Procedimento Comum Cível 0803261-03.2020.8.10.0060 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803261-03.2020.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/02/2023, 09:09

Transitado em Julgado em 29/07/2022

08/02/2023, 09:07

Decorrido prazo de ELDER BONFIM OLIVEIRA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:00

Publicado Sentença em 14/07/2022.

16/07/2022, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

16/07/2022, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANDRE LUIZ CAVALCANTE DA SILVA - PI8820-A Réu: ESTADO DO PIAUI [Adicional de Serviço Noturno] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [] Processo N.: 0803261-03.2020.8.10.0060 Autor(a): ELDER BONFIM OLIVEIRA Advogado(a): Advogado/Autoridade do(a) vistos, etc. SENTENÇA Trata-se de Ação Indenizatória promovida por ELDER BONFIM OLIVEIRA em face do ESTADO DO PIAUÍ, todos oportunamente qualificados. Despacho id.:39665343 determinou que o autor apresente emenda à peça inicial. Intimado por seu advogado, quedou-se inerte nos termos da certidão id.:45895235. Igualmente intimado de forma pessoal não apresentou manifestação dentro do prazo fixado, de acordo com certidão id.:69031212. Vieram conclusos para julgamento. É o suficiente a Relatar. Fundamento em observância ao disposto no art. 93 inc. IX da Constituição Federal. Disposto nas letras do art.485 inc. III do Código de Processo Civil que o juiz não resolverá o mérito quando por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias O código processual ainda faz a ressalva de que nesses casos parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do §1° do mesmo artigo retromencionado. Dito isso, verifico que a situação processual atual se coaduna com a legislação vigente, sendo imperioso a extinção do feito sem resolução do mérito. Por todo o exposto, na forma do art. 485 inc. III §1° do CPC, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, considerando abandono da causa. Sem honorários, considerando ausência de citação. Sem custas ante rito do juizado especial. Intimem-se. Oportunamente Arquive-se. Cumpra-se. Timon/MA, data do sistema. Weliton Sousa Carvalho Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública

13/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2022, 15:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/06/2022, 13:21

Conclusos para decisão

10/06/2022, 17:38

Juntada de Certidão

10/06/2022, 17:38

Juntada de aviso de recebimento

25/06/2021, 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2021, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 15:57

Conclusos para decisão

18/05/2021, 17:26

Juntada de Certidão

18/05/2021, 17:26

Documentos

Sentença

•12/07/2022, 15:34

Sentença

•21/06/2022, 13:21

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/07/2022

Decorrido prazo de ELDER BONFIM OLIVEIRA em 05/08/2022 23:59.

Publicado Sentença em 14/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de aviso de recebimento

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

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