Cumprimento de sentença 0823649-12.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2017

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

MILENA FERNANDA MASSONI MOURA

CPF

Autor

AUDI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA.

CNPJ

Reu

AVANTI COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERIKA SILVA SOUSA ARAUJO

OAB/MA 10548·CPF·Representa: Autor

FILLYPPE DHANNY LOPES DA ROCHA

OAB/MA 15155·CPF·Representa: Réu

PATRICIA KARINNE DE DEUS CIRIACO

OAB/CE 25428·CPF·Representa: Réu

PALOMA BRAGA CHASTINET

OAB/CE 18627·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 07:05

Juntada de petição

22/06/2023, 17:34

Juntada de Mandado

22/06/2023, 15:50

Juntada de Mandado

22/06/2023, 15:50

Publicado Intimação em 14/06/2023.

15/06/2023, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

15/06/2023, 13:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2023, 09:49

Juntada de Certidão

09/06/2023, 11:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de São Luís.

30/05/2023, 10:36

Realizado cálculo de custas

30/05/2023, 10:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/05/2023, 16:57

Juntada de Certidão

25/05/2023, 16:57

Transitado em Julgado em 13/05/2023

25/05/2023, 16:56

Decorrido prazo de ERIKA SILVA SOUSA ARAUJO em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de PATRICIA KARINNE DE DEUS CIRIACO em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:09

Todas as movimentações(194)

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 07:05

Juntada de petição

22/06/2023, 17:34

Juntada de Mandado

22/06/2023, 15:50

Juntada de Mandado

22/06/2023, 15:50

Publicado Intimação em 14/06/2023.

15/06/2023, 13:46

Documentos

Ato Ordinatório

•09/06/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

15/06/2023, 13:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2023, 09:49

Juntada de Certidão

09/06/2023, 11:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de São Luís.

30/05/2023, 10:36

Realizado cálculo de custas

30/05/2023, 10:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/05/2023, 16:57

Juntada de Certidão

25/05/2023, 16:57

Transitado em Julgado em 13/05/2023

25/05/2023, 16:56

Decorrido prazo de ERIKA SILVA SOUSA ARAUJO em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de PATRICIA KARINNE DE DEUS CIRIACO em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de MANUELA FERREIRA em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:19

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 10:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2023, 19:08

Conclusos para despacho

25/07/2022, 12:46

Juntada de petição

24/07/2022, 16:28

Publicado Intimação em 14/07/2022.

16/07/2022, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

16/07/2022, 18:19

Juntada de petição

14/07/2022, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0823649-12.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: MILENA FERNANDA MASSONI MOURA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ERIKA SILVA SOUSA ARAUJO - OAB/MA 10548 ESPÓLIO DE: AUDI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA., AVANTI COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: MANUELA FERREIRA - OAB/MA 15155-A Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: PATRICIA KARINNE DE DEUS CIRIACO - OAB/CE 25428 DESPACHO: Considerando a informação de que não houve a entrega da chave reserva do veículo e do manual de instrução à Requerente (ID 55257071), bem como, houve transcurso do tempo requerido para a entrega dos referidos acessórios, determino, no prazo de 15 (quinze) dias, que o Requerido realize a entrega da chave reserva do veículo e o manual de instrução à Requerente, em 3 (três) dias sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), extensivas até 30 (trinta) dias, em favor da Requerida. Transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos. Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se. Cumpra-se. Serve como Carta/Mandado/Ofício. São Luís/MA, data do sistema. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.

13/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 11:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/07/2022, 11:58

Conclusos para despacho

06/12/2021, 09:28

Decorrido prazo de PATRICIA KARINNE DE DEUS CIRIACO em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 12:42

Decorrido prazo de MANUELA FERREIRA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 12:42

Decorrido prazo de ERIKA SILVA SOUSA ARAUJO em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 12:42

Juntada de petição

26/11/2021, 11:14

Juntada de aviso de recebimento

23/11/2021, 15:18

Publicado Intimação em 11/11/2021.

12/11/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

12/11/2021, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2021, 09:58

Juntada de Certidão

08/11/2021, 16:51

Juntada de petição

27/10/2021, 13:22

Publicado Intimação em 25/10/2021.

25/10/2021, 04:07

Juntada de Certidão

25/10/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 03:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2021, 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2021, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 21:03

Conclusos para despacho

07/07/2021, 14:46

Juntada de Certidão

02/07/2021, 22:43

Decorrido prazo de ERIKA SILVA SOUSA ARAUJO em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 09:11

Publicado Intimação em 08/06/2021.

08/06/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

07/06/2021, 06:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2021, 15:47

Juntada de Ato ordinatório

27/05/2021, 18:14

Juntada de petição

26/05/2021, 09:51

Publicado Intimação em 19/05/2021.

