Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800853-95.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Desª. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes (CCII)2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des�. Maria das Gra�as de Castro Duarte Mendes (CCII)

Partes do Processo

PEDRO GOMES DA ROCHA NETO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS AURELIO BARROS SERRA

OAB/MA 8181·CPF·Representa: Autor

MARI CELIA SANTOS ALVES

OAB/MA 2932·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

PEDRO GOMES DA ROCHA NETO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 11:53

Juntada de termo

09/04/2026, 10:58

Juntada de informações prestadas

26/03/2026, 17:21

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 11:47

Juntada de Certidão

20/03/2026, 13:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

20/03/2026, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/03/2026, 12:36

Juntada de termo

04/03/2026, 12:34

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 10:58

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2026, 20:56

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 11:45

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

24/01/2026, 18:44

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 11:53

Juntada de termo

09/04/2026, 10:58

Juntada de informações prestadas

26/03/2026, 17:21

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 11:47

Juntada de Certidão

20/03/2026, 13:39

Documentos

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 11:45

Decisão

•15/12/2025, 11:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

20/03/2026, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/03/2026, 12:36

Juntada de termo

04/03/2026, 12:34

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 10:58

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2026, 20:56

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 11:45

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

24/01/2026, 18:44

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

22/01/2026, 18:43

Juntada de recibo (sisbajud)

20/01/2026, 13:19

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2026, 09:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2026, 09:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/12/2025, 11:52

Conclusos para decisão

19/08/2025, 15:26

Juntada de Certidão

13/08/2025, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2025, 15:02

Juntada de Ofício

23/05/2025, 08:47

Juntada de Ofício

23/05/2025, 08:47

Transitado em Julgado em 14/04/2025

14/05/2025, 14:00

Juntada de petição

10/04/2025, 15:16

Decorrido prazo de PEDRO GOMES DA ROCHA NETO em 13/03/2025 23:59.

17/03/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 03:25

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 03:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2025, 14:22

Homologado cálculo de contadoria

09/02/2025, 22:07

Conclusos para decisão

19/08/2024, 11:01

Juntada de petição

03/06/2024, 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2024, 10:00

Juntada de ato ordinatório

07/05/2024, 09:59

Juntada de petição

14/03/2024, 17:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

06/03/2024, 17:03

Realizado Cálculo de Liquidação

06/03/2024, 17:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/02/2023, 16:18

Juntada de ato ordinatório

14/02/2023, 16:18

Juntada de petição

10/02/2023, 15:45

Publicado Despacho (expediente) em 23/01/2023.

07/02/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

07/02/2023, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2023, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2023, 23:54

Conclusos para despacho

16/09/2022, 21:09

Juntada de petição

05/08/2022, 22:22

Publicado Intimação em 14/07/2022.

16/07/2022, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

16/07/2022, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: PEDRO GOMES DA ROCHA NETO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARCOS AURELIO BARROS SERRA - MA8181-N RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº. 0800853-95.2015.8.10.0001 INTIME-SE a parte vitoriosa para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento dos autos. Transcorrido o prazo sem manifestação, certificado nos autos, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, Sexta-feira, 29 de Abril de 2022. Juiz Itaércio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública

13/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 10:17

Conclusos para despacho

14/10/2021, 12:56

Recebidos os autos

15/09/2021, 21:58

Juntada de despacho

15/09/2021, 21:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/03/2020, 09:15

Juntada de Certidão

11/03/2020, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 18:40

Decorrido prazo de PEDRO GOMES DA ROCHA NETO em 10/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 20:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/01/2020, 09:32

Julgado procedente o pedido

25/12/2019, 20:07

Conclusos para julgamento

17/01/2019, 09:22

Juntada de petição

14/01/2019, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/01/2019, 15:54

Juntada de petição

10/01/2019, 08:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2019, 08:24

Expedição de Comunicação eletrônica

08/01/2019, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2019, 11:06

Conclusos para julgamento

24/04/2018, 13:11

Juntada de Petição de petição

18/04/2018, 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica

12/03/2018, 13:53

Juntada de Petição de petição

23/11/2017, 18:43

Publicado Intimação em 01/11/2017.

01/11/2017, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2017, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2017, 09:28

Juntada de Ato ordinatório

27/10/2017, 17:55

Juntada de Certidão

27/10/2017, 17:54

Juntada de Petição de contestação

14/08/2017, 16:56

Expedição de Comunicação eletrônica

14/06/2017, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2016, 09:28

Conclusos para decisão

26/08/2016, 12:31

Decorrido prazo de PEDRO GOMES DA ROCHA NETO em 01/02/2016 23:59:59.

02/02/2016, 00:39

Juntada de Petição de petição

01/02/2016, 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica

12/01/2016, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2015, 11:51

Conclusos para despacho

15/12/2015, 10:54

Distribuído por sorteio

02/12/2015, 16:33

Decisão

•09/02/2025, 22:07

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 16:18

Despacho

•15/01/2023, 23:54

Despacho

•09/05/2022, 10:17

Acórdão (expediente)

•16/07/2021, 12:16

Acórdão

•16/07/2021, 11:24

Despacho

•28/05/2020, 10:17

Decisão (expediente)

•19/05/2020, 15:30

Decisão

•19/05/2020, 11:48

Despacho

•25/03/2020, 11:35

Sentença

•25/12/2019, 20:07

Despacho

•07/01/2019, 11:06

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 11:45

Decisão

•15/12/2025, 11:52

Decisão

•09/02/2025, 22:07

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 16:18

Despacho

•15/01/2023, 23:54

Despacho

•09/05/2022, 10:17

Acórdão (expediente)

•16/07/2021, 12:16

Acórdão

•16/07/2021, 11:24

Despacho

•28/05/2020, 10:17

Decisão (expediente)

•19/05/2020, 15:30

Decisão

•19/05/2020, 11:48

Despacho

•25/03/2020, 11:35

Sentença

•25/12/2019, 20:07

Despacho

•07/01/2019, 11:06

Ato Ordinatório

•27/10/2017, 17:55

Despacho

•01/11/2016, 09:28

Despacho

•28/12/2015, 11:51