Procedimento Comum Cível 0801846-87.2017.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2017

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Timon

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 13:25

Juntada de Alvará

08/03/2024, 11:42

Juntada de petição

07/03/2024, 16:24

Decorrido prazo de SYLVIO ELOIDES CARVALHO PEDROSA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 07:50

Publicado Intimação em 20/11/2023.

20/11/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

19/11/2023, 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 13:14

Processo Desarquivado

16/11/2023, 13:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/06/2023, 22:19

Juntada de Certidão

29/05/2023, 10:49

Conclusos para despacho

18/01/2023, 17:56

Juntada de petição

18/01/2023, 14:37

Decorrido prazo de ROSILENE NUNES DA SILVA em 10/10/2022 23:59.

08/01/2023, 07:48

Juntada de termo

25/10/2022, 16:51

Juntada de petição

20/10/2022, 19:50

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 13:25

Juntada de Alvará

08/03/2024, 11:42

Juntada de petição

07/03/2024, 16:24

Decorrido prazo de SYLVIO ELOIDES CARVALHO PEDROSA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 07:50

Publicado Intimação em 20/11/2023.

20/11/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

19/11/2023, 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 13:14

Processo Desarquivado

16/11/2023, 13:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/06/2023, 22:19

Juntada de Certidão

29/05/2023, 10:49

Conclusos para despacho

18/01/2023, 17:56

Juntada de petição

18/01/2023, 14:37

Decorrido prazo de ROSILENE NUNES DA SILVA em 10/10/2022 23:59.

08/01/2023, 07:48

Juntada de termo

25/10/2022, 16:51

Juntada de petição

20/10/2022, 19:50

Arquivado Definitivamente

04/10/2022, 11:11

Publicado Decisão em 19/09/2022.

23/09/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

23/09/2022, 01:41

Juntada de petição

16/09/2022, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801846-87.2017.8.10.0060. Requerente: ROSILENE NUNES DA SILVA Advogado(a): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SYLVIO ELOIDES CARVALHO PEDROSA - MA18069 Requerido(a): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Advogado(a): DECISÃO ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TIMON Trata-se de feito na fase de execução com ordem de Requisição de Pequeno Valor (RPV) expedida. Cumpre, aqui, destacar a entrada em vigor da Portaria Conjunta nº 20/2022-TJMA, de 29 de julho de 2022, na qual estabelece os procedimentos de suspensão e arquivamento a serem adotados em ações cíveis, que em seu art. 1º assim determina: Art. 1º Determinar, independentemente de nova intimação, o arquivamento definitivo dos processos que se encontrem nas seguintes situações: [...] VIII – nas ações contra a Fazenda Pública, após a expedição do precatório ou da requisição de pequeno valor; (Grifo Nosso). Nesse sentido, DETERMINO o arquivamento dos autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 20/2022. Outrossim, merece destaque o fato de que o que o arquivamento determinado neste ato não ensejará prejuízo ao jurisdicionado, uma vez que, a qualquer momento, desde que devidamente requerido, poderá ser retomado o seu curso regular. Havendo pedido de desarquivamento dos autos, voltem-me os autos conclusos para deliberação. Intimem-se as partes. CUMPRA-SE. Timon, Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022 WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública de Timon

16/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2022, 11:05

Determinado o arquivamento

24/08/2022, 18:54

Conclusos para decisão

17/08/2022, 09:59

Decorrido prazo de ROSILENE NUNES DA SILVA em 05/08/2022 23:59.

10/08/2022, 23:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2022, 18:06

Juntada de Ofício

10/08/2022, 16:19

Juntada de petição

18/07/2022, 15:08

Publicado Intimação em 14/07/2022.

16/07/2022, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

16/07/2022, 18:37

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

14/07/2022, 21:28

Conta Atualizada

14/07/2022, 21:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/07/2022, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: ROSILENE NUNES DA SILVA Advogado(s) do reclamante: SYLVIO ELOIDES CARVALHO PEDROSA (OAB 18069-MA) PARTE REQUERIDA: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ADVOGADO: FINALIDADE: Publicação e intimação do advogado da parte requerente acima indicado para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência da decisão de homologação de ID 65451243, processo acima identificado, arguindo o que entender de direito. Timon/MA, Vara da Fazenda Pública, aos 12 de julho de 2022. Eu, LILIANE DA SILVA LIMA, Auxiliar Judicial, digitei e assino eletronicamente. LILIANE DA SILVA LIMA Auxiliar Judicial Matrícula 165381 Vara da Fazenda Pública de Timon/MA Intimação - PROCESSO Nº: 0801846-87.2017.8.10.0060 JUIZ: DR. WELITON SOUSA CARVALHO PARTE

13/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2022, 17:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2022, 17:09

Homologado cálculo de contadoria

09/05/2022, 07:30

Conclusos para decisão

26/10/2021, 16:56

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.

14/10/2021, 10:13

Conta Atualizada

14/10/2021, 10:13

Realizado Cálculo de Liquidação

14/10/2021, 10:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/10/2021, 09:33

Juntada de petição

26/07/2021, 19:04

Publicado Intimação em 16/06/2021.

16/06/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

16/06/2021, 01:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2021, 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2021, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 11:03

Conclusos para despacho

26/05/2021, 13:03

Juntada de Certidão

26/05/2021, 13:03

Processo Desarquivado

26/05/2021, 13:02

Juntada de petição

21/05/2021, 10:42

Juntada de petição

21/05/2021, 10:33

Arquivado Definitivamente

17/08/2018, 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

05/12/2017, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2017, 09:20

Conclusos para despacho

23/10/2017, 08:24

Transitado em Julgado em 20/10/2017

23/10/2017, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 20/10/2017 23:59:59.

21/10/2017, 00:53

Expedição de Comunicação eletrônica

20/09/2017, 09:45

Julgado procedente em parte do pedido

18/09/2017, 16:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 18/09/2017 08:30 Vara da Infância e Juventude de Timon.

18/09/2017, 15:26

Juntada de Petição de contestação

14/09/2017, 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica

23/08/2017, 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica

23/08/2017, 11:18

Audiência de instrução e julgamento designada para 18/09/2017 08:30.

23/08/2017, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2017, 11:52

Conclusos para decisão

15/05/2017, 16:00

Distribuído por sorteio

15/05/2017, 15:59

Documentos

Decisão

•22/06/2023, 22:19

Decisão

•15/09/2022, 11:05

Decisão

•24/08/2022, 18:54

Decisão

•09/05/2022, 07:30

Despacho

•27/05/2021, 11:03

Petição

•21/05/2021, 10:42

Decisão

•01/12/2017, 09:20

Ata da Audiência

•18/09/2017, 16:12

Despacho

•19/08/2017, 11:52