Cumprimento de sentença 0802100-36.2019.8.10.0013 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2019

Valor da Causa

R$ 31.290,00

Órgão julgador

8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 3º Cargo da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · 2� Turma Recursal Permanente do Termo Judici�rio de S�o Lu�s JE · TJMA · Cumprimento de sentença · 8� Juizado Especial C�vel e das Rela��es de Consumo do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

MARCELLO DE ALBUQUERQUE BELFORT

CPF

Autor

CLARO S.A.

Terceiro

NET - O MUNDO E DOS NETS

Terceiro

NET - CLARO S.A.

Terceiro

NET

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO DE ALBUQUERQUE BELFORT

OAB/MA 6008·CPF·Representa: Autor

MANOLO PORTUGAL FAIAD FREITAS

OAB/PA 17617·CPF·Representa: Réu

PAULA MALTZ NAHON

OAB/RS 51657·CPF·Representa: Réu

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/MA 11442·CPF·Representa: Réu

RAFAEL GONCALVES ROCHA

OAB/RS 41486·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MARCELLO DE ALBUQUERQUE BELFORT

CPF

Autor

CLARO S.A.

Terceiro

NET - O MUNDO E DOS NETS

Terceiro

NET - CLARO S.A.

Terceiro

NET

Terceiro

CLARO

Terceiro

CLARO SA

Terceiro

NET-O MUNDO E DOS NETS

Terceiro

CLARO S/A

Terceiro

CLARO S/A (MA)

Terceiro

NET- O MUNDO E DOS NETS

Terceiro

CLARO S.A

Terceiro

CLARO S.A (MA)

Terceiro

TERA TELECOMUNICACOES, REDES E INSTALACOES LTDA

CNPJ

Reu

CLARO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 17:19

Decorrido prazo de MARCELLO DE ALBUQUERQUE BELFORT em 29/09/2023 23:59.

05/10/2023, 11:37

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 11:11

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2023.

23/09/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

23/09/2023, 03:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 10:44

Juntada de Certidão

20/09/2023, 10:43

Decorrido prazo de TERA TELECOMUNICACOES, REDES E INSTALACOES LTDA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 21:03

Juntada de termo

12/09/2023, 16:42

Publicado Despacho (expediente) em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

08/09/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

08/09/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

08/09/2023, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 12:56

Todas as movimentações(131)

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 17:19

Decorrido prazo de MARCELLO DE ALBUQUERQUE BELFORT em 29/09/2023 23:59.

05/10/2023, 11:37

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 11:11

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2023.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 10:43

23/09/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

23/09/2023, 03:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 10:44

Juntada de Certidão

20/09/2023, 10:43

Decorrido prazo de TERA TELECOMUNICACOES, REDES E INSTALACOES LTDA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 21:03

Juntada de termo

12/09/2023, 16:42

Publicado Despacho (expediente) em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

08/09/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

08/09/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

08/09/2023, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 18:11

Conclusos para decisão

31/08/2023, 10:43

Juntada de Certidão

31/08/2023, 10:42

Juntada de petição

27/08/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:18

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:18

Juntada de petição

23/08/2023, 18:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 11:41

Juntada de petição

10/08/2023, 12:48

Juntada de termo

10/08/2023, 11:56

Juntada de petição

08/08/2023, 20:12

Juntada de termo

02/08/2023, 09:17

Juntada de petição

01/08/2023, 12:20

Juntada de Certidão

01/08/2023, 09:35

Juntada de Certidão

01/08/2023, 09:02

Decorrido prazo de TERA TELECOMUNICACOES, REDES E INSTALACOES LTDA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 04:47

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 04:47

Publicado Intimação em 07/07/2023.

10/07/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

10/07/2023, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 17:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/07/2023, 11:51

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:26

Juntada de certidão

23/06/2023, 15:26

Juntada de petição

23/06/2023, 15:08

Recebidos os autos

23/06/2023, 14:26

Juntada de despacho

23/06/2023, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

24/01/2022, 14:00

Juntada de certidão

24/01/2022, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802100-36.2019.8.10.0013. AUTOR: GUSTAVO DE ALBUQUERQUE BELFORT - MA6008 POLO PASSIVO:TERA TELECOMUNICACOES, REDES E INSTALACOES LTDA e outros ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) REU: MANOLO PORTUGAL FAIAD FREITAS - PA017617 Advogados/Autoridades do(a) REU: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MA11442-A, RAFAEL GONCALVES ROCHA - RS41486-A Despacho (expediente) - POLO ATIVO:MARCELLO DE ALBUQUERQUE BELFORT ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) VISTOS EM CORREIÇÃO DECISÃO Uma vez presentes os pressupostos de admissibilidad

24/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

22/01/2022, 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2022, 11:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/01/2022, 22:33

Conclusos para decisão

20/01/2022, 10:21

Juntada de Certidão

20/01/2022, 10:20

Juntada de contrarrazões

19/01/2022, 16:39

Decorrido prazo de TERA TELECOMUNICACOES, REDES E INSTALACOES LTDA em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 00:12

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2021.