20/05/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

20/05/2021, 01:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2021, 12:08

Juntada de Ato ordinatório

10/05/2021, 18:49

Transitado em Julgado em 28/04/2021

08/05/2021, 13:57

Juntada de petição

07/05/2021, 10:02

Decorrido prazo de MANUELA FERREIRA em 27/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 20:03

Decorrido prazo de PATRICIA KARINNE DE DEUS CIRIACO em 27/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 20:03

Decorrido prazo de ERIKA SILVA SOUSA ARAUJO em 27/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 11:39

Juntada de petição

26/04/2021, 13:20

Juntada de Certidão

08/04/2021, 08:24

Publicado Intimação em 05/04/2021.

06/04/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2021, 18:17

Homologada a Transação

29/03/2021, 16:58

Conclusos para julgamento

25/03/2021, 12:14

Juntada de petição

17/03/2021, 17:03

Decorrido prazo de AUDI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA. em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 22:24

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 11:30

Conclusos para julgamento

10/03/2021, 11:31

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 04/03/2021 10:00 13ª Vara Cível de São Luís .

05/03/2021, 15:22

Juntada de petição

04/03/2021, 19:30

Juntada de petição

03/03/2021, 15:25

Juntada de petição

02/03/2021, 17:36

Juntada de aviso de recebimento

01/03/2021, 16:51

Decorrido prazo de AVANTI COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 03/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 14:24

Decorrido prazo de AVANTI COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 03/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 14:24

Juntada de aviso de recebimento

18/12/2020, 10:00

Juntada de Certidão

01/12/2020, 15:59

Juntada de Certidão

01/12/2020, 15:57

Juntada de petição

20/11/2020, 15:21

Decorrido prazo de MANUELA FERREIRA em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 01:30

Decorrido prazo de MILENA FERNANDA MASSONI MOURA em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 01:30

Decorrido prazo de PATRICIA KARINNE DE DEUS CIRIACO em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 01:30

Decorrido prazo de ERIKA SILVA SOUSA ARAUJO em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/11/2020, 00:11

Publicado Intimação em 06/11/2020.

06/11/2020, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2020, 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2020, 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2020, 08:57

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/03/2021 10:00 13ª Vara Cível de São Luís.

04/11/2020, 08:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/10/2020, 10:57

Juntada de petição

28/07/2020, 10:20

Conclusos para despacho

22/07/2020, 21:07

Juntada de Certidão

21/07/2020, 22:03

Juntada de petição

19/12/2019, 10:29

Juntada de petição

18/12/2019, 14:43

Juntada de petição

18/12/2019, 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2019, 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2019, 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2019, 13:52

Juntada de Ato ordinatório

18/11/2019, 13:50

Juntada de termo

18/11/2019, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2019, 11:45

Conclusos para despacho

29/03/2019, 10:15

Juntada de termo

29/03/2019, 10:15

Juntada de Certidão

29/03/2019, 09:59

Juntada de Petição de petição

26/03/2019, 17:36

Juntada de Petição de petição

26/03/2019, 17:16

Juntada de Petição de petição

19/03/2019, 11:05

Juntada de Alvará

20/02/2019, 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica

18/02/2019, 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica

18/02/2019, 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica

18/02/2019, 11:16

Juntada de Ato ordinatório

18/02/2019, 11:14

Juntada de laudo

18/02/2019, 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica

05/12/2018, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2018, 15:24

Conclusos para despacho

05/12/2018, 14:06

Decorrido prazo de AUDI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA. em 29/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 09:22

Decorrido prazo de AVANTI COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 28/11/2018 23:59:59.

29/11/2018, 20:55

Decorrido prazo de MILENA FERNANDA MASSONI MOURA em 28/11/2018 23:59:59.

29/11/2018, 20:52

Decorrido prazo de AVANTI COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 09/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 20:37

Decorrido prazo de AUDI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA. em 12/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 21:00

Decorrido prazo de MILENA FERNANDA MASSONI MOURA em 09/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 20:59

Juntada de termo

06/11/2018, 18:10

Juntada de petição

01/11/2018, 15:59

Decorrido prazo de MILENA FERNANDA MASSONI MOURA em 30/10/2018 23:59:59.

31/10/2018, 01:50

Decorrido prazo de AVANTI COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 30/10/2018 23:59:59.

31/10/2018, 01:50

Expedição de Comunicação eletrônica

26/10/2018, 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica

26/10/2018, 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica

26/10/2018, 11:41

Juntada de Ato ordinatório

26/10/2018, 11:38

Juntada de petição

26/10/2018, 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica

25/10/2018, 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica

25/10/2018, 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica

25/10/2018, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2018, 09:13

Conclusos para despacho

24/10/2018, 10:42

Juntada de petição

23/10/2018, 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica

08/10/2018, 17:26

Expedição de Comunicação eletrônica

08/10/2018, 17:26

Expedição de Comunicação eletrônica

08/10/2018, 17:26

Juntada de Ato ordinatório

08/10/2018, 17:23

Juntada de petição

08/10/2018, 17:14

Decorrido prazo de MILENA FERNANDA MASSONI MOURA em 24/08/2018 23:59:59.

