22:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 17:11

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 08:56

Juntada de Certidão

03/08/2023, 08:54

Juntada de petição

25/04/2023, 09:20

Juntada de contestação

29/03/2023, 17:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 10:22

Conclusos para despacho

21/11/2022, 10:24

Juntada de termo

21/11/2022, 10:23

Juntada de protocolo

20/07/2022, 17:17

Publicado Intimação em 14/07/2022.

16/07/2022, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

16/07/2022, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: POLIENE TAVARES CANTUARIA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: FELIPE DEMETRIO DE MELO - MA18895 REQUERIDO: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0806170-10.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [CNH - Carteira Nacional de Habilitação] Vistos, A fim de regulamentar o polo passivo da demanda, levando em consideração os preceitos contidos no novo CPC, em especial, o princípio da cooperação, determino que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize o polo passivo, face ausência de LEGITIMIDADE dos requeridos PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ E SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO pra figurar como parte no processo, sob pena de cancelamento da distribuição. Cumpra-se. Imperatriz, 31 de maio de 2022. Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública

13/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 09:54

Conclusos para decisão

09/04/2022, 19:49

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/04/2022, 19:49

Juntada de termo

09/04/2022, 19:48

Juntada de petição

16/03/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 10:41

Conclusos para decisão

08/03/2022, 17:02

Distribuído por sorteio

08/03/2022, 17:02

Despacho

•03/12/2024, 10:09

Despacho

•19/02/2024, 17:11

Despacho

•05/12/2022, 10:22

Despacho

•31/05/2022, 09:54

Despacho

•11/03/2022, 10:41