16/12/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

16/12/2021, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2021, 08:00

Juntada de Certidão

13/12/2021, 07:58

Juntada de Certidão

13/12/2021, 07:57

Juntada de recurso inominado

11/12/2021, 04:15

Publicado Intimação em 29/11/2021.

29/11/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2021, 09:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/11/2021, 12:10

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 20/08/2021 23:59.

02/09/2021, 21:03

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 19/08/2021 23:59.

29/08/2021, 01:15

Conclusos para decisão

19/08/2021, 08:16

Juntada de Certidão

19/08/2021, 08:16

Juntada de petição

18/08/2021, 22:28

Juntada de petição

16/08/2021, 12:17

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2021.

12/08/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2021, 09:08

Juntada de Certidão

09/08/2021, 08:19

Juntada de Certidão

09/08/2021, 08:18

Juntada de embargos de declaração

07/08/2021, 03:49

Publicado Intimação em 05/08/2021.

05/08/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2021, 08:19

Julgado improcedente o pedido

03/08/2021, 01:00

Conclusos para julgamento

20/04/2021, 09:06

Juntada de Certidão

20/04/2021, 09:06

Decorrido prazo de TERA TELECOMUNICACOES, REDES E INSTALACOES LTDA em 09/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 03:45

Decorrido prazo de TERA TELECOMUNICACOES, REDES E INSTALACOES LTDA em 09/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 03:44

Publicado Intimação em 30/03/2021.

30/03/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

30/03/2021, 00:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2021, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 13:36

Juntada de petição

15/03/2021, 19:31

Juntada de petição

11/03/2021, 10:48

Conclusos para decisão

10/03/2021, 12:52

Juntada de Certidão

10/03/2021, 12:52

Juntada de petição

10/03/2021, 10:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 10/03/2021 10:00 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .

10/03/2021, 10:34

Juntada de petição

10/03/2021, 10:02

Juntada de petição

09/03/2021, 19:01

Publicado Intimação em 18/11/2020.

18/11/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

18/11/2020, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2020, 10:47

Audiência de instrução e julgamento designada para 10/03/2021 10:00 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

16/11/2020, 10:45

Audiência Instrução cancelada para 16/11/2020 09:30 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

16/11/2020, 10:19

Juntada de certidão

16/11/2020, 10:16

Juntada de petição

14/11/2020, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2020, 00:18

Publicado Intimação em 02/09/2020.

02/09/2020, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2020, 08:58

Audiência Instrução designada para 16/11/2020 09:30 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

31/08/2020, 08:50

Juntada de petição

28/08/2020, 18:05

Expedição de informações pessoalmente.

25/08/2020, 11:35

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 25/08/2020 09:30 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .

25/08/2020, 09:57

Juntada de petição

24/08/2020, 23:00

Juntada de petição

24/08/2020, 22:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2020, 12:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2020, 14:23

Audiência instrução redesignada para 25/08/2020 09:30 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

20/05/2020, 18:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2020, 11:50

Audiência instrução redesignada para 23/06/2020 10:00 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

15/04/2020, 11:48

Juntada de certidão

14/04/2020, 11:10

Audiência instrução designada para 15/04/2020 09:30 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

06/02/2020, 08:57

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 06/02/2020 08:40 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .

06/02/2020, 08:55

Juntada de contestação

05/02/2020, 18:18

Juntada de petição

05/02/2020, 18:06

Juntada de contestação

05/02/2020, 16:37

Juntada de aviso de recebimento

29/01/2020, 09:29

Juntada de aviso de recebimento

29/01/2020, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2020, 12:45

Conclusos para despacho

17/12/2019, 15:54

Juntada de certidão

17/12/2019, 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2019, 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2019, 09:09

Audiência conciliação designada para 06/02/2020 08:40 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

08/12/2019, 06:49

Distribuído por sorteio

08/12/2019, 06:49

Despacho

•04/09/2023, 18:11

Petição

•08/08/2023, 20:12

Despacho

•04/07/2023, 17:41

Acórdão

•29/05/2023, 08:46

Acórdão

•28/05/2023, 17:37

Despacho

•14/02/2023, 18:49

Acórdão

•08/12/2022, 09:21

Acórdão

•07/12/2022, 13:55

Despacho

•07/11/2022, 17:41

Despacho

•28/09/2022, 19:38

Decisão

•21/01/2022, 22:33

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 08:00

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 07:58

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 10:43

Despacho

•04/09/2023, 18:11

Petição

•08/08/2023, 20:12

Despacho

•04/07/2023, 17:41

Acórdão

•29/05/2023, 08:46

Acórdão

•28/05/2023, 17:37

Despacho

•14/02/2023, 18:49

Acórdão

•08/12/2022, 09:21

Acórdão

•07/12/2022, 13:55

Despacho

•07/11/2022, 17:41

Despacho

•28/09/2022, 19:38

Decisão

•21/01/2022, 22:33

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 08:00

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 07:58

Sentença

•24/11/2021, 12:10

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 08:19

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 08:19

Sentença

•03/08/2021, 01:00

Despacho

•25/03/2021, 13:36

Despacho

•08/01/2020, 12:45