19/09/2018, 11:09

Decorrido prazo de AUDI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA. em 21/08/2018 23:59:59.

19/09/2018, 11:09

Juntada de petição

20/08/2018, 10:17

Juntada de petição

17/08/2018, 10:27

Juntada de petição

13/08/2018, 16:37

Juntada de petição

12/08/2018, 21:41

Juntada de petição

09/08/2018, 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica

20/07/2018, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2018, 10:12

Conclusos para despacho

11/05/2018, 15:19

Juntada de Certidão

11/05/2018, 15:18

Juntada de Petição de petição

10/05/2018, 18:14

Decorrido prazo de MILENA FERNANDA MASSONI MOURA em 09/05/2018 23:59:59.

10/05/2018, 01:44

Juntada de Petição de petição

08/05/2018, 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica

11/04/2018, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2018, 09:38

Conclusos para despacho

27/03/2018, 17:21

Juntada de Certidão

27/03/2018, 17:20

Juntada de Petição de petição

05/03/2018, 12:56

Juntada de aviso de recebimento

17/01/2018, 17:00

Juntada de Petição de petição

29/12/2017, 20:51

Juntada de Petição de protocolo

29/12/2017, 20:35

Juntada de Petição de protocolo

29/12/2017, 20:35

Juntada de Petição de petição

29/12/2017, 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica

17/11/2017, 15:52

Decorrido prazo de AVANTI COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 10/11/2017 23:59:59.

11/11/2017, 00:45

Decorrido prazo de AUDI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA. em 09/11/2017 23:59:59.

10/11/2017, 00:35

Juntada de Petição de petição

09/11/2017, 13:50

Juntada de Certidão

07/11/2017, 10:05

Juntada de Petição de contestação

27/10/2017, 22:27

Decorrido prazo de MILENA FERNANDA MASSONI MOURA em 26/10/2017 23:59:59.

27/10/2017, 00:48

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2017, 16:59

Conclusos para despacho

17/10/2017, 13:41

Juntada de Petição de petição

09/10/2017, 18:44

Juntada de termo

02/10/2017, 17:50

Juntada de termo

02/10/2017, 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2017, 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2017, 14:12

Expedição de Comunicação eletrônica

29/09/2017, 14:12

Concedida a Antecipação de tutela

24/08/2017, 16:56

Conclusos para decisão

16/08/2017, 16:29

Juntada de Petição de petição

14/08/2017, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2017, 09:30

Conclusos para decisão

10/07/2017, 18:10

Distribuído por sorteio

10/07/2017, 18:10

Sentença

•09/04/2023, 19:08

Despacho

•08/07/2022, 11:36

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 16:51

Despacho

•20/10/2021, 21:03

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 18:14

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 18:49

Documento Diverso

•08/04/2021, 08:24

Sentença

•29/03/2021, 16:58

Despacho

•12/03/2021, 11:30

Decisão

•23/10/2020, 10:57

Ato Ordinatório

•18/11/2019, 13:52

Ato Ordinatório

•18/11/2019, 13:52

Ato Ordinatório

•18/11/2019, 13:52

Todos os documentos(39)

Ato Ordinatório

•09/06/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 16:57

Sentença

•09/04/2023, 19:08

Despacho

•08/07/2022, 11:36

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 16:51

Despacho

•20/10/2021, 21:03

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 18:14

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 18:49

Documento Diverso

•08/04/2021, 08:24

Sentença

•29/03/2021, 16:58

Despacho

•12/03/2021, 11:30

Decisão

•23/10/2020, 10:57

Ato Ordinatório

•18/11/2019, 13:52

Ato Ordinatório

•18/11/2019, 13:52

Ato Ordinatório

•18/11/2019, 13:52

Ato Ordinatório

•18/11/2019, 13:50

Despacho

•17/10/2019, 11:45

Ato Ordinatório

•18/02/2019, 11:16

Ato Ordinatório

•18/02/2019, 11:16

Ato Ordinatório

•18/02/2019, 11:16

Ato Ordinatório

•18/02/2019, 11:14

Despacho

•05/12/2018, 15:24

Cópia de decisão

•06/11/2018, 18:10

Ato Ordinatório

•26/10/2018, 11:41

Ato Ordinatório

•26/10/2018, 11:41

Ato Ordinatório

•26/10/2018, 11:41

Ato Ordinatório

•26/10/2018, 11:38

Despacho

•25/10/2018, 09:13

Ato Ordinatório

•08/10/2018, 17:26

Ato Ordinatório

•08/10/2018, 17:26

Ato Ordinatório

•08/10/2018, 17:26

Ato Ordinatório

•08/10/2018, 17:23

Despacho

•04/07/2018, 10:12

Despacho

•11/04/2018, 09:38

Documento Diverso

•29/12/2017, 16:13

Documento Diverso

•29/12/2017, 16:13

Despacho

•18/10/2017, 16:59

Decisão

•24/08/2017, 16:56

Despacho

•08/08/2017, 09